Secretaria de Saúde do Distrito Federal

Documento é o primeiro deste tipo elaborado para o órgão

BRASÍLIA (18/4/17) – Com a proposta de acelerar a aquisição de insumos e contratação de serviços para melhorar o atendimento à população nas unidades públicas de saúde do Distrito Federal, a Secretaria de Saúde lançou um Manual de Contratações nesta terça-feira (18). A ferramenta é a primeira deste tipo elaborada para o órgão padronizar os procedimentos de licitações e, com isso, garantir o abastecimento com processos regulares de itens como medicamentos, equipamentos e serviços.

Além das 163 páginas para orientar os servidores que atuam no processo de compra dos insumos, o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, também assinou uma portaria que incorpora o manual e traz o regulamento de compras, que deve ser publicada no Diário Oficial do DF? nesta quarta-feira (19). Segundo ele, as vantagens da mudança incluem não só agilidade, mas também eficiência e monitoramento do prazo e andamento dos processos.

"Agora, vamos ter um processo de compras com melhores preços, qualidade, celeridade e com controle de tempo de duração. A Secretaria de Saúde nunca teve um manual de contratações e identificamos essa dificuldade, que gera uma série de problemas relacionadas ao desabastecimento e manutenção", disse, ao citar que os processos acabavam migrando diversas vezes de um setor para o outro em razão de erros.

Fonseca também explica que as compras passarão a ser realizadas em versão eletrônica pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), um Software disponibilizado pelo Governo Federal, que possui um conjunto de módulos e funcionalidades que promovem a eficiência na administração pública. "Por enquanto, os processos serão tramitados fisicamente, mas em um prazo de um ano, todo o processo de contratação deve ser convertido para o processo eletrônico SEI", explicou.

O secretário frisou ainda que o novo manual proporcionará condições para processos licitatórios bem-sucedidos, porque será definida uma padronização clara. "Fazemos compras emergenciais quando as aquisições regulares são fracassadas e muitas vezes isso ocorre porque os requisitos técnicos não foram bem estabelecidos. Por isso, temos no manual cadernos técnicos de contratações sobre material médico-hospitalar, órtese e prótese, hotelaria, entre outros itens", descreveu.

Atualmente, o processo de contratação de medicamentos dura aproximadamente 13 meses para ser concluído, o que contribui para gerar falta dos insumos na rede. A ideia é diminuir o tempo de execução em todas as fases, desde a interna, que inclui tarefas como elaboração de um termo de referência/projeto básico, pesquisa de preço; quanto a externa, em que ocorre a publicação do edital e demais etapas.

"A população recebe os serviços de saúde nas nossas unidades, por meio dos nossos servidores. Mas, sem as contratações, não temos insumos, aluguéis, medicamentos, hotelaria, alimentação hospitalar, vigilância e limpeza, que precisam de contratação", enfatizou ?Fonseca, ao lembrar que os processos abertos antes de janeiro de 2015 serão arquivados e reiniciados com as novas regras.

Os processos de compra são feitos com base na legislação vigente, o que inclui a lei que dispõe de licitações 8.666, de 1993, e decisões do Tribunal de Contas.

A subsecretária de Administração-Geral da Secretaria de Saúde, Marúcia Valença, lembrou que será feito um cronograma de compras anual de cada item. "Vamos saber exatamente quando teremos que fazer uma nova compra. Além disso, a ata de registro de preços vai permitir aquisições para o período de um ano. Com isso, vamos adquirindo os produtos e serviços de acordo com a nossa demanda e necessidade", esclareceu.

CAPACITAÇÃO – Para implementar o Manual de Contratações, ?que entrará em vigor a partir de 1º de junho de 2017, ?foram iniciados treinamento?s? dos servidores para se adequarem aos novos fluxos. Serão duas etapas com workshops, coachings e materiais de apoio. A iniciativa ?é oferecida aos gestores e áreas estratégicas da Secretaria de Saúde.

Na primeira etapa, realizada de 18 a 20 de abril, participa?m de uma capacitação obrigatória os diretores das subsecretarias, coordenadores, assessores especiais, subsecretários, diretores administrativos e diretores gerais dos hospitais, superintendentes das regiões de saúde, além de convidados. A segunda etapa será realizada nas unidades de saúde no período de 2 a 31 de maio.

Confira aqui o Manual de Contratações.

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