Secretaria de Saúde do Distrito Federal

Projeto de Lei que cria nova carreira segue para a Câmara Legislativa

O governador Agnelo Queiroz encaminhou nesta sexta-feira (29), para a Câmara Legislativa, Projeto de Lei (PL) que cria no âmbito da Secretaria de Saúde do Distrito Federal a carreira da Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde (Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde – AVAS e Agentes Comunitários de Saúde – ACS).

A medida beneficiará 1500 servidores da atual tabela de empregos comunitários da SES/DF, que trabalham nas áreas urbanas e rural do DF, que deixarão de ser celetistas (regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) e passarão a ser estatutários (regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos).

Segundo o PL, a carga horária para a carreira é de 40 horas semanais. A mudança de regime (celetista para estatutário) acarretará um reajuste salarial em percentuais a serem calculados e definidos nos próximos dias. O aumento será pago em três parcelas, a primeira em dezembro, a segunda em novembro de 2014 e a terceira em novembro de 2015.

Para o governador Agnelo Queiroz, a mudança fortalece a atual política de valorização dos servidores tão desejada por este Governo, que luta pela melhoria da prestação de serviços públicos oferecidos à população.

Agentes – Os Agentes de Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde estão lotados na Diretoria de Vigilância Ambiental (Dival), que trabalham no combate à dengue em todo DF. Também atuam no controle de roedores, escorpiões, carrapatos, pulgas e pombos, vacinam cães e gatos, auxiliam na coleta de exames para diagnóstico de leishmaniose canina e são primordiais na educação ambiental comunitária.

Já os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) integram as Equipes de Estratégia Saúde da Família e realizam visitas domiciliares em todas as regiões do Distrito Federal. Cada ACS acompanha aproximadamente 750 pessoas, realiza trabalhos comunitários e atividades de educação em saúde.