Secretaria de Saúde do Distrito Federal

Arquivo em Anexo 1resultado da audiência de conciliação entre a Secretaria de Saúde e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).   “Ficou absolutamente claro que o Icipe pode continuar na gestão. Foram feitos elogios a excelência do instituto na decisão, registrada em ata”, comemorou o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, logo após a audiência.   O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) foi o mediador do acordo.   O relator do caso, desembargador Alfeu Machado, da 6º Turma Cível, estabeleceu até 10 de maio para a Secretaria de Saúde e o Icipe se manifestarem quanto a cinco requisitos mínimos impostos para a regularização da gestão do HCB.   São eles: *Novo procedimento administrativo para qualificar o Icipe como organização social; *Compromisso formal de realizar contratação de pessoal mediante concorrência ampla e critérios objetivos de seleção; *Divulgação do programa de trabalho já desenvolvido e futuro; *Compromisso do DF de fiscalizar periodicamente as atividades do Icipe; *Realizar chamada pública, com ampla divulgação das condições propostas para o contrato de gestão.   Após a manifestação da secretaria e do Icipe, o MPDFT também deverá se posicionar sobre a questão, com cinco dias úteis de prazo.   Em seguida, o desembargador decidirá se concede ou não o efeito suspensivo da sentença que proibiu o Icipe de contratar com o poder público por três anos.   RAZOÁVEIS – Humberto Fonseca avaliou que as propostas são razoáveis, e que o MPDFT se mostrou aberto ao diálogo.   “Esperamos que ao final dessas manifestações do Ministério Público e da secretaria nós tenhamos o efeito suspensivo para que o Icipe também possa participar do próprio chamamento, porque, inclusive, é uma das propostas do desembargador, que elogiou o trabalho do instituto”, destacou Fonseca.   O secretário ressaltou que uma nova chamada pública para assumir a gestão do HCB já está sendo preparada pela pasta.   “Ele já aconteceria em função do vencimento do contrato em fevereiro [de 2019]. Teremos muita transparência nesse processo, até para definição das metas”, completou.   De acordo com a procuradora-geral do Distrito Federal, Paola Aires, dos termos colocados pelo desembargador, a maioria já é cumprida, com problema nenhum em fazer uma requalificação do Icipe.   “O objetivo é fazer um grande acordo para viabilizar os serviços para a população. O que for necessário, o DF está aberto ao diálogo”, sentenciou.   Segundo o presidente do Icipe, Newton Alarcão, o trabalho agora é mostrar evidências que comprovem que o instituto já cumpre com o que foi designado pelo TJDFT.   “O saldo foi positivo. Todas as condições que ele estabeleceu para a concessão do efeito suspensivo não teremos nenhum problema em atender, e faremos rapidamente”, garantiu.   ATENDIMENTOS – Ao longo dos seis anos e meio em que o Icipe esteve à frente da unidade, o HCB realizou mais de 2,7 milhões de atendimentos para crianças com câncer e outras patologias de tratamento de alta complexidade.   O hospital também alcançou 98,8% de satisfação dos usuários pelo alto padrão de atendimento.