Bolsa Família
Bolsa Família
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que visa melhorar a vida das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza do Brasil.
As famílias que participam do PBF recebem diretamente, todo mês, recursos financeiros do Governo Federal. Ao participar do Bolsa Família, devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e educação. Essas contrapartidas são também uma forma de amparar a população atendida, pois elas significam a garantia do exercício de seus direitos sociais
Assim, o objetivo das condicionalidades do Programa é garantir a oferta das ações básicas, potencializar a melhoria da qualidade de vida das famílias e contribuir para a sua inclusão social.
A agenda de saúde do Bolsa Família no SUS compreende a oferta de serviços para a realização do pré-natal pelas gestantes, o cumprimento do calendário vacinal e o acompanhamento do estado nutricional das crianças.
Dessa forma, as famílias beneficiárias do Bolsa Família com mulheres com idade entre 14 e 44 anos e crianças menores de sete anos de idade deverão ser assistidas por uma equipe de saúde da família, por agentes comunitários de saúde ou por unidades básicas de saúde, que proverão os serviços necessários ao cumprimento das ações de responsabilidade da família.
Quais os objetivos do programa?
- Combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias;
- Contribuir para a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações; e
- Promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza.
Quem tem direito?
- Famílias inscritas no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social, os CRAS. Para realizar o cadastro é necessário apresentar o CPF ou o título de eleitor. Lembrando que, mesmo inscrita no Cadastro Único, a família não entra imediatamente para o Bolsa Família. Todos os meses, o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas e que começarão a receber o benefício.
- Famílias que possuírem renda mensal de até R$218 (duzentos e dezoito reais) por pessoa. Isso significa que toda a renda gerada pelas pessoas da família, por mês, dividida pelo número de pessoas da família, é de, no máximo, R$218. Se a renda mensal por pessoa da família estiver neste critério, a família é elegível ao programa.
- O pagamento dos benefícios financeiros será destinado ao responsável familiar, de acordo com os dados constantes da inscrição da família no CadÚnico e preferencialmente, à mulher.
- Para que a família mantenha a condição de beneficiária, os dados cadastrais deverão estar sempre atualizados, podendo ficar no máximo 24 meses sem atualização. Sempre que houver mudança de endereço, do telefone de contato e composição da sua família, como: nascimento de uma criança, falecimento de alguém da família, casamento e adoção, estas informações precisam ser informadas ao setor responsável pelo cadastramento.
- Se você se encontra em situação semelhante ou conhece alguma família que necessite participar do programa, é só ligar no número 156 e fazer o cadastro no CadÚnico.
Sistema e-Gestor do Programa Bolsa Família
- Vinculação ao Hospital
- Vinculação - Famílias sem vínculo com exemplos para Não apertar _Vincular Todos
- Vinculação - Famílias sem vínculo
- Desvinculação de uma família por NIS
- Reativação ou Criação senha de técnicos
- Desvinculação de beneficiários que não residem em Brasília
- Desvinculação de beneficiários que não residem no território
Links úteis:
https://www.gov.br/pt-br/
https://www.caixa.gov.br/
https://www.caixa.gov.br/
https://www.gov.br/mds/pt-br/
http://www.planalto.gov.br/
https://www.in.gov.br/en/web/
https://bfa.saude.gov.br/
Materiais:
- Nota Técnica Nº 118/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS - Trata-se da incorporação das vacinas COVID-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil, para crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade, a partir de 01 de janeiro de 2024.
- Informativo Bolsa Família
- Nota Técnica N.º 2/2024 - SES/SAIS/COAPS/DAEAP/GASPVP - Atenção à saúde da população beneficiária do Programa Bolsa Família
- ANEXO I – Orientações de Preenchimento do Mapa de Acompanhamento e Ocorrências dos motivos de descumprimento
- Revista 20 anos Bolsa Família
- Cartaz Bolsa Família
- Cartaz Evite o bloqueio do benefício
- Integração entre Sistemas e SUS - Bolsa Familia
- Carilha de Orientações Profissionais
- Lembretes
- Apresentação Programa Bolsa Família
Contato: Gerência de Atenção à Saúde de Populações em Situação Vulnerável e Programas Especiais – GASPVP
Endereço: PO 700 - SRTV 702, Via W 5 Norte, Brasília - DF, 70723-040
E-mail: gaspvp.daeap@saude.df.gov.br