Secretaria de Saúde do Distrito Federal

O Conselho de Saúde do Distrito Federal (CSDF), a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e o Núcleo de Educação Popular, Cuidado e Participação em Saúde da Escola de Governo da Fiocruz Brasília promoveram nesta segunda (13) e terça-feira (14) a primeira Oficina de Capacitação de Conselheiros de Saúde do DF. A solenidade realizada no auditório da Fiocruz certificou 60 conselheiros.

A oficina abordou temas como o papel do Conselho e dos Conselheiros de Saúde, a relevância do controle e da participação social do SUS para o estado democrático de direito e na garantia do direito humano à vida e à saúde. Também foi discutida a aplicação dos mecanismos de monitoramento, avaliação e controle social no SUS pelas pessoas conselheiras de saúde, além do regimento interno do órgão e do código de ética e conduta do controle social do DF.

A representante do Núcleo de Educação Popular Fiocruz do DF, Rozângela Camapum, destacou que os Conselhos de Saúde são fundamentais para a construção da cidadania e da democracia, na medida em que viabilizam a participação de cidadãs e cidadãos nas decisões políticas de saúde da gestão pública. “A formação para o controle social no SUS é ação necessária, sobretudo para quem já está no exercício da função de conselheiro de saúde. O principal objetivo é capacitá-los para exercerem o mandato que vai de 2023 a 2027”, destacou.

A capacitação deve abordar a estrutura da rede da Secretaria de Saúde e até agosto ocorrerão outras oficinas para as sete Regiões de Saúde do DF, encampando todos os Conselhos Regionais vigentes. A previsão é de que até o final do ano sejam capacitados 540 conselheiros.

O chefe da Assessoria de Transparência e Controle Social da SES-DF, Ab-Diel Nunes, reforçou a importância da oficina. “Esperamos que esse primeiro ciclo possa se multiplicar com muitos outros, porque é essencial que o Conselho atue não só em processo de cobrança, mas também de conteúdo. Que ele demonstre como um todo um processo de capacitação, de conhecimento técnico”, destacou.

Conselho de Saúde do DF

O Conselho de Saúde do Distrito Federal (CSDF) foi instituído por meio da Lei Orgânica do DF e é vinculado à SES-DF. O órgão atua como instância máxima de deliberação do SUS e tem caráter permanente e deliberativo.

São competências do órgão aprovar o orçamento da Saúde no DF, acompanhar a execução orçamentária e aprovar, a cada quatro anos, o Plano de Saúde do DF. Além disso, é o conselho que coordena as conferências distritais de saúde – o mais importante espaço de diálogo entre governo e sociedade para a formulação das políticas públicas de saúde.

A composição do Conselho inclui representantes de entidades e movimentos representativos de usuários do DF, entidades representativas de trabalhadores da área da saúde do DF, governo e prestadores de serviços de saúde do DF. A presidência é eleita entre os membros.