Secretaria de Saúde do Distrito Federal

2021

Lei n° 6926 de 02/08/2021 – Institui a política distrital para prevenção, tratamento e apoio às pessoas com doença de Alzheimer e outras demências, aos seus familiares e aos cuidadores e dá outras providências

Lei n° 6925 de 02/08/2021 – Estabelece diretrizes a serem observadas na formulação da Política Distrital de Atendimento e Diagnóstico às Pessoas com Transtorno de Espectro Autista, no Distrito Federal, e dá outras providências

Lei n° 6921 de 28/07/2021 – Institui a Política Distrital de Atenção Integral à Pessoa com Síndrome da Fadiga Crônica ou Encefalomielite Miálgica – SFC/EM

Lei n° 6903 de 16/07/2021 – Dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da carreira Assistência Pública à Saúde, do quadro de pessoal do Distrito Federal, e cria a carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde, no quadro de pessoal do Distrito Federal

Lei n° 6905 de 15/07/2021 – Inclui a micropigmentação paramédica como serviço assistencial complementar do Sistema Único de Saúde – SUS

Lei n° 6895 de 14/07/2021 – Altera a Lei nº 4.190, de 6 de agosto de 2008, que assegura a todas as crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública de saúde do Distrito Federal o direito ao teste de triagem neonatal, na sua modalidade ampliada

Lei n° 6862 de 01/06/2021 – Dispõe sobre o atendimento especializado (reabilitação), na rede pública de saúde do Distrito Federal, de pacientes curados da Covid-19 que ficaram com sequelas.

Lei n° 6882 de 30/06/2021 – Institui a realização do exame que detecta a trombofilia a toda mulher em idade fértil no Distrito Federal e dá outras providências

Lei n° 6880 de 28/06/2021 – Dispõe sobre o rol dos profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública diante da pandemia decorrente do coronavírus, conforme disposto na Lei federal nº 14.023, de 8 de julho de 2020

Lei n° 6820 de 29/03/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de as unidades hospitalares da rede pública e privada do Distrito Federal realizarem exames de medidas intracranianas nos recém-nascidos e dá outras providências

Lei n° 6814 de 15/03/2021 – Dispõe sobre a observância, pelas unidades de saúde do Distrito Federal, do Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, instituído pela Portaria do Ministério da Saúde nº 2.048, de 5 de novembro de 2002, no tocante às salas de descanso para enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem

Lei n° 6811 de 02/02/2021 – Altera a Lei nº 2.834, de 7 de dezembro de 2001, que recepciona a Lei federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figure como parte ou interessada a vítima de violência doméstica

Lei n° 6798 de 26/01/2021 – Dispõe sobre a verificação da possibilidade de ofertar às parturientes de natimorto acomodação, em leito ou ala, em área separada dos demais pacientes e gestantes

Lei n° 6795 de 26/01/2021 – Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção a Endometriose e Infertilidade, no Distrito Federal

Lei n° 6790 de 18/01/2021 – Dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da carreira Assistência Pública à Saúde, do quadro de pessoal do Distrito Federal, e cria a carreira Técnica em Enfermagem no quadro de pessoal do Distrito Federal

Lei n° 6780 de 11/01/2021 – Garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos a mastectomia, na rede pública ou privada de saúde do Distrito Federal 

2020

Lei n° 6.753 de 14/12/2020 – Dispõe sobre a vacinação da população em caso de epidemias ou pandemias

Lei n° 6.738 de 01/12/2020 – Acrescenta dispositivos ao art. 20 da Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências, com o objetivo de assegurar aos pacientes com deficiência a disponibilização de macas e camas adaptadas nas unidades hospitalares do sistema de saúde pública e privada do Distrito Federal

Lei n° 6.737 de 01/12/2020 – Torna obrigatória a inclusão dos nomes dos pais e responsáveis legais pela criança ou adolescente nos cadastros das instituições de ensino e das unidades de saúde públicas ou privadas

Lei 6.733 de 25/11/2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de a rede de hospitais da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal assegurar a realização do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama

