Instruções Normativas

Assistência
Instrução Normativa SES – DF nº 01 -2013 – Define normas e procedimentos para avaliação da inserção de Yoga 
Instrução Secretaria Nacional de Renda de Cidadania nº20 – Trata dos Procedimentos para identificação de Gestantes Beneficiárias do Bolsa Família

Contratação de serviços
Instrução Normativa nº 05-2017 – Ministério do Planejamento – Regras para contratação de serviços sob regime de execução indireta 
Instrução Normativa nº 04-2010 – Dispõe sobre processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação

Instrução Normativa nº 001, de 22 de Dezembro de 2005 > Disciplina a celebração, o emprego de recursos e a correspondente prestação de contas de convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres, pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal tendo como objetivo a execução de programa, projeto ou atividade de interesse recíproco, e dá outras providências;

Lei 13.019, de 31 de Julho de 2014 > Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999;

DECRETO Nº 37.843, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 > Regulamenta a aplicação da Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre o regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública distrital e as organizações da sociedade civil no âmbito do Distrito Federal.

Estabelecimento de Saúde
Instrução Normativa 25 de 10/09/2020 – Altera a Instrução Normativa nº 18, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre o Licenciamento e Cadastro Sanitário de estabelecimentos, equipamentos e profissionais de interesse direto ou indireto para a saúde, no âmbito do Distrito Federal

Executor de Contrato
Instrução Normativa 01-2011 – Atribuições do Executor de Contrato no Âmbito da SES-DF

Manual
Instrução Normativa GDF nº 02-2014 – Manual de Gestão de Documentos Administrativos

Medicamentos
Instrução Normativa ANVISA nº 05 – 2010 – Estabelece a Lista de Referências Bibliográficas para Avaliação de Segurança dos Medicamentos Fitoterápicos 
Instrução Normativa ANVISA nº 05- 2008  – Determina a Publicação da Lista de Medicamentos Fitoterápicos de Registro Simplificado

Odontologia
Instrução Normativa 27 de 16/03/2021 – Estabelece critérios para normatização e padronização do funcionamento dos estabelecimentos de assistência e radiodiagnóstico odontológico no âmbito do Distrito Federal

Servidor Público
Instrução Normativa nº 01, de 12 de março de 2021 – Celebra, nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo, o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta – TAC, desde que atendidos os requisitos previstos nesta instrução normativa, os órgãos e entidades do Poder Executivo Distrital

Tecnologia da Informação
Plano Diretor de Tecnologia da Informação 2017-2018 – Presidência da República

Vacinação
Instrução Normativa 26 de 18/01/2021 – Estabelece critérios para normatização e padronização do funcionamento dos estabelecimentos que ofereçam serviço de vacinação humana extramuros e em domicílio no Distrito Federal

Vigilância Ambiental
Instrução Normativa 1 de 23/12/2020 – Atribui aos Núcleos Regionais de Vigilância Ambiental – NUVALs, da Gerência de Vigilância Ambiental de Vetores e Animais Peçonhentos e Ações de Campo – GEVAC, a responsabilidade na realização da coleta de amostras de água para consumo humano em suas respectivas áreas de cobertura

Vigilância Sanitária
Instrução Normativa SES -DF n.º16 – 2017 – Regulamenta as boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação

Telemedicina
Instrução Normativa nº 1/2023 - Regulamenta a Prática de Telemedicina no Distrito Federal

Normativa dos Instrumentos Celebrados

Esfera Governamental Esfera Governamental Base Jurídica Normativa
Distrito Federal Convênios, Acordo de Cooperação Técnica, Termo de Cessão Instrução Normativa nº 001, de 22 de Dezembro de 2005 > Disciplina a celebração, o emprego de recursos e a correspondente prestação de contas de convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres, pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal tendo como objetivo a execução de programa, projeto ou atividade de interesse recíproco, e dá outras providências;
Nacional (União, Estados, DF e Municípios) Termos de Colaboração, Termos de Fomento ou Acordos de Cooperação Lei 13.019, de 31 de Julho de 2014 > Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999;
Distrito Federal DECRETO Nº 37.843, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 > Regulamenta a aplicação da Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre o regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública distrital e as organizações da sociedade civil no âmbito do Distrito Federal.
Nacional (União, Estados, DF e Municípios) Convênios, Acordo de Cooperação, Contratos Decreto nº 9.283, de 7 de Fevereiro de 2018 > Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
Nacional (União, Estados, DF e Municípios) Convênios, Contratos de Repasse Portaria Interministerial nº 424, de 30 de Dezembro de 2016 > Estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, revoga a Portaria Interministerial nº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências. Consolidada com as alterações das Portarias Interministeriais abaixo relacionadas: - Portaria Interministerial nº 101, de 20 de abril de 2017 - Portaria Interministerial nº 277, de 3 de outubro de 2017 - Portaria Interministerial nº 451, de 18 de dezembro de 2017 - Portaria Interministerial nº 114, de 7 de maio de 2018 - Portaria Interministerial nº 235, de 23 de agosto de 2018 - Portaria Interministerial nº 558, de 10 de outubro de 2019 - Portaria Interministerial nº 134, de 30 de março de 2020 - Portaria Interministerial nº 414, de 14 de dezembro de 2020 -PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 4.481, DE 23 DE MAIO DE 2022 - Portaria Interministerial ME/CGU Nº 8.964, de 11 de outubro 2022.
    Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de Agosto de 2023 > Estabelece normas complementares ao Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União.
Nacional (União, Estados, DF e Municípios) Termo de Compromisso PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 32, DE 4 DE JUNHO DE 2024 > Regulamenta as transferências obrigatórias a estados, Distrito Federal, municípios e consórcios públicos, para a execução de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, de interesse da União, por meio da celebração de termo de compromisso, em atenção ao Decreto nº 11.855, de 26 de dezembro de 2023, e à Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007 (Redação dada pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 44, de 10 de julho de 2024)
Nacional (União, Estados, DF e Municípios) Termo de Cessão de Uso Contrato de Comodato LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 – Artigos 579 a 585 – Capítulo VI – Do Empréstimo – Seção I – e Artigo e 1.225 do CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.