Secretaria de Saúde do Distrito Federal

  A Secretaria de Saúde divulgou um Arquivo em Anexo 1informe epidemiológico com dados de violência interpessoal e autoprovocada em tempos de Covid-19. Os números referem-se ao período de janeiro a março deste ano. Desde o anúncio da Organização Mundial da Saúde (OMS) acerca da pandemia, o monitoramento das notificações passou de semanal para diária.   “A quarentena tende a criar pontos de tensão nos relacionamentos devido às mudanças na rotina e onde já havia violência, há uma tendência para agravar a situação”, explica a assistente social e chefe do Núcleo de Estudos, Prevenção e Atenção às Violências, Elizabeth Maulaz Lacerda Ferreira.   Segundo o informe epidemiológico, até o dia 31 de março de 2020, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) registrou 1.909 notificações para violência interpessoal e autoprovocada no Distrito Federal. Entre elas, 491 notificações foram por violência física e 305 por violência sexual. As mulheres continuam sendo as maiores vítimas nos dois casos.   Ainda de acordo com o documento, o mês de janeiro foi o que apresentou maior volume de notificações do trimestre, com 42,9% das notificações, seguido pelo mês de fevereiro, com 32,9% do total. Março, mês com medidas de isolamento social propostas pelos decretos do Governo Distrital, foi responsável por 24% do total de notificações, sendo destas 16,9% no sexo feminino.   PROPOSTAS – Além dos dados, o informe traz propostas de ações em saúde, como intensificar as campanhas de prevenção à violência, divulgação de notas técnicas orientadoras para profissionais que atuam na rede de atenção à saúde e a organização dos serviços realizados pelos centros de especialidades para atenção às pessoas em situação de violência sexual, familiar e doméstica (Cepav) com o objetivo de viabilizar e disponibilizar atendimento às pessoas em situação de violência, mesmo durante a vigência da pandemia.   Segundo a médica Andrea Simoni de Zappa, que elabora o boletim, faz parte do escopo da vigilância fazer recomendações, conforme disposto no guia de vigilância em saúde, sendo esta parte importante dos informes e boletins como medidas orientadoras passíveis de efetivação.   “A publicação de notas técnicas orientadoras ocorre toda vez que é necessário mudar fluxo ou protocolo de atendimento previamente estabelecidos, para dar amplo conhecimento às novas orientações; ou para reforçar o fluxo ou protocolo já existente, quando é identificada falha de encaminhamento ou restrição de acesso. Até o presente momento, não houve necessidade de publicação de novas notas técnicas orientadoras”, explica.   ATENDIMENTO – Durante o período de pandemia, a orientação é de que os casos em que houver necessidade de atendimento ambulatorial em saúde decorrente de violência, estes deverão ser encaminhados por e-mail ao núcleo de prevenção e assistência a situações de violência da região de saúde de referência da vítima.   “Os núcleos receberão a demanda e após analisar caso a caso formularão o plano terapêutico e como será realizado o manejo dos casos. Serão avaliados os riscos e a necessidade de atendimento imediato ou a possibilidade de aguardar o fim do isolamento social devido à pandemia”, esclarece Elizabeth Maulaz Lacerda Ferreira.   Estão sendo realizados atendimentos individuais e também teleatendimentos, que são decorrentes de demanda espontânea e de encaminhamentos dos demais órgãos da rede de proteção.   Nos casos em que a vítima precisar de cuidados médicos e profiláticos para as infecções sexualmente transmissíveis nas primeiras 72 horas, ela deverá ser direcionada ao pronto-socorro mais próximo.   NOVIDADES – Além do aumento na vigilância, o Governo do Distrito Federal editou textos para aumentar a vigilância e a prevenção aos casos. Uma delas é a lei que obriga os condomínios residenciais a comunicarem a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso que morem nestes locais.   “É um grande avanço para dar visibilidade às violências que ocorrem no âmbito doméstico, porque faz síndicos e condôminos refletirem sobre a importância de não nos omitirmos diante da violência que acontece próxima de nós. A proteção é uma responsabilidade de toda sociedade e essa lei é um avanço nesse aspecto”, observa Elizabeth Maulaz.   Outra norma publicada institui diretrizes para o incentivo aos grupos reflexivos, a fim de gerar reflexão, conscientização, reeducação e responsabilização dos autores de violência doméstica. “É um avanço importante no aspecto de se discutir a questão da masculinidade de forma positiva e o respeito pela mulher e sua dignidade”, ressalta a assistente social.