Lei n° 6.718 de 17/11/2020 – Assegura a todas as crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde do Distrito Federal o direito à realização das manobras de Barlow e de Ortolani, conhecidas como teste do quadril, para detectar a displasia do desenvolvimento do quadril – DDQ em recém-nascidos e dá outras providências

Lei n° 6.715 de 16/11/2020 – Institui o Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde – PDPAS na rede pública de saúde do Distrito Federal

Lei n° 6.690 de 29/09/2020 – Estabelece que o estágio em unidade de saúde da rede pública ou da rede privada do Distrito Federal é considerado como experiência para concursos públicos e processos seletivos realizados no Distrito Federal

Lei n° 6.688 de 28/09/2020 – Assegura, em caráter indenizatório, o fardamento (uniforme) para os profissionais que desempenham suas atribuições na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Distrito Federal – SAMU/DF

Lei n° 6.687 de 28/09/2020 – Institui o serviço itinerante de coleta de sangue no Distrito Federal e dá outras providências. (O fluxo do PDF precisa ser corrigido, pois direciona para o arquivo referente à LEI Nº 6.689, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020: Assegura ao consumidor a remarcação de evento contratado, em razão da doença Covid-19, causada pelo novo coronavírus, no Distrito Federal e dá outras providências

Lei n° 6.667 de 15/09/2020 – Dispõe sobre o programa de estágio nas unidades de saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (bolsa estágio), para alunos de cursos de formação profissional para as áreas em saúde

Lei n° 6.661 de 17/08/2020 – Aplica, no Distrito Federal, o disposto na Lei federal nº 13.992, de 22 de abril de 2020, aos contratos de gestão celebrados com o Instituto de Gestão Estratégica da Saúde do Distrito Federal – IGESDF e com o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada – ICIPE, em razão da Covid-19

Lei n° 6.637 de 20/07/2020 – Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal

Lei n° 6.607 de 28/05/2020 – Dispõe sobre reserva de vagas para mulheres em cursos de qualificação profissional ofertados pela administração pública do Distrito Federal

Lei n° 6.600 de 25/05/2020 – Proíbe a retenção de macas das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu e de outras unidades móveis

Lei n° 6.589 de 25/05/2020 – Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Covid-19

Lei n° 6.554 de 23/04/2020 – Acrescenta dispositivo ao art. 97 da Lei nº 5.321, de 6 de março de 2014, que institui o Código de Saúde do Distrito Federal

Lei n° 6.531 de 08/04/2020 – Altera a Lei nº 318, de 23 de setembro de 1992, que cria as Gratificações de Incentivo às Ações Básicas de Saúde e de Movimentação para os servidores da Fundação Hospitalar do Distrito Federal e dá outras providências, e a Lei nº 6.133, de 6 de abril de 2018, que estabelece a Estratégia Saúde Família como modelo da atenção primária do Distrito Federal e promove medidas para seu fortalecimento

Lei n° 6.523 de 31/03/2020 – Dispõe sobre a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa – GATA da carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal e dá outras providências

Lei n° 6.516 de 04/03/2020 – Assegura o acesso de animais domésticos e de estimação em asilos, creches e unidades destinadas à internação e tratamento de pessoas com transtornos mentais e dependentes químicos e dá outras providências

Lei n° 6.510 de 27/02/2020 – Dispõe sobre a Política de Cuidados Ortodônticos, Preventivos e Interceptivos em Crianças de 6 a 12 Anos de Idade

Lei n° 6.497 de 07/02/2020 – Estabelece diretrizes para criação do Programa Centro de Parto Normal nas 7 regiões de saúde do Distrito Federal (Norte, Central, Leste, Centro-Sul, Sul, Sudoeste e Oeste) para o atendimento à mulher e ao recém-nascido no momento do parto e do nascimento e dá outras providências

Lei n° 6.487 de 14/01/2020 – Institui o Programa de Apoio Psicológico e de Orientação para Pais Biológicos ou Adotivos de Crianças Especiais e, na ausência destes, para o familiar responsável e adota outras providências

2018

Lei n° 6.144 de 07/06/2018 – Implantação de medidas de informação a mulheres grávidas e paridas sobre a política nacional de atenção obstétrica e neonatal no cuidado da atenção obstétrica no DF

