Governança em Saúde - Comitê Interno de Governança (CIG-SES/DF)
Em março de 2019, foi dado importante passo por meio do Decreto nº 39.736/2019, ao instituir a Política de Governança e Compliance no âmbito do Governo do Distrito Federal o qual se estabeleceu mecanismos de governança, diretrizes, princípios e a criação do Conselho de Governança, dentre outras aspectos (DF, 2019).
Em maio de 2019, instituiu-se na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) o Comitê Interno de Governança (CIG-SES), mediante a Portaria n° 352, posteriormente revogada por meio da Portaria n° 193 de 6 de maio de 2024, recentemente alterada pela Portaria n° 527 de 13 de novembro de 2024, a qual reorganiza o Comitê Interno de Governança e sua estrutura.
O Comitê Interno de Governança - CIG-SES, colegiado constituído por integrantes da alta administração e presidido pela Secretária de Estado de Saúde, é responsável pela promoção e monitoramento da Política de Governança e Compliance (Integridade), que deve manter processos e mecanismos adequados à incorporação dos princípios e das diretrizes de governança e compliance.
A estrutura de funcionamento do CIG-SES/DF é constituída por Plenário, Secretaria Executiva de Governança, Fórum de Subsecretários e Subcomitês Técnicos, representados na figura abaixo:
Fonte da foto: Portaria nº 193 de 6 de maio de 2024