Competências
A Secretaria de Saúde é o órgão do Poder Executivo do Distrito Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde. É função da Secretaria de Saúde dispor de condições para a proteção e recuperação da saúde da população, reduzindo as enfermidades, controlando as doenças endêmicas e parasitárias e melhorando a vigilância à saúde, dando, assim, mais qualidade de vida aos moradores do Distrito Federal.
De acordo com o Decreto Nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, Art. 24 - A Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal tem atuação e competência nas seguintes áreas:
I - gestão do Sistema Único de Saúde;
II - prevenção e assistência integral à saúde;
III - sistemas de saúde;
IV - gestão dos hospitais e postos de saúde públicos;
V - integração comunitária de saúde;
VI - integração com a rede privada;
VII - vigilância à saúde; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 41763 de 02/02/2021)
VIII - formação e capacitação dos servidores da saúde.
§ 1° Vinculam-se à Secretaria de Estado de que trata este artigo:
I - Fundação Hemocentro de Brasília - FHB;
II - Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciência da Saúde - FEPECS.
§ 2° Os conselhos atualmente vinculados à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal permanecem vinculados.
Consulte aqui o Regimento Interno da Secretaria de Saúde do Distrito Federal