Secretaria de Saúde do Distrito Federal

Gestores tem prazo de 180 dias para firmarem acordos de metas

BRASÍLIA (28/7/16) – Com o objetivo de aumentar a autonomia dos gestores locais para otimizar os serviços da Secretaria de Saúde, o governo de Brasília deu mais um passo no processo de regionalização com a criação do Programa de Gestão Regional de Saúde.

A ferramenta, instituída pelo decreto número 37.515, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, define como será o novo processo de gestão para os superintendentes das sete macrorregiões de saúde, diretores de hospitais e administrativos, bem como demais gestores das unidades de referência.

A ideia é que eles possam gerenciar contratos como, por exemplo, de manutenção, para acelerar consertos de equipamentos ou reparos preventivos. As unidades também receberão repasses financeiros que aumentarão, gradativamente, a partir dos resultados positivos dessa administração. O foco é melhorar a qualidade dos gastos.

"Os benefícios da regionalização são inúmeros. Esperamos aumentar a produtividade do sistema público de saúde. O gestor passará a ter capacidade de responder aos problemas mais rápido, adquirir medicamentos, realizar consertos em aparelhos mais rapidamente", citou a subsecretária de Planejamento em Saúde (Suplans), Leila Gottems, ao esclarecer que atualmente esses processos são concentrados na Administração Central da Secretaria de Saúde.

A previsão é que o Programa de Gestão Regional de Saúde comece a valer em 180 dias, contados da publicação do decreto. Para isso, será necessário a celebração de Acordos de Gestão Local e Regional, que preveem o cumprimento de metas. O primeiro é firmado entre as unidades de saúde de cada região com a superintendência, enquanto o segundo é firmado entre a superintendência e a Administração Central da Secretaria de Saúde.

Ambos contêm metas como aumento de procedimentos, realização de cirurgias, redução do tempo de espera no atendimento, captação precoce de gestantes para iniciar o pré-natal e cobertura 100% desse serviço. Também está previsto o aumento no faturamento de recursos.

A ideia é de que o programa comece pelo Hospital de Base, que possui diversas características, como a captura maior de recursos próprios. Apenas pela iniciativa Hospital de Ensino, ele recebe aproximadamente R$ 532 mil mensais.

Segundo Leila, os valores que ainda estão em fase de definição poderão aumentar gradativamente, de acordo com o desempenho, capacidade técnica e resultados. Os repasses serão feitos via Unidade Gestora Executora do Fundo de Saúde, que será criado em cada regional. Cada uma terá um CNPJ.

A subsecretária explicou que a pasta já faz repasses de verbas para as unidades por meio do Programa de Descentralização Progressiva das Ações de Saúde (PDPAS), mas os recursos são menores, apenas para pequenas ações. "O decreto do PDPAS prevê que a Secretaria repasse apenas 10% do faturamento que é feito pela unidade junto ao Ministério da Saúde. Com as mudanças, o Hospital de Base poderá receber mais valores do que ele recebe hoje", explicou.

CAPACITAÇÃO - Segundo ela, os gestores já estão participando do Curso de Gestão Regionalizada desde março, com encontros quinzenais para tratar sobre o Acordo de Gestão Local e Regional.
"A cada quatro meses as unidades serão avaliadas e haverá o monitoramento das metas. Sabemos que o primeiro período será de muito aprendizado, mas queremos que os resultados positivos já sejam perceptíveis desde o primeiro quadrimestre após a assinatura dos acordos de gestão", disse Leila.

LEGISLAÇÃO – O decreto número 37.515 foi elaborado pela Secretaria de Saúde e passou pela Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplag), antes de ser assinado pelo governador.

O texto prevê cinco eixos para o Programa de Gestão Regional de Saúde. O primeiro é chamado "Gestão do Sistema de Saúde Locorregional". Ele prevê a participação do gestor no planejamento, programação e organização da rede regionalizada, bem como identificar vazios de atenção à saúde e propor estratégias para solucioná-los. Também está previsto regular o acesso aos serviços de abrangência regional e articular o acesso aos demais serviços junto à Central de Regulação da SES-DF.

No eixo dois, Gestão da Atenção à Saúde, um dos tópicos que o texto prevê é garantir e melhorar o acesso dos usuários aos serviços, de forma integral e contínua, nas redes de atenção à saúde, os mapas de vinculação, seus fluxos assistenciais.
O terceiro eixo é Gestão Financeiro-orçamentária, com a previsão do uso correto dos créditos orçamentários e recursos financeiros descentralizados pelo Fundo de Saúde do Distrito Federal.

No tópico Gestão da Infraestrutura dos Serviços, um dos pontos importantes é garantir a manutenção predial e de equipamentos, preventiva e corretiva.
Por fim, o eixo de número cinco é Gestão da Educação, Comunicação e Informação em Saúde, que destaca as ações de educação permanente em saúde dos profissionais. A ideia é que eles sejam treinados para atuar de acordo com as características dos habitantes daquela região, sob aspectos geográficos e epidemiológicos.

SUPERINTENDÊNCIAS - As mudanças na gestão da Secretaria de Saúde começaram no início de 2016, quando foi publicado o decreto 37.057, de 14 de janeiro de 2016, que previu a transformação das 15 coordenações gerais de saúde em sete superintendências.

As regiões administrativas constituem as superintendências são: Região de Saúde Centro-Norte: Asa Norte, Cruzeiro e Lago Norte; Região de Saúde Centro-Sul: Asa Sul, Guará, Lago Sul, Candangolândia, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo I e II e ParkWay; Região de Saúde Oeste: Ceilândia e Brazlândia; Região de Saúde Sul: Gama e Santa Maria; Região de Saúde Sudoeste: Taguatinga, Samambaia e Recanto das Emas; Região de Saúde Norte: Planaltina, Sobradinho, Mestre D' Armas e Arapoanga; e Região de Saúde Leste: Paranoá e São Sebastião.

Também há quatro Unidades de Referência Distrital: Hospital de Base do Distrito Federal; Hospital de Apoio de Brasília; Hospital São Vicente de Paulo; e Hospital da Criança.