Secretaria de Saúde do Distrito Federal

*Imprima aqui a Carta de Serviços

A Diretoria de Saúde do Trabalhador (DISAT) coordena o desenvolvimento de ações de Saúde do Trabalhador no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, com destaque para aquelas realizadas pelos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs).
Os CERESTs integram a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) e têm a missão de promover ações para melhorar os ambientes, processos e condições de trabalho dos trabalhadores, bem como a qualidade de vida no trabalho, por intermédio da promoção, prevenção, proteção e Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT), buscando eliminar/minimizar/controlar os fatores de risco à saúde, relacionados às atividades laborais.
Para os CERESTs, são considerados trabalhadores: homens, mulheres, crianças e adolescentes em situação de trabalho, independentemente de sua localização urbana ou rural, de sua forma de inserção no mercado de trabalho, de seu vínculo empregatício público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativado, aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado ou desempregado, com destaque para aqueles em situação de maior vulnerabilidade.

DIFERENÇA ENTRE CERESTs e SESMTs:
O Art. 6º§ 3º VI da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90) define claramente a relação entre os CERESTs e os Serviços Especializados de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMTs) ou similares, quando estabelece como uma das atividades de Saúde do Trabalhador no âmbito do SUS a “participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas”.
Dessa forma, não cabe aos CERESTs realizar atividades de medicina do trabalho ou saúde ocupacional, como homologar atestados e emitir laudos de insalubridade e periculosidade.

Os CERESTs devem atuar no sentido de que esses serviços cumpram as normas de proteção à segurança e saúde dos trabalhadores, seja na iniciativa privada ou pública.

AÇÕES PRIORITÁRIAS DOS CERESTs DO DF:

• Inspeções sanitárias em Saúde do Trabalhador
• Investigações de acidentes de trabalho graves e fatais
• Realização de atividades educativas em Saúde do Trabalhador
• Análise de informações relevantes sobre a situação da saúde dos trabalhadores do DF e
• Incentivo à notificação compulsória de agravos à saúde do trabalhador

INTERSETORIALIDADE EM SAÚDE DO TRABALHADOR:
Para a efetivação de sua missão, os CERESTs precisam assumir a articulação do SUS com atores, órgãos, instituições e representações dos trabalhadores, no sentido de fortalecer a prevenção, proteção e Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT). Dessa forma, os CERESTs participam de Comitês, Comissões e Grupos de Trabalho intersetoriais, na busca da organização de ações de Promoção da Saúde do Trabalhador em seus territórios.

PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA SAÚDE DO TRABALHADOR:
Alinhado com a Constituição, a Lei Orgânica da Saúde e Portarias do Ministério da Saúde, os CERESTs buscam a participação social nas ações de VISAT, desde o planejamento até a avaliação.

IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE DO TRABALHADOR:
Importante destaque tem sido dado à capacitações em Saúde do Trabalhador, dirigidas às equipes dos CERESTs, aos parceiros intra e intersetoriais do território, para os empregadores e trabalhadores, e também para os futuros profissionais da área, como acadêmicos, estagiários e residentes.

Formas de prestação do serviço
Presencialmente, por e-mail, via representações sindicais, Ouvidoria da SES, Ministério Público ou Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
Horário de atendimento: segunda a sexta das 8h às 17h

Etapas e prazos
O prazo para o atendimento às demandas está condicionado ao tipo e gravidade da necessidade apresentada, à capacidade técnica das equipes e à condições logísticas disponibilizadas pela SES/DF.