Protocolo- SES

Conheça a Comissão Permanente de Protocolos de Atenção à Saúde – CPPAS/SAIS

A Comissão Permanente de Protocolos de Atenção à Saúde – CPPAS/SAIS, criada por meio da Portaria de 28 de agosto de 2007, publicada no DODF Nº 169 de 31 de agosto de 2007, tem como finalidade orientar a elaboração, a revisão e implementação dos protocolos de atenção à saúde nas diversas áreas e níveis de atenção à saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF).
A Comissão, vinculada tecnicamente à Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde, tem por finalidade assessorar à SES-DF na elaboração de normativas para elaboração e implementação de documentos técnico-normativos assistenciais na saúde pública do Distrito Federal.
Para regulamentar o funcionamento da Comissão, foi publicada a Portaria nº 269, de 24 de julho de 2023 que trata do Regimento Interno da CPPAS.

Composição da CPPAS
A CPPAS é uma comissão multiprofissional e transdisciplinar composta por:

I - plenário; e
II - secretaria-executiva.

O Plenário da CPPAS é composto de 07 (sete) membros, com direito a voto, de diversos órgãos e entidades e são responsáveis pela emissão de parecer favorável ou não às diretrizes apresentadas.

Todos os documentos técnico-normativos assistenciais são submetidos à consulta pública pelo prazo de 30 (trinta) dias, exceto em casos de urgência da matéria, quando o período poderá ser reduzido a 10 dias. Todas as contribuições advindas da consulta pública serão compiladas e encaminhadas pela secretaria-executiva da CPPAS aos elaboradores, antes da deliberação.

A secretaria-executiva é responsável pelo suporte administrativo e técnico da Comissão.

Mais informações estão disponíveis na Portaria nº 269, de 24 de julho de 2023.

Mais informações estão disponíveis na Portaria nº 269, de 24 de julho de 2023.
 

Fluxo de submissão à CPPAS

 A CPPAS/SAIS é responsável por coordenar a revisão e publicação de:
a) protocolos assistenciais;
b) protocolos de uso de tecnologias em saúde;
c) protocolos de acesso; e
d) manuais assistenciais.

O envio desses documentos norteadores será exclusivamente via SEI – Sistema Eletrônico de Informações - e deverá ser encaminhado diretamente para CPPAS/SAIS. Esses documentos deverão conter apenas medicamentos, insumos e procedimentos padronizados no âmbito da SES-DF. Em caso de dúvidas, procure a Comissão de padronização responsável.
As instruções e documentos necessários estão disponíveis abaixo:

  • Passos para submissão de documentos – Clique Aqui
  • Roteiro para elaboração de protocolo assistencial – Clique Aqui
  • Roteiro para elaboração de protocolo de uso de tecnologia em saúde – Clique Aqui
  • Roteiro para elaboração de protocolo de acesso – Clique Aqui
  • Roteiro para elaboração de manuais assistenciais – Clique Aqui
  • Fluxograma detalhado - CPPAS – Clique Aqui


 

Lista Geral dos Protocolos

 

 


 

 

Outros links importantes:
Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde - PCDT

Contato CPPAS:


ATENÇÃO

  • A Comissão Permanente de Protocolos de Atenção à Saúde (CPPAS) é responsável apenas por protocolos assistenciais.
  • A Gerência de Protocolo Geral é a instância responsável por receber e protocolar documentos administrativos direcionados à SES-DF.

Caso este seja o seu caso, encaminhe para o e-mail: protocolo.geral.sesdf@gmail.com


Consultas Públicas

Como participar da Consulta Pública?

  • A Consulta Pública é um mecanismo de transparência utilizado pela CPPAS para possibilitar a participação da sociedade (profissionais de saúde, gestores, pacientes, organizações sociais, associações, órgãos e outras representações) a partir de informações, opiniões e críticas a respeito dos Protocolos ou Manual que normatizam os serviços da SES-DF.
  • A Consulta Pública será publicizada na intranet através da ASCOM
  • As sugestões da consulta pública deverão ser encaminhadas, via e-mail consultapublicaprotocolodf@gmail.com, durante o período previsto para cada documento.

 


 

Documentos Técnicos-Normativos

Tipo de Protocolos

  1. Protocolos Assistenciais são documentos normativos que estabelecem critérios para prevenção, diagnóstico, manejo e tratamento assistencial de doença ou agravo em saúde - Modelo
  2. Protocolos de Uso de Tecnologias em Saúde são documentos normativos de escopo restrito a uma tecnologia em saúde, estabelecendo critérios, parâmetros e padrões para sua utilização e para uma determinada situação em saúde - Modelo
  3. Protocolos de Acesso são documentos normativos que estabelece critérios, orientação e qualificação dos fluxos de acesso às ações e serviços de saúde - Modelo


Manuais

  1. Manuais Assistenciais são documentos normativos que fornecem informações ou instruções detalhadas sobre situação específica de assistência à saúde - Modelo


Lista Geral dos Protocolos