Secretaria de Saúde do Distrito Federal

  O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPCDF) lançou, recentemente, a Carta de Serviços ao Usuário. O documento informa todos os serviços prestados pela instituição à população do DF, as formas de acessá-los, quais os campos de atuação do órgão e quando procurar a entidade.   A carta segue todos os termos e exigências da Lei nº 13.460/2017, que instituiu o Código de Defesa do Usuário na Administração Pública. Também está baseada na visão do MPCDF de se consolidar como referência na proteção dos direitos do cidadão e na promoção da Justiça.   “Queremos, dessa forma, não apenas cumprir um dever legal, mas, verdadeiramente, nos aproximar, cada vez mais, da sociedade brasiliense, colocando-nos inteiramente à sua disposição”, ressalta o MPCDF no documento.   A  Carta de Serviços ao Usuário está disponível para consulta no site da instituição.