Secretaria de Saúde do Distrito Federal

Portaria GM/MS nº 1.135, de 2023 que estabelece  os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do  piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dispõe sobre o repasse referente 
ao exercício de 2023 e as Portarias n.° 385/2023 (122877182) e n.° 386/2023 (122878144) que regulamentam as ações quanto à implementação do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras nesta Secretaria de Estado. 
 

• Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023 (121013362);
• Manual Piso Nacional da Enfermagem - Governo Federal (121025224);
• Portaria nº 385, de 20 de setembro de 2023 (122726132); e
• Portaria nº 386, de 20 de setembro de 2023 (122726473).