Secretaria de Saúde do Distrito Federal

NÚCLEO DE ESTUDOS, PREVENÇÃO E ATENÇÃO ÀS VIOLÊNCIAS - NEPAV

Histórico do NEPAV

O Núcleo de Estudos , Prevenção e Atenção às Violências – NEPAV é uma unidade orgânica da Gerência de Doenças e Agravos Não-Transmissíveis – GVDANTPS, da Diretoria de Vigilância Epidemiológica – DIVEP. Criado em junho de 2003, por recomendação do MS, na Secretaria de Estado de Saúde do DF através do Decreto nº 23.812, 2003. 
Atua na organização, consolidação, análise e divulgação dos dados referentes à morbimortalidade por violência no Distrito Federal; subsidia ações de promoção e prevenção à saúde através do gerenciamento da vigilância epidemiológica das violências.
O NEPAV - DF está de acordo com as prerrogativas do Ministério da Saúde no enfrentamento da epidemia de violência no Brasil, a qual se apresenta como um grave problema de saúde pública.

Onde o NEPAV está inserido dentro da Secretaria de Saúde?

O que é Vigilância Epidemiológica?
A vigilância está relacionada às práticas de atenção e promoção da saúde dos cidadãos e aos mecanismos adotados para prevenção de doenças. Além disso, integra diversas áreas de conhecimento e aborda diferentes temas, tais como política e planejamento, territorialização, epidemiologia, processo saúde-doença, condições de vida, situação de saúde das populações, ambiente e saúde, processo de trabalho. A partir daí, a vigilância se distribui entre: epidemiológica, ambiental, sanitária e saúde do trabalhador.

A Vigilância Epidemiológica reconhece as principais doenças de notificação compulsória e investiga epidemias que ocorrem em territórios específicos. Além disso, age no controle dessas doenças específicas. Link https://pensesus.fiocruz.br/vigilancia-em-saude

As informações obtidas a partir das notificações possibilitam o monitoramento espaço-temporal subsidiando as ações para sua prevenção e controle. Para garantir a eficiência da vigilância, é necessário que essas informações sejam qualificadas. A qualidade dos dados pode ser categorizada conforme a dimensão da completude, consistência e confiabilidade.

• A completitude diz respeito ao completo preenchimento dos registros;
• A consistência à coerência entre campos relacionados;
• A confiabilidade à fidedignidade aos dados originais registrados nas unidades de saúde;

Sabe-se que a falta de informações confiáveis pode comprometer tanto a formulação de indicadores de saúde e estudos epidemiológicos quanto a implementação de medidas para melhorar o nível de vida da população.

O que é Violência?
As violências são eventos intencionais e compreendem a violência física, sexual, tortura, psicológica/moral, tráfico de seres humanos, financeira/econômica, negligência/abandono, trabalho infantil, intervenção legal, lesão autoprovocada (tentativa de suicídio/ automutilação) e são passíveis de prevenção. Segundo o instrutivo VIVA SINAN do Ministério da Saúde, 2016, as lesões autoprovocadas são aquelas em que a pessoa provoca a agressão contra si mesma ou tenta suicídio (ato de tentar cessar a própria vida, sem êxito). Enquanto os homicídios são a destruição voluntária da vida de um ser humano.

Por que é importante monitorar as violências?
Porque afeta diretamente a qualidade de vida da população e representa uma questão social importante dentro do contexto de saúde no Brasil. E por se tratar de um fenômeno complexo, a questão da violência deve ser analisada sob os aspectos individuais, sociais, ambientais, jurídicos, necessitando de uma ação multiprofissional e intersetorial. O combate a este fenômeno, dentro da perspectiva da saúde, passa pela adequação dos sistemas de atendimento, detecção, registro, atendimento, intervenção e encaminhamento dos casos de violência, assim como a elaboração e execução de estratégias de prevenção e educação.

Quais as atribuições do NEPAV dentro da SES-DF?

• Planejar, executar, monitorar e avaliar as ações de vigilância, de prevenção e de promoção da saúde à população em situação de violência;
• Planejar, executar, promover, divulgar e participar de estudos, pesquisas e análises epidemiológicas relacionadas à sua área de competência;
• Promover e participar da articulação inter e intrassetorial para execução das ações de vigilância epidemiológica das violências;
• Elaborar e propor estratégias para o enfrentamento das violências em atuação conjunta com a rede de proteção e responsabilização;
• Monitorar e avaliar os dados da morbimortalidade relacionadas à população em situação de violência;
• Recomendar intervenções e normativas de interesse à saúde pública considerando os perfis epidemiológicos da sua área de competência;
• Avaliar o impacto epidemiológico das medidas de promoção da saúde, prevenção e controle realizados, quanto às violências em sua área de competência;
• Planejar, executar, promover e colaborar com as ações de comunicação, educação em saúde e capacitação técnica em vigilância epidemiológica na temática das violências; e
• Executar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Quais os objetivos da vigilância epidemiológica realizada pelo NEPAV?

