Secretaria de Saúde do Distrito Federal

Projeto-piloto conta com a participação do MPDFT

BRASÍLIA (3/7/15) – Um projeto-piloto para acolher usuários de drogas envolvidos em conflitos judiciais será executado pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal (Ses/DF), Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Os órgãos assinaram um termo de cooperação técnica, nesta sexta-feira (3).

Com o documento, a Senad garantirá uma maior articulação para que os envolvidos em conflitos judiciais relacionados ao uso de drogas que passam pelo MPDFT sejam encaminhadas aos Centros de Atenção Psicossocial (Cap´s), da SES, onde serão marcados cinco encontros de acolhimento. Inicialmente, o projeto funcionará nos Caps da Candangolândia e Ceilândia e a integração será acompanhada por um técnico designado pelo órgão federal.

Além disso, a Senad também fortalecerá os serviços dos CAPs com a posterior doação de equipamentos e veículos apreendidos pelo governo, os quais serão utilizados pelas equipes de psicólogos, conselheiros, assistentes e demais profissionais.

"Essa união de forças para a celebração dessa parceria é um passo determinante. Vamos acolher pessoas que fazem o uso abusivo de drogas e que participam de audiências sobre conflitos com a família e várias outras situação com a lei, como a violência doméstica. Nossa meta é buscar sua plena recuperação", observou o secretário da Senad, Vitore Maximiano.

De acordo com o diretor de Saúde Mental da Ses, Ricardo Lins, no DF existem nove Caps que atuam no combate de álcool e drogas. Para ele, a cooperação é mais um passo para aperfeiçoar os serviços. "Com essa parceria, estamos qualificando nossa rede, especificamente, na política de álcool e drogas para quem é oriundo do sistema judiciário", avaliou o diretor, que também destacou que a ação é uma porta de entrada para o acompanhamento dessas pessoas.

A ouvidora e promotora do Mpdft, Rose Meire Cyrillo, conta que muitos usuários recebidos pelo Juizado Especial Criminal em conflito com a lei também fazem uso de drogas. "Não queremos forçar que eles façam o tratamento, queremos proporcionar um momento de reflexão. Nós queremos a redução de danos com o fortalecimento dessas pessoas e sua reinserção", destacou.

Segundo a promotora, no Juizado, em apenas uma audiência coletiva marcada para agosto inclui mais de 120 intimações de pessoas que possuem alguma relação com o uso de drogas. Para ela, o número é alto e a parceria pode propiciar a redução de crimes. "Acredito que a ressocialização poder garantir o menor cometimento de crimes, até porque algumas infrações ocorrem para a manutenção do vício, como o furto", afirmou.

Presente no evento, o Procurador Geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Boscoe Lessa, agradeceu a assinatura da cooperação. "A parceria se insere na responsabilidade social do MPDFT, que deve ser integrada entre os órgãos", finalizou.

CAPS - As unidades atuam com foco no tratamento contra alcoolismo e o uso de entorpecentes para adultos, público infantil e jovens. São oferecidas assistência psicológica, social e outros auxílios. Entre os profissionais que atendem o usuário estão médicos, psiquiatras, enfermeiros, assistentes sociais, farmacêuticos, terapeutas ocupacionais, psicólogos, que trabalham em conjunto.

As unidades, em sua maioria, funcionam das 7h às 18h, sendo que algumas estendem o horário até às 22h, como o CAPS AD III de Samambaia.