Histórico
Histórico
O Brasil tem um histórico de descentralizar a saúde desde a constituição e obteve êxito nesse aspecto. Mas no caso do DF, o primeiro pontapé nesse sentido ocorreu em 2010, data em que foi criado o Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde (PDPAS). Porém, essa iniciativa ficou atrelada apenas ao repasse de recursos, sem a cobrança de metas e resultados assistenciais. Foi desenvolvida outra metodologia que fornecesse mais poder aos gestores regionais, dando continuidade ao PDPAS, mas com a cobrança de resultados. Com isso, foi implantado o Programa de Gestão Regional em Saúde.
O Programa de Gestão Regional em Saúde do DF foi criado por meio do Decreto nº 37.515, de 26 de julho 2016, e firmou o Acordo de Gestão Regional de Saúde – AGR entre a ADMC, as Superintendências das Regiões de Saúde e as Unidades de Referência Distrital. O Acordo estabeleceu metas a serem alcançadas no período de vigência do acordo com base nos cinco eixos da gestão regionalizada: Gestão do Sistema de Saúde Loco-regional; da Atenção à Saúde; Financeiro-Orçamentária; da Infraestrutura dos Serviços; da Educação, Comunicação e Informação em Saúde.
Antes da oficialização do acordo, foram realizados cursos e oficinas para capacitação e aperfeiçoamento de todos os envolvidos no processo. O curso, coordenado pela Escola de Aperfeiçoamento do SUS – EAPSUS, mantida pela Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde – FEPECS, teve a duração de um ano, carga horária de 200 horas distribuídas em oito módulos norteados pelos eixos do PRS. Nesse curso foram criadas as matrizes de metas com indicadores, estabelecidos as metas e os objetivos, elaborados os planos de ação e definido a forma de monitoramento.
Com 65 indicadores, o primeiro AGR, com vigência de 12 meses, foi assinado no dia 19 de dezembro de 2017, e começou a ser monitorado em janeiro de 2018. O monitoramento era feito por meio do sistema SESPLAN com planilhas desenvolvidas pela Gerência de Contratualização Regionalizada – GCR/DGR.
No segundo semestre de 2018, foi iniciado o processo de pactuação das Unidades de Referência Distrital. Após discussões e oficinas com gestores da Administração Central e das URDS, foram celebrados os acordos do Hospital de Apoio de Brasília, Hospital Materno Infantil, Hospital São Vicente de Paulo e do Complexo Regulador em Saúde do DF.
Já em 2019, além das repactuações dos acordos anteriores, foi iniciado o processo para a assinatura do Acordo de Gestão Local das unidades da Atenção Primária – AGL Primária. Com 11 indicadores, o acordo foi assinado no dia 08 de janeiro de 2020, contemplando entre seus indicadores os do Programa Previne Brasil, do Ministério da Saúde.
Em 2021, avançou-se na contratualização das unidades da Atenção Secundária, com 17 Policlínicas, 04 Centros Especializados e uma Casa de Parto. Sendo, tais acordos, assinados em agosto do referido ano, com vigência até dezembro de 2022.
A ampliação da contratualização da Atenção Secundária, incluindo os 18 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), o Centro de Orientação Médico Psicopedagógica - COMPP, o Adolescentro, os 12 Centros de Especialidade Odontológica e a Central de Radiologia de Taguatinga, ocorreu em 2022. Desde então, todos passaram a ser monitorados.
O ano de 2023, marca a formalização do Acordo de Gestão Local junto às unidades hospitalares - AGL Hospitalar, completando, dessa forma, a implantação dos Acordos de Gestão nos três níveis de Atenção em Saúde.
Prêmio “Contratualiza SES”
- 2021: Primeira edição - Realizado em 10/06/2021
- Celebração do bom desempenho das Regiões de Saúde e URD's dos acordos de gestão do ano de 2020;
- Critério: Alcance de resultados, considerando o desempenho dos indicadores com status “superado” e “satisfatório”;
- Destaque para o 1º, 2º e 3° lugar, além de reconhecimento por indicador;
- 2022: Segunda edição - Realizado em 02/05/2022
- Todas as Regiões e URD's foram premiadas com base nos resultados de 2021;
- Critério mantido: Alcance de resultados nos indicadores;
- Classificação em níveis Ouro, Prata e Bronze;
- Premiação do AGL da Atenção Primária, destacando as UBS de cada Região com melhor performance nos indicadores do Programa Previne Brasil;
- 2023: Terceira edição - Realizado em 25/04/2023
- Foco não apenas nos resultados alcançados, mas também na conformidade no monitoramento dos indicadores e ações propostas;
- Evolução do critério de avaliação, incluindo aspectos de qualidade do processo de gestão.
- Classificação em níveis Ouro, Prata e Bronze.
- Premiação do AGL da Atenção Primária, destacando as UBS de cada Região com melhor performance nos indicadores do Programa Previne Brasil;
- 2024: Quarta edição - Realizado em 07/05/2024
- Continuidade do foco em resultados e conformidade no monitoramento e operacionalização dos acordos.
- Manutenção da classificação em níveis Ouro, Prata e Bronze.
- Premiação do AGL da Atenção Primária, destacando as UBS de cada Região com melhor performance nos indicadores do Programa Previne Brasil.
Seminário de Contratualização em Saúde
Em outubro de 2021 foi promovido pela Secretaria de Estado de Saúde o primeiro Seminário de Contratualização em Saúde. O seminário, sob a mediação e coordenação de Mabelle Roque, da Coordenação Especial de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde (CGCSS), e realizado com o apoio da Escola de Aperfeiçoamento do SUS (EAPSUS), contou com a participação dos palestrantes Paulo Victorino, do Serviço Nacional de Saúde de Portugal, Renilson Rehen, Superintendente Executivo do Hospital da Criança de Brasília (HCB), Eliana Dourado, assessora técnica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Pietro Sidoti, diretor do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (IBROSS), e Thiago Lopes, advogado sanitarista e do moderador Raphael Malinverni, da Procuradoria do Distrito Federal e chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa da Secretaria de Saúde. Os temas principais do evento foram a gestão da contratualização, governança, controle e transparência.
Mais de 500 inscritos participaram, de diversos estados brasileiros, e tiveram certificação pela EAP-SUS
1º SEMINÁRIO DE CONTRATUALIZAÇÃO EM SAÚDE
