Protocolo- SES

​Conheça a Comissão Permanente de Protocolos de Atenção à Saúde – CPPAS/SAIS

A Comissão Permanente de Protocolos de Atenção à Saúde – CPPAS/SAIS, criada por meio da Portaria de 28 de agosto de 2007, publicada no DODF Nº 169 de 31 de agosto de 2007, tem como finalidade orientar a elaboração, a revisão e implementação dos protocolos de atenção à saúde nas diversas áreas e níveis de atenção à saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF).
A Comissão, vinculada tecnicamente à Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde, tem por finalidade assessorar à SES-DF na elaboração de normativas para elaboração e implementação de documentos técnico-normativos assistenciais na saúde pública do Distrito Federal.
Para regulamentar o funcionamento da Comissão, foi publicada a Portaria nº 269, de 24 de julho de 2023 que trata do Regimento Interno da CPPAS.

​Composição da CPPAS
A CPPAS é uma comissão multiprofissional e transdisciplinar composta por:

I - plenário; e
II - secretaria-executiva.

O Plenário da CPPAS é composto de 07 (sete) membros, com direito a voto, de diversos órgãos e entidades e são responsáveis pela emissão de parecer favorável ou não às diretrizes apresentadas.

Todos os documentos técnico-normativos assistenciais são submetidos à consulta pública pelo prazo de 30 (trinta) dias, exceto em casos de urgência da matéria, quando o período poderá ser reduzido a 10 dias. Todas as contribuições advindas da consulta pública serão compiladas e encaminhadas pela secretaria-executiva da CPPAS aos elaboradores, antes da deliberação.

A secretaria-executiva é responsável pelo suporte administrativo e técnico da Comissão.

Mais informações estão disponíveis na Portaria nº 269, de 24 de julho de 2023.
 

​Fluxo de submissão à CPPAS

 A CPPAS/SAIS é responsável por coordenar a revisão e publicação de:
a) protocolos assistenciais;
b) protocolos de uso de tecnologias em saúde;
c) protocolos de acesso; e
d) manuais assistenciais.

O envio desses documentos norteadores será exclusivamente via SEI – Sistema Eletrônico de Informações - e deverá ser encaminhado diretamente para CPPAS/SAIS. Esses documentos deverão conter apenas medicamentos, insumos e procedimentos padronizados no âmbito da SES-DF. Em caso de dúvidas, procure a Comissão de padronização responsável.
As instruções e documentos necessários estão disponíveis abaixo:

  • Passos para submissão de documentos – Clique Aqui
  • Roteiro para elaboração de protocolo assistencial – Clique Aqui
  • Roteiro para elaboração de protocolo de uso de tecnologia em saúde – Clique Aqui
  • Roteiro para elaboração de protocolo de acesso – Clique Aqui
  • Roteiro para elaboração de manuais assistenciais – Clique Aqui
  • Fluxograma detalhado - CPPAS – Clique Aqui

Modelos de Documentos Técnicos-Normativos

Modelos de Protocolos

  1. Protocolos Assistenciais são documentos normativos que estabelecem critérios para prevenção, diagnóstico, manejo e tratamento assistencial de doença ou agravo em saúde - Modelo Editável Protocolo Assistencial
  2. Protocolos de Uso de Tecnologias em Saúde são documentos normativos de escopo restrito a uma tecnologia em saúde, estabelecendo critérios, parâmetros e padrões para sua utilização e para uma determinada situação em saúde - Modelo Editável Protocolo Uso de Tecnologia.
  3. Protocolos de Acesso são documentos normativos que estabelece critérios, orientação e qualificação dos fluxos de acesso às ações e serviços de saúde - Modelo Editável Protocolo Acesso.docx

Modelo de Manual

  1. Manuais Assistenciais são documentos normativos que fornecem informações ou instruções detalhadas sobre situação específica de assistência à saúde - Modelo Editável Protocolo Assistenciais.docx

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Lista Geral dos Protocolos

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Outros links importantes:
Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde - PCDT

Contato CPPAS:


ATENÇÃO

  • A Comissão Permanente de Protocolos de Atenção à Saúde (CPPAS) é responsável apenas por protocolos assistenciais.
  • A Gerência de Protocolo Geral é a instância responsável por receber e protocolar documentos administrativos direcionados à SES-DF.

Caso este seja o seu caso, encaminhe para o e-mail: protocolo.geral.sesdf@gmail.com


Consultas Públicas

Como participar da Consulta Pública?

  • A Consulta Pública é um mecanismo de transparência utilizado pela CPPAS para possibilitar a participação da sociedade (profissionais de saúde, gestores, pacientes, organizações sociais, associações, órgãos e outras representações) a partir de informações, opiniões e críticas a respeito dos Protocolos ou Manual que normatizam os serviços da SES-DF.
  • A Consulta Pública será publicizada na intranet através da ASCOM
  • As sugestões da consulta pública deverão ser encaminhadas, via e-mail consultapublicaprotocolodf@gmail.com, durante o período previsto para cada documento.