Governança em Saúde - Comitê Interno de Governança (CIG-SES/DF)


 

Em março de 2019, foi dado importante passo por meio do Decreto nº 39.736/2019, ao instituir a Política de Governança e Compliance no âmbito do Governo do Distrito Federal o qual se estabeleceu mecanismos de governança, diretrizes, princípios e a criação do Conselho de Governança, dentre outras aspectos (DF, 2019).

Em maio de 2019, instituiu-se na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) o Comitê Interno de Governança (CIG-SES) através da Portaria nº 352/2019, posteriormente alterada pela Portaria nº 459 em 19 de junho de 2019 e revogada pela Portaria nº 1.287/2021. O comitê foi reorganizado pela Portaria nº 193 de 6 de maio de 2024 e está vigente até o presente momento.


O Comitê Interno de Governança - CIG-SES, colegiado constituído por integrantes da alta administração e presidido pela Secretária de Estado de Saúde, é responsável pela promoção e monitoramento da Política de Governança e Compliance (Integridade), que deve manter processos e mecanismos adequados à incorporação dos princípios e das diretrizes de governança e compliance.

A estrutura de funcionamento do CIG-SES/DF é constituída de Plenário, Secretaria de Governança, Fórum de Subsecretários, e Subcomitês Técnicos, representados na Figura abaixo