Lei nº 6.137 de 20/04/2018 – Cria a remuneração por Trabalho em Período Definido no âmbito da SES

Lei n° 6.144 de 07/06/2018 – Implantação de medidas de informação a mulheres grávidas e paridas sobre a política nacional de atenção obstétrica e neonatal no cuidado da atenção obstétrica no DF

Lei nº 6.137 de 20/04/2018 – Cria a remuneração por Trabalho em Período Definido no âmbito da SES

2017

Lei nº 5.952 de 02/08/2017 – Atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual

Lei nº 5.834 de 11/04/2017– Dispõe sobre a divulgação de informação a respeito de medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde e dá outras providências

Lei nº 5.952 de 02/08/2017– Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual

Emenda à Lei Orgânica n° 103 de 2017– Dispõe sobre a valorização da vida

Emenda à Lei Orgânica nº 101 de 2017– Acrescenta inciso ao art. 221 da Lei Orgânica do DF, para dispor sobre a prevenção contra a violência fundamentada em gênero

2014

Lei nº 6.060 de 2017 – Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2018

Lei nº 5.952 de 2017 – Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual

Lei nº 5.760 de 2016 – Ordem cronológica de pagamento a ser obedecida no âmbito das contratações e aquisições realizadas pela Administração Pública

Lei nº 5.374 de 12/08/2014 – Política de Aleitamento Materno para o DF

Lei nº 5.311 de 18/02/2014 – Instituição da campanha permanente de esclarecimento, orientação, controle, contenção e prevenção do tabagismo no DF

Lei nº 5.311 de 2014 – Instituição da campanha permanente de esclarecimento, orientação, controle, contenção e prevenção do tabagismo no DF

Lei nº 5.374 de 2014 – Política de Aleitamento Materno para o DF

Lei nº 4.729 de 2011 – Proibição de Cigarros, Charutos e Similares nos Locais e Condições e na forma específica

Lei nº 4.990 de 2012 – Regula o Acesso a Informação no Distrito Federal

Lei 12.845 de 2013 – Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual

Lei Federal nº 12.871 de 2013 – Institui o Programa Mais Médicos 

2001 A 2010

Lei nº 10.216 de 2001 – Proteção e direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. 

Lei Federal n° 10.741 de 2003 – Dispõe sobre o Estatuto do Idoso

Lei nº 10.708 de 2003 – Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações

Lei nº 3.320 de 18/02/2004 – Reestrutura a carreira Assistência Pública à Saúde do DF

Lei nº 3.321 de 18/02/2004 – Reestrutura a carreira de Cirurgião-Dentista, do quadro de pessoal do DF

Lei nº 3.322 de 18/02/2004 – Reestrutura carreira de Enfermeiro do quadro de pessoal do DF

Lei nº 3.323 de 12/02/2004 – Reestrutura a carreira Médica do quadro de pessoal do DF

Lei Federal nº 10.836- 2004 – Cria o Programa Bolsa Família 

Lei nº 4.101 de 11/03/2008 – Dispensa o pagamento das despesas com a realização de funeral à pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico.

1990 A 2000

Lei nº 8142-1990 – Participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde

Lei nº 8.080 -1990 – Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde e funcionamento dos serviços correspondentes

Lei nº 318 de 23/09/1992 – Cria as Gratificações de Incentivo às Ações Básicas de Saúde e de Movimentação para os servidores da Saúde

Lei Federal n.º 9.263-1996 – Trata Sobre Planejamento Familiar

Lei Federal nº 9.263 -1996 – Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do Planejamento Familiar

Lei Complementar nº 11 de 12/07/1996 – Cria o Fundo de Saúde do DF

Lei nº 2.339 de 12/04/1999 – Cria Gratificação por Condições Especiais de Trabalho na SES-DF

Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal

ANOS ANTERIORES A 1990

Lei 4.320-1964 – Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e DF

Lei nº 4.320-1964 – Estitui normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos municípios e DF

Lei Federal 5.889 – 1973 – Estitui Normas Reguladoras do Trabalho Rural