Secretaria de Saúde do Distrito Federal

Objetivo é reforçar atendimento à população. Portaria será publicada nesta sexta-feira (11)

BRASÍLIA (10/09/16) - Portaria assinada pelo secretário de Saúde, Humberto Fonseca, autoriza e organiza a realização do trabalho voluntário profissional na rede de saúde de Brasília. A portaria permitirá que profissionais com ligação e experiência na área possam colaborar no atendimento à população na rede pública. Pelas novas regras o serviço voluntário "é prestado de forma espontânea, não remunerada e não gera vínculo funcional ou empregatício com a Administração Pública Direta ou Indireta" e não implica "qualquer obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim".

O voluntariado profissional é, segundo a portaria, "atividade de relevância pública, complementar ao serviço regular de saúde". Como atividade complementar, fica vedado aos gestores das unidades contar com esses voluntários de forma substitutiva ao servidor público, na prática significa que o eles não podem entrar em escalas, nem cobrir férias ou afastamentos legais ou vacâncias.

Dentro da reestruturação feita esta semana na Secretaria de Saúde, ficou estabelecido que a organização e coordenação desta ação ficará sob a responsabilidade da recém-criada Gerência de Voluntariado Profissional, subordinada à Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugep). A coordenação ocorrerá de forma integrada com as superintendências de cada Região de Saúde e com as direções das unidades de saúde onde os voluntários irão atuar.

Cada unidade de saúde ficará encarregada de realizar a inscrição dos voluntários e verificar seus requisitos para as atividades que farão. Um supervisor técnico da área ficará responsável por acompanhar a atuação do voluntário, fornecendo as informações institucionais necessárias ao seu bom desempenho e fazendo avaliações periódicas do seu trabalho.

Para atuar como voluntário, o interessado deverá obedecer às seguintes etapas. O primeiro passo é fazer seu cadastramento eletrônico no Portal do Voluntariado do Governo de Brasília (http://www.portaldovoluntariado.df.gov.br/).Em seguida, deverá apresentar a documentação necessária à Gerência de Voluntariado Profissional. O interessado será, então, avaliado e aprovado pelo diretor da unidade ou por um servidor por ele designado. Caso aprovado, assinará um Termo de Adesão, que terá validade de um ano, que pode ser prorrogada por termos aditivos.

PREFERÊNCIA PARA EX-SERVIDORES E APOSENTADOS -Terão preferência para a assinatura dos Termos de Adesão ex-servidores e aposentados da Secretaria de Saúde e integrantes de associações sociais que firmarem contrato com a Secretaria de Saúde para atuar no serviço de voluntariado profissional.

Ficam expressamente proibidas ao voluntário a "capitação de pacientes e a cooptação de profissionais para o serviço privado, bem como qualquer outra forma de aproveitamento da condição de voluntário para auferir vantagens pessoais diretas ou indiretas".

A portaria deverá ser publicada na edição do Diário Oficial do DF desta sexta-feira (11).