Histórico
Histórico
O Brasil tem um histórico de descentralizar a saúde desde a constituição e obteve êxito nesse aspecto. Mas no caso do DF, o primeiro pontapé nesse sentido ocorreu em 2010, data em que foi criado o Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde (PDPAS). Porém, essa iniciativa ficou atrelada apenas ao repasse de recursos, sem a cobrança de metas e resultados assistenciais. Foi desenvolvida outra metodologia que fornecesse mais poder aos gestores regionais, dando continuidade ao PDPAS, mas com a cobrança de resultados. Com isso, foi implantado o Programa de Gestão Regional em Saúde.
O Programa de Gestão Regional em Saúde do DF foi criado por meio do Decreto nº 37.515, de 26 de julho 2016, e firmou o Acordo de Gestão Regional de Saúde – AGR entre a ADMC, as Superintendências das Regiões de Saúde e as Unidades de Referência Distrital. O Acordo estabeleceu metas a serem alcançadas no período de vigência do acordo com base nos cinco eixos da gestão regionalizada: Gestão do Sistema de Saúde Loco-regional; da Atenção à Saúde; Financeiro-Orçamentária; da Infraestrutura dos Serviços; da Educação, Comunicação e Informação em Saúde Antes da oficialização do acordo, foram realizados cursos e oficinas para capacitação e aperfeiçoamento de todos os envolvidos no processo. O curso, coordenado pela Escola de Aperfeiçoamento do SUS – EAPSUS, mantida pela Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde – FEPECS, teve a duração de um ano, carga horária de 200 horas distribuídas em oito módulos norteados pelos eixos do PRS. Nesse curso foram criadas as matrizes de metas com indicadores, estabelecidos as metas e os objetivos, elaborados os planos de ação e definido a forma de monitoramento.
Com 65 indicadores, o primeiro AGR, com vigência de 12 meses, foi assinado no dia 19 de dezembro de 2017, e começou a ser monitorado em janeiro de 2018. O monitoramento era feito por meio do sistema SESPLAN com planilhas desenvolvidas pela Gerência de Contratualização Regionalizada – GCR/DGR.
No segundo semestre de 2018, foi iniciado o processo de pactuação das Unidades de Referência Distrital. Após discussões e oficinas com gestores da Administração Central e das URDS, foram celebrados os acordos do Hospital de Apoio de Brasília, Hospital Materno Infantil, Hospital São Vicente de Paulo e do Complexo Regulador em Saúde do DF.
Já em 2019, além das repactuações dos acordos anteriores, foi iniciado o processo para a assinatura do Acordo de Gestão Local das unidades da Atenção Primária – AGL. Com 11 indicadores, o acordo foi assinado no dia 08 de janeiro de 2020, contemplando entre seus indicadores os do Programa Previne Brasil, do Ministério da Saúde.
No ano de 2021, avançou-se para a contratualização das unidades da Atenção Secundária, iniciando pelas policlínicas e centros especializados e casa de parto. Foram realizadas oficinas de planejamento e capacitação dos gestores. Os acordos foram assinados em agosto e vigorarão até dezembro de 2022. Para o segundo semestre de 2021 está programada a pactuação dos AGLs dos Centros de Atenção Psicossociais – CAPS. Até o final de 2023, todas unidades de saúde do DF devem ser contratualizadas com acordos de gestão, conforme pactuado no Plano Distrital de Saúde 2020-23.
Prêmio “Contratualiza SES”
Em 2021 realizou-se a primeira edição do prêmio “Contratualiza SES”, em que celebrou-se o bom desempenho das Regiões de Saúde e URDs nos resultados dos acordos de gestão do ano de 2020. A cerimônia solene ocorreu no auditório da sede da SES-Df e teve a participação do Secretário de Saúde, da Secretária adjunta de Assistência à Saúde, da subsecretária de Atenção Integral à Saúde, da Diretora de Gestão Regionalizada e do Coordenador de Atenção Primaria à Saúde entre outros. As Regiões premiadas com melhor desempenho nos indicadores foram: em 1º lugar a Região Sul, em 2º, a Região Leste e em 3º, a Região Oeste. Já entre as URDs, o melhor desempenho foi do Hospital de Apoio de Brasília. Também foram premiadas pelos melhores desempenhos no indicador de cadastramento, do Acordo de Gestão Local da Atenção Primária, as Regiões Leste e Sul.
Seminário de Contratualização em Saúde
Em outubro de 2021 foi promovido pela Secretaria de Estado de Saúde o primeiro Seminário de Contratualização em Saúde. O seminário, sob a mediação e coordenação de Mabelle Roque, da Coordenação Especial de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde (CGCSS), e realizado com o apoio da Escola de Aperfeiçoamento do SUS (EAPSUS), contou com a participação dos palestrantes Paulo Victorino, do Serviço Nacional de Saúde de Portugal, Renilson Rehen, Superintendente Executivo do Hospital da Criança de Brasília (HCB), Eliana Dourado, assessora técnica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Pietro Sidoti, diretor do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (IBROSS), e Thiago Lopes, advogado sanitarista e do moderador Raphael Malinverni, da Procuradoria do Distrito Federal e chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa da Secretaria de Saúde. Os temas principais do evento foram a gestão da contratualização, governança, controle e transparência.
Mais de 500 inscritos participaram, de diversos estados brasileiros, e tiveram certificação pela EAP-SUS
1º SEMINÁRIO DE CONTRATUALIZAÇÃO EM SAÚDE
