Tabagismo

O Programa de Controle do Tabagismo no DF segue orientação da Coordenação Nacional do Programa de Controle do Tabagismo/ Instituto Nacional do Câncer (INCA/MS), que promove e potencializa ações educativas, de comunicação, de atenção à saúde, com ações legislativas e econômicas para prevenir a iniciação do tabagismo, promover sua cessação pelos fumantes e proteger a população dos riscos do tabagismo passivo.

Objetivos:
Desenvolver ações de controle do tabagismo, por meio de informação e mobilização da população sobre os malefícios do tabagismo em campanhas
pontuais:
31 de maio – Dia Mundial sem Tabaco
29 de agosto – Dia Nacional de Combate ao Fumo

Capacitar profissionais de saúde (SUS), de empresas (instituições públicas e privadas) e de educação (escolas públicas e privadas) para o gerenciamento e desenvolvimento de ações de controle do tabaco em suas redes de atuação, governamentais ou não.

Oferecer tratamento de tabagismo à população em mais de 70 Unidades de Saúde, distribuídos nas 07 Regiões de Saúde do DF. O tratamento é realizado de forma individual ou em grupo, com quatro encontros semanais iniciais, acompanhado por médico e equipe de saúde.

A base do tratamento é o cognitivo-comportamental e, quando há sintomas fortes de abstinência, o usuário pode ser medicado. O interessado ou a interessada em parar de fumar deverá buscar a unidade de saúde mais próxima da sua residência ou trabalho, conforme relação dos Centros de Atendimentos de Tabagismo (atualizado em agosto/2024)

INFORMAÇÕES EPIDEMIOLÓGICAS 

Informativos epidemiológicos
2021
Informativo Epidemiológico do Tabagismo
2020
Informativo Epidemiológico do Tabagismo
2019
Informativo Epidemiológico do tabagismo

Infográficos sobre tabagismo

Normativos
2023
Portaria GM/MS nº 502, de 1/06 - Institui o Programa Nacional de Controle do Tabagismo -PNCT no âmbito do Sistema Único de Saúde
2020
Portaria Conjunta nº 10 de 16/04 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Tabagismo
2014
Decreto nº 8.262 (31/05) -  Regulamenta a proibição do tabagismo em recintos coletivos de todo país e a exposição de produtos de tabaco nos pontos de venda. Altera o Decreto nº 2.018/1996, que regulamenta a Lei nº 9.294/1996.
2011
Lei nº 12.546 (14/12) Altera a Lei n.º 9.294/1996 - proibindo o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público, em todo país.
2009
Resolução-RDC da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 46 (28/08) - proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico.
2002
Resolução-RDC da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 304 (07/11) - proíbe a produção, importação, comercialização,propaganda e distribuição de alimentos na forma de cigarros, charutos, cigarrilhas, ou qualquer outro produto derivado do tabaco. Proíbe o uso de embalagens de alimentos que simulem as embalagens de cigarros ou que utilizem nomes de marcas pertencentes a produtos derivados do tabaco. 
1996
Lei nº 9.294, de 15/07- Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.

DOCUMENTOS TÉCNICOS

Relatórios
2022
Informe - Perfil de Atendimentos no Programa de Controle do Tabagismo do Distrito Federal
2021
Informe Tratamento de Cessação do Tabagismo no DF - Relatórios Quadrimestrais
2020
Relatório Consolidado – Tabagismo

Notas Técnicas
2022
Nota Técnica Nº 02-2022 SESSVSDIVEPGVDANT  - Alerta Epidemiológico: Dispositivos Eletrônicos para Fumar: Desafios e Recomendações para Prevenir o Tabagismo entre Adolescentes no Distrito Federal
Dúvidas mais frequentes sobre os Dispositivos Eletrônicos para Fumar

Educação em Saúde
Biblioteca Virtual do Programa de Controle de Tabagismo no DF

Telefones: (61) 3449-4441
Endereço: SEPS 712/912 –  Prédio da  Subsecretaria de Vigilância Sanitária –  Sala da GVDANTPS
E-mail: tabagismo.gvdant@saude.df.gov.br