• A violência é um agravo de notificação compulsória conforme a Portaria nª 104, de 25 de janeiro de 2011.
• Proporcionar tomada rápida de decisão;
• Organizar linha integral de cuidados para garantir o acesso às diferentes modalidades terapêuticas;
• Mobilizar a sociedade acerca do impacto das violências;
• Promover a educação permanente dos profissionais de saúde, educação e outros;
• Democratizar a informação;
• Auxiliar o planejamento da saúde e gerar políticas públicas de prevenção e intervenção;
• Permitir avaliação do impacto das intervenções.

Descubra as diferenças!

O NEPAV analisa somente a Notificação Compulsória!!!

• Registro: Documento interno de atendimento, prontuário médico.
• Notificação Compulsória: Informação de SAÚDE PÚBLICA, prevenção e promoção de saúde, com fins epidemiológicos.
• Denúncia: Relacionado à investigação policial, justiça, responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública.
• Comunicação externa obrigatória: Conselho tutelar (0 a 18 anos), FUNAI / DSEI (indígenas), Ministério Público e DEAM (Mulheres), DECRIM (LGBTQIAPN+, ≥ 60 anos, Pessoas com deficiência).

E aonde é encontrada a análise desses dados epidemiológicos?
O Informe Epidemiológico Quadrimestral de Violência interpessoal e autoprovocada, do Nepav, é uma publicação de caráter institucional, com periodicidade quadrimestral para divulgação do monitoramento da morbimortalidade das violências interpessoais e autoprovocadas, com base no
Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM).
O objetivo deste documento é disponibilizar dados atualizados de notificação de violência interpessoal e autoprovocada para a rede intersetorial, especialmente o MPDFT, sob o viés do tripé epidemiológico: tempo(quadrimestre), lugar (residência do usuário - para vinculação com o serviço
de saúde de referência) e pessoa (organizado em ciclos de vida).

Como é feito a análise dos dados?
O informe abrange a descrição do perfil de morbimortalidade por violência interpessoal e autoprovocada, no período determinado para análise.

• Considera-se todos os ciclos de vida conforme a convenção elaborada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e adotada pelo Ministério da Saúde, conforme a estruturação da ficha de notificação: Crianças: 0 a 9 anos de idade, adolescentes: 10 a 19 anos de idade, jovens: de 20 a 24 anos de idade, pessoas adultas: 25 a 59 anos de idade e, pessoas idosas: 60 e mais anos de idade;
• Características da pessoa em situação de violência: idade, sexo, gestação, raça/cor da pele e escolaridade;
• Características de residência: UF, zona e região administrativa de residência;
• Dados complementares: situação conjugal, orientação sexual, identidade de gênero e deficiência/transtorno;
• Dados da ocorrência: motivação, local de ocorrência, recorrência;
• Dados da violência: tipo de violência, meio de agressão, tipo de violência sexual;
• Dados do provável autor da violência: número de envolvidos, vínculo com a vítima, sexo do autor, suspeita de uso de álcool pelo autor, ciclo de vida do autor;
• Dados do atendimento: procedimento realizado e encaminhamentos.

O que é considerado definição de caso para fins de notificação compulsória?

• Todo caso suspeito e/ou confirmado de violência interpessoal/autoprovocada deve ser notificado (referência 07/2015 – Ficha de Notificação Compulsória).
• Violência doméstica/intrafamiliar, sexual, autoprovocada, tráfico de pessoas, trabalho escravo, trabalho infantil, intervenção legal e violências homofóbicas contra mulheres, homens em todas as idades.
• Violência extrafamiliar/comunitária NÃO SE NOTIFICA, somente serão objetos de notificação as violências contra crianças, adolescentes, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, indígenas e população LGBT.

Atenção: Em casos de suspeita ou confirmação de violência contra crianças e adolescentes, a notificação deve ser obrigatória e dirigida aos Conselhos Tutelares, de acordo com o art. 13 da Lei no 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Também são considerados de notificação compulsória todos os casos de violência contra a mulher (Decreto-Lei no 5.099 de 03/06/2004, Lei no 10.778/2003) e maus tratos contra a pessoa idosa (artigo 19 da Lei no 10.741/2003).

Quem pode notificar?
A notificação compulsória é OBRIGATÓRIA para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente, em conformidade com o art. 8º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975.

Orientações aos profissionais de saúde:

• Notificação não é denúncia.
• Violência sexual e Tentativa de suicídio têm caráter imediato, devendo em até 24h, serem notificadas.
• Violência doméstica e /ou outras violências devem ser notificadas em até 1 semana.
• Notificar não é descrédito para o Estado, Município ou Região de Saúde.
• Prezar pela qualidade das notificações, evitando asinconsistências e incompletudes.
• Lei 10.778/2003 Art. 3ª, Parágrafo único. A identificação da vítima de violência referida nesta Lei, fora do âmbito dos serviços de saúde, somente poderá efetivar-se, em caráter excepcional, em caso de risco à comunidade ou à vítima, a juízo da autoridade sanitária e com conhecimento prévio da vítima ou do seu responsável.
• Vigilância é processo contínuo e envolve muitas articulações entre ossetores.
• É necessário comprometimento dos profissionais dasinstituições.
•  As intervenções nos casos de violência são multiprofissional, interdisciplinar e interinstitucional.
• O setor de saúde, por ser um dos espaços privilegiados para a identificação das pessoas em situação de violências, tem papel fundamental: no acolhimento, na definição, na organização e na articulação dos serviços que direta ou indiretamente, atendem as situações de violências.

Onde procurar ajuda assistencial?

• Qualquer unidade de saúde.
• HMIB (Referência Distrital).
• Nos CEPAV (Centro de Especialidades para Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica). Confira aqui os horários de atendimento.

Como entrar em contato com o NEPAV?

• Endereço: SEPS 712 / 912, Bloco D, Edifício Cerest.
• Contato: (61) 3449-4442
• E-mail: / nepav.gvdant@saude.df.gov.br / gvdantps.svs@saude.df.gov.br
• SEI – SES/SVS/DIVEP/GVDANT/NEPAV

Links úteis / Notas Técnicas:

1. Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal 
2. CEPAV - Centro de Especialidades para Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica. link 
3. Cartilha: Violência doméstica e familiar contra mulher: mitos e verdades. 
4. Cartilha: Direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
5. Legislações pertinentes às situações de violência. 
6. PORTARIA Nº 104, DE 25 DE JANEIRO DE 2011 - Inclusão de Violência doméstica, sexual e/ou outras violências na Lista de Notificação Compulsória 
7. FICHA DE NOTIFICAÇÃO/INVESTIGAÇÃO INDIVIDUAL VIOLÊNCIA INTERPESSOAL/AUTOPROVOCADA (07/2015).
8. Instrutivo NEPAV 2ª Edição - Instrutivo de Preenchimento da Ficha de Notificação de Violência Interpessoal/Autoprovocada da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. 
9. Instrutivo VIVA Notificação de Violência Interpessoal e Autoprovocada 
10. NOTA TÉCNICA Nº 62/2022-CGDANT/DAENT/SVS/MS - Preenchimento e fluxo das notificações de violênciasinterpessoais e autoprovocadas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) 
11. Nota Técnica SEI-GDF n.º 3/2019 - SES/SVS/DIVEP/GVDANT/NEPAV - Recomendações às equipes de saúde para o desenvolvimento de ações de Atenção Integral à saúde sexual e saúde reprodutiva na adolescência, com foco na prevenção da gravidez. 
12. Nota Técnica SEI-GDF n.º 1/2018 - SES/SVS/DIVEP/GVDANT/NEPAV - A presente Nota Técnica trás as recomendações para o atendimento médico das pessoas após violência sexual na rede de saúde do Distrito Federal. PDF
13. Nota Técnica N.º 3/2024 - SES/SVS/DIVEP/GVDANT/NEPAV - Reorientação do fluxo de notificação compulsória imediata de violência sexual e tentativa de suicídio DF - NOTA TÉCNICA PARA ORIENTAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DA FICHA DE NOTIFICAÇÃO EM SITUAÇÃO DE TENTATIVA DE SUICÍDIO. PDF
14. Folder - Violencia contra a mulher

Siglas e Abreviaturas:

• Art – Artigo;
• DSEI - Distritos Sanitários Especiais Indígenas;
• DEAM - Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher;
• DECRIN-Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, ou por Orientação Sexual, ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência;
• FUNAI - Fundação Nacional dos Povos Indígenas;
• HMIB - Hospital Materno Infantil de Brasília;
• LGBTQIAPN+ - Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer, Intersexo, Assexuais, Pansexuais,Não-binários, "+"representa outras identidades e orientações sexuais;
• MS/GM - Ministério da Saúde Gabinete do Ministro;
• NEPAV – Núcleo de Estudos, Prevenção e Atenção à Violência;
• OMS - Organização Mundial da Saúde;
• SINAN - Sistema de Informação de Agravos de Notificação