Secretaria de Saúde do Distrito Federal

A Secretaria de Saúde (SES-DF) concluiu o 1º Ciclo do Curso de Capacitação para Conselheiros de Saúde do Distrito Federal. A solenidade ocorreu na sede do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e certificou 150 profissionais. O objetivo foi reforçar o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e as competências dos cargos, de forma a subsidiar a execução das atribuições de maneira mais assertiva.

“Estou feliz de estar presente neste momento. Se há uma certeza que tenho como gestora é a de que não é possível gerir sem a parceria do controle social, sem o diálogo e a escuta das necessidades dos usuários. E não há nada mais nosso do que o nosso conhecimento. Por isso é tão importante que os conselheiros se capacitem cada vez mais”, afirmou a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, durante a cerimônia.

No mesma linha, o controlador setorial de Saúde, Mário Nogueira Israel, destacou a importância do controle social atuar de forma preventiva e algumas vezes, repressiva, para que haja melhores serviços ofertados à população. “O Estado tem que estar sempre focado no usuário, na melhoria da política pública. O controle social talvez seja a representação disso, do que é o usuário, do papel, da voz e da força dele”, explicou.

Formação presencial

Obrigatório a todos os conselheiros recém-empossados desde 2015, o ciclo de capacitação começou em outubro deste ano pela Região Sudoeste, mas foi ministrado presencialmente nas sete Regiões de Saúde do DF. A última turma – na Oeste – foi encerrada no fim de novembro. As ações são fruto da colaboração entre o TCDF, a Secretaria de Saúde (SES-DF), o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e os Conselhos de Saúde Regionais da capital federal.
 

A realização da ação "in loco" em cada regional de saúde se deu pelas dificuldades dos conselheiros em relação ao transporte até o TCDF. Além disso, levar o curso às regiões facilitou o cumprimento das exigências estabelecidas pela Resolução nº 545, de 11 de maio de 2021, garantindo ampla participação.

O conselheiro do TCDF Renato Rainha ressaltou que o curso é essencial ao avanço da saúde pública do DF. “Os conselheiros precisam se capacitar cada vez mais e receber orientação de gestão”, afirmou. Além de homenagear a função desempenhada pelos profissionais na sociedade, o evento buscou incentivar a participação de novos conselheiros nos próximos ciclos de capacitação que serão oferecidos.

Em poucas palavras, o presidente do Conselho de Saúde do DF (CSDF), Domingos de Brito Filho, enfatizou que ter um órgão controlador repassando conhecimento é de extrema valia.

‌Conselho de Saúde

Instituído pela Lei Orgânica do DF, o CSDF é uma instância colegiada de caráter permanente e deliberativo, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução de políticas públicas da saúde.

É competência do órgão, entre outras, aprovar o orçamento da Secretaria de Saúde (SES-DF) e acompanhar a execução de suas atividades orçamentárias. As decisões são homologadas pelo gestor da pasta de saúde. Além disso, é o conselho que coordena as conferências distritais de saúde - o mais importante espaço de diálogo entre governo e sociedade para a formulação das políticas do SUS.

O CSDF é composto por 32 conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, distribuídos de forma paritária, sendo 16 representantes dos usuários de serviços de saúde — vindos de entidades e movimentos sociais que tenham atuação e representatividade de âmbito distrital —, oito de segmento dos trabalhadores de saúde e oito representantes de gestores e prestadores de serviços públicos e privados de saúde, indicados pela SES-DF.