Secretaria de Saúde do Distrito Federal

Projeto que transforma o HBDF em Instituto foi entregue à CLDF nesta terça-feira (14)

BRASÍLIA (14/03/17) - O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, e o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, entregaram na manhã desta terça-feira (14) ao presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Joe Valle (PDT), o projeto de lei que transforma o Hospital de Base em Instituto Hospital de Base. Joe Valle recebeu o documento, acompanhado por um grupo de deputados distritais. Sem qualquer perda de direitos para os servidores e preservando todas as atuais características de atendimento do Hospital de Base, mantendo abertas todas as suas portas, o novo modelo tornará a administração do Base melhor, mais ágil e eficiente.

O novo modelo de funcionamento do Hospital de Base é fruto de um processo levado à frente após discussões e com o apoio do Conselho de Saúde do Distrito Federal. "A autonomia do Hospital de Base vai trazer agilidade ao atendimento à população. Esperamos que o novo modelo, fruto de discussões com o Conselho de Saúde, seja referência para todo o País", disse Rollemberg, ao entregar o projeto.

"É um modelo que preserva os direitos dos servidores, que mantém o controle e a administração totalmente públicos, mas que permitirá mais eficiência. Todo o processo prévio de discussão garante o apoio do Conselho de Saúde e de entidades de controle, como o Ministério Público. O Hospital de Base segue cem por cento público, gratuito, como parte da Rede de Saúde do Distrito Federal, com todas as suas características de referência nas mesmas áreas, como trauma. Para o servidor, o que muda é a possibilidade do trabalho num ambiente mais eficiente. Para o usuário, o que muda é a melhoria nos mesmos atendimentos que o Hospital de Base já faz", explicou Humberto Fonseca.

Inspirada no modelo de administração da Rede Sarah Hospitais de Reabilitação, a proposta dá autonomia à unidade. O instituto terá quadro de funcionários próprio, ainda que com 100% de recursos públicos e de atendimento pelo Serviço Único de Saúde (SUS).

DIREITOS DOS SERVIDORES SERÃO PRESERVADOS - Todos os atuais servidores do Hospital de Base poderão permanecer no instituto, com todas as regras e direitos das suas condições de servidores públicos. Os novos trabalhadores que entrarem, no Hospital, serão contratados pelo instituto regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a partir de processo seletivo próprio.

A mudança vai significar mais celeridade às contratações (o processo seletivo, que deverá seguir todos os princípios de equidade e publicidade, será regido por um manual próprio de contratações, mais ágil que o concurso público) e à compra de medicamentos (da mesma forma, haverá um manual próprio de compras, que também deve seguir os princípios de equidade e publicidade, mas é mais rápido que as normas da Lei de Licitações). As regras gerais sobre o funcionamento do Hospital de Base serão definidas em estatuto próprio, a ser construído após aprovação do modelo pelos deputados distritais.

"Isso vai dar mais agilidade na compra de medicamentos, na manutenção de equipamentos e na contratação de pessoal, servindo melhor a população de Brasília", disse o governador. Ele destacou ainda que o modelo é totalmente público, sem interferência da iniciativa privada na gestão.

QUEM VAI CHEFIAR O INSTITUTO HOSPITAL DE BASE DO DISTRITO FEDERAL - A estrutura do instituto vai contar com um conselho de administração, presidido pelo secretário de Saúde, e outros oito conselheiros, quatro deles indicados pelo governador.

Os outros quatro terão indicações distintas: um pelo Conselho Regional de Medicina, um pelo Conselho de Saúde, um por entidade da sociedade civil representativa dos pacientes do SUS e um pelos trabalhadores de nível superior da área de saúde do Instituto Hospital de Base.

Ainda haverá uma diretoria executiva, composta por diretor presidente, diretor vice-presidente e até outros três diretores, eleitos para mandato de três anos pelo conselho de administração.

O estatuto será aprovado em até 60 dias após a publicação da lei. Noventa dias depois do registro em cartório, o conselho de administração deve aprovar o regimento interno da unidade.

FATURAMENTO E GASTOS DO HOSPITAL DE BASE DO DISTRITO FEDERAL - O Hospital de Base teve faturamento de R$ 10.275.020,43 no primeiro trimestre de 2016. Os custos médios mensais do mesmo período atingiram R$ 48.687.852,62. Desse montante, 76,45% – ou R$ 37.219.606,87 – foram gastos com despesas de pessoal.

A análise feita pela Secretaria de Saúde chegou à conclusão que o modelo com maior eficiência e segurança jurídica é o da Associação das Pioneiras Sociais, responsável pela Rede Sarah e amparado pela Lei Federal nº 8.246, de 22 de outubro de 1991.

COMO É O HOSPITAL DE BASE DO DISTRITO FEDERAL - O Hospital de Base é o maior hospital público do DF com 548 leitos de internação, 82 de unidade de tratamento intensivo e 121 de pronto-socorro, além de 115 consultórios de ambulatórios. Um total de 3.512 servidores trabalha no hospital.

Unidade de referência distrital, tem atuação voltada principalmente para o tratamento ambulatorial, hospitalar e de emergência, distribuída em especialidades clínicas, cirúrgicas, diagnósticas, assistência multidisciplinar e enfermagem.

No primeiro quadrimestre de 2016, foram feitos 33.504 atendimentos ambulatoriais em clínicas especializadas, 20.964 em clínicas cirúrgicas e 2.452 em consultas odontológicas.

Também houve 26.637 consultas de emergência em clínicas cirúrgicas, 1.905 em clínicas básicas, 2.534 em clínicas especializadas e 507 consultas odontológicas.