Secretaria de Saúde do Distrito Federal

Gratificação não será suspensa até análise do mérito

BRASÍLIA (10/8/17) – Uma solicitação da Secretaria de Saúde ao Tribunal de Contas do Distrito Federal permitiu que a Gratificação de Movimentação (Gmov) não seja suspensa aos servidores lotados na Administração Central da pasta, pelo menos até a análise do mérito. Cerca de dois mil profissionais estão contemplados.

Por meio de decisão 2310, de 2017, o TCDF havia solicitado a suspensão imediata do pagamento da gratificação. "Diante disso, a Subsecretaria de Gestão de Pessoas encaminhou à Assessoria Jurídica da Secretaria de Saúde uma fundamentação solicitando que encaminhasse ao tribunal um recurso com justificativas de que a gestão central é uma unidade de saúde e, portanto, caberia pagamento. Assim, pediu reanálise do mérito ao TCDF para que suspendesse, nesse primeiro momento, o corte da gratificação", explica o chefe da Assessoria de Carreiras e Legislação da Subsecretaria de Gestão de Pessoal (Suag), Jean Paul Fraussat de Lima.

Ele ressalta, porém, que a questão não está resolvida em definitivo. "O mérito da questão ainda será analisado. Fomos ativos agora, mas não estamos totalmente fora de uma decisão contrária por parte do TCDF", diz o assessor.

A gratificação por movimentação (Gmov) é o complemento do salário dos servidores cujos locais de trabalho não ficam na mesma região onde vivem.