Componente Especializado da Assistência Farmacêutica

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), mais conhecido como Alto Custo, é um serviço público de saúde de extrema relevância para a população do Distrito Federal, sendo regulamentado pela Portaria de Consolidação GM/MS nº 02 (regras de financiamento e execução) e pela Portaria de Consolidação nº 06 (regras de financiamento), ambas de 28 de setembro de 2017.

Para o fornecimento dos medicamentos neste serviço, os pacientes devem estar enquadrados nos critérios estabelecidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) publicados pelo Ministério da Saúde, ou pelos protocolos clínicos da SES DF. Os protocolos clínicos são documentos oficiais com embasamento técnico-científico que estabelecem para cada condição clínica como deve ser realizados o diagnóstico, o tratamento e o acompanhamento dos pacientes, incluindo orientações sobre medicamentos, exames e outras terapias.

As doenças contempladas são aquelas consideradas importantes do ponto de vista clínico-epidemiológico, envolvendo algumas doenças raras, de baixa prevalência ou de uso crônico prolongado, dentre elas: Asma Grave, Doença de Alzheimer, Esclerose Múltipla, Esquizofrenia, Dor Crônica, Dislipidemia, Transplante de órgãos, Glaucoma e Insuficiência Renal Crônica.

Os medicamentos fornecidos nas unidades são divididos em dois grupos de financiamento com características, responsabilidades e formas de organização distintas:

  • Grupo 1, cujo financiamento está sob responsabilidade exclusiva da União e é constituído pelos produtos que representam um elevado impacto financeiro, e subdivide-se em:
    • Grupo 1A: medicamentos com aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde e;
    • Grupo 1B: medicamentos adquiridos pelos estados com transferência de recursos financeiros pelo Ministério da Saúde.
  • Grupo 2, cuja responsabilidade pelo financiamento é das Secretarias Estaduais de Saúde.

Também são fornecidos medicamentos para protocolos próprios da SES DF, cuja responsabilidade pelo financiamento, a aquisição e dispensação pertence ao DF.
 

Como obter o medicamento?

Para abrir o processo na Farmácia de Alto Custo, primeiro é necessário ter duas informações: nome do medicamento e a patologia para qual fo indicado o tratamento.
Em posse dessas informações, verifique se o medicamento solicitado é fornecido neste serviço, da seguinte forma:

  • Na receita médica, procure o nome do princípio ativo/ nome genérico do medicamento (Ex.: Spiranza® , Nursinesena princípio ativo do Spiranza®).

Importante: O médico deverá solicitar o medicamento pelo nome do princípio ativo para fornecimento pelo SUS.

Busque o nome da Relação de Medicamentos do Componente Especializado (Alto Custo).
Caso o medicamento seja entregue na Farmácia de Alto Custo, é preciso verificar se o medicamento é fornecido neste serviço para a patologia do paciente.

Procure na relação de exames e documentos necessários para solicitação de medicamentos por doença e busque pela patologia ou pelo CID-10
 (código que representa a patologia).

Providencie com seu médico (do SUS ou rede privada) todos os documentos e exames exigidos de acordo com o checklist para o tratamento de sua doença.

Em razão da pandemia, o Ministério da Saúde flexibilizou as regras para novo cadastro. A partir do dia 01/04/2020 o usuário poderá realizar o cadastro e solicitar informações via e-mail. Basta enviar os documentos apontados acima e de maneira legível para a unidade que atende o seu endereço (conforme comprovante de residência):

Novo Cadastro: Farmácia de Alto Custo

cadastroceafasasul@gmail.com

ceafceilandia@gmail.com

cadastroaltocustogama@gmail.com

Componente Especializado da Assistência Farmacêutica

A análise da documentação e envio de formulários específicos ou demais informações serão respondidas em um prazo de até 10 dias. 

Para aqueles que não puderem enviar por e-mail, o atendimento presencial poderá ser solicitado pelo Call-Center nos telefones 160, opção 3 (Farmácia Ambulatorial Especializada) para ligações efetuadas dentro do Distrito Federal ou 0800 6440160 para ligações originadas fora do DF. O atendente do Call-Center agendará data e horário para comparecimento em uma das farmácias mais próxima à residência do paciente.

Em posse de todos os documentos específicos, cópia de exames e cópia de documentos pessoais, compareça à unidade no dia e horário agendados para solicitação do medicamento na farmácia.

No ato da entrega do cadastro, será repassada todas as orientações quanto aos procedimentos necessários para liberação do medicamento neste serviço, conforme regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

Após o servidor verificar se toda a documentação foi apresentada, o processo de solicitação do medicamento será encaminhado para avaliação, etapa obrigatória pelo Ministério da Saúde para liberação do medicamento.

Em caso de o cadastro ser realizado via e-mail, é obrigatória a apresentação da documentação original no momento da retirada do medicamento.
 

Como é realizada a avaliação do Medicamento?

Para fornecimento do medicamento neste serviço, o paciente deve se enquadrar nos critérios de inclusão dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas no nível federal, ou nos protocolos estaduais.

Nestes documentos estão estabelecidos os critérios de diagnóstico de cada doença, o tratamento recomendado com esquemas de doses e monitoramento da resposta terapêutica, dentre outras informações importantes para assegurar o uso seguro e eficaz do medicamento.

A etapa de avaliação técnica consiste na análise documental realizada por um médico especialista (ex: cardiologista, dermatologista, neurologista, dentre outros) de acordo com a patologia do paciente.

Há algumas situações, que podem ser solicitado perícia presencial. Neste caso, o paciente receberá uma ligação para agendamento de dia e local.
Condições clínicas específicas, elencadas pela farmácia, são avaliadas e liberadas o medicamento na hora. O servidor irá lhe informar, caso seu caso esteja contemplado. 

Cabe ao avaliador verificar nos documentos e exames apresentