Secretaria de Saúde do Distrito Federal

Melhorias no atendimento às vítimas de violência

A Secretaria de Saúde do DF, por meio do Núcleo de Estudos e Programas na Atenção e Vigilância em Violências – NEPAV -, é a primeira unidade da Federação a aderir ao Programa do Governo Federal,  “Mulher, Viver Sem Violência”, lançado em março. 

O termo de adesão ao Programa, que será implantado nos 27 estados brasileiros até outubro, foi assinado nessa quarta-feira (17), no Palácio do Buriti, pelo governador Agnelo Queiroz e pela secretária de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci. 

As mulheres do DF vítimas de violência terão acesso a serviços integrados em saúde, qualificação profissional entre outros atendimentos especializados na Casa da Mulher Brasileira, que será construída numa área de 3,5 mil metros quadrados, no Setor de Embaixadas Norte, onde também funcionará um abrigo temporário com alojamento para a vítima e seus filhos. 

“Com o programa o Sistema Único de Saúde - SUS - fará a coleta de vestígios de violência sexual e serão instituídas cadeias de custódia para provas de crimes sexuais - sala cofre nas emergências dos hospitais”, afirma Lucy Mary Stroher, coordenadora do NEPAV. Segundo Lucy, será necessária a articulação dos fluxos e protocolos de atendimento entre saúde e medicina legal.

Os Programas de Pesquisa, Assistência e Vigilância em Violências- PAVs serão cadastrados e classificados como serviços de atendimento à violência sexual no Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde - CNES.

“No DF a Rede de Saúde receberá investimentos do Governo Federal na forma de capacitação dos profissionais de saúde, reforma e ampliação das emergências para a adequação dos espaços especializados de atendimento na rede hospitalar e a aquisição de equipamentos”, afirma a subsecretária de Vigilância à Saúde, Marília Cunha.

A SES investirá no fortalecimento das equipes das emergências e dos PAVs para a atenção especializada a vitima de violência. "As coletas de provas de crimes sexuais serão feitas no momento em que a vítima buscar a emergência nos hospitais da rede do DF. Ela receberá a profilaxia para prevenir contra as Doenças Sexualmente Transmissíveis – DSTs -, HIV, Hepatite B e o contraceptivo de emergência”, afirma Lucy Mary Stroher.

Na chamada “cadeia de custódia”, vestígios de sémen e outras provas do agressor serão coletados e encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML), a fim de compor o conjunto de provas periciais que servirão de base para processos judiciais de responsabilização de agressores.

Programa
O Programa Mulher: Viver sem Violência é coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República – SPM, que reforça e promove a integração da rede de serviços.

O objetivo é garantir o acesso da mulher em situação de violência aos seus direitos e o fortalecimento dos serviços especializados, a humanização do atendimento em saúde, a cooperação técnica entre a saúde com o sistema de justiça para a coleta de provas periciais e o desenvolvimento de campanhas educativas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero.

Segundo o Decreto nº 7.958 (13 de março de 2013), da Presidência da República, os serviços de saúde devem oferecer atendimento multidisciplinar as pessoas em situação de violência, estabelecendo diretrizes para o atendimento diferenciado às vítimas de violência sexual pelos profissionais da rede de saúde pública que inclui médico (clínico, ginecologista e obstetra, pediatra), enfermeiro, assistente social, psicólogo, técnico de enfermagem nas emergências 24 horas.

Atualmente, a SES conta com a Rede de Serviços de Atenção Integral à Saúde de Pessoas em Situação de Violência Sexual - Rede Esperança - composta por 20 PAVs que funcionam como ponto de apoio à rede de saúde na atenção a violência realizando ações de promoção, prevenção, atendimento, vigilância em saúde e capacitação nas regionais de saúde para qualificar o atendimento e instrumentalizar para a notificação compulsória das situações de violência.
“São aproximadamente 80 profissionais de saúde que atendem em equipe interdisciplinar. Em 2012 foram realizados mais de 15.000 atendimentos pelas equipes dos PAVs e 2.144 notificações de violência”, explica a coordenadora do NEPAV.

A SES-DF receberá três capacitações, até outubro, para preparar os servidores dos hospitais regionais do DF. A equipe da área técnica da mulher, do Ministério da Saúde irá qualificar os gestores para o atendimento a pessoas em situação de violência contra a mulher, implantação do protocolo de coleta e sobre o programa de aborto previsto em Lei.

A segunda etapa será a adequação das emergências - reforma e a aquisição dos equipamentos. Os hospitais que receberão o Projeto piloto serão o HMIB, HRAN, HRC e HRT.

Frederico Prado