Consulta Pública Revisão da Portaria nº 250/2014
Consulta Pública: Revisão da Portaria nº 250/2014 que dispõe sobre normas técnicas e administrativas relacionadas à prescrição e ao fornecimento de medicamentos e produtos para a saúde no âmbito da Assistência Farmacêutica Básica: a atualização da normativa está alinhada aos princípios de eficiência administrativa e de garantia do acesso universal aos medicamentos e abrange a dispensação na Atenção Primária à Saúde e na Atenção Ambulatorial Especializada (Farmácias dos Centros de Atenção Psicossocial, Farmácias Ambulatoriais das Policlínicas e Centros Especializados, Farmácias do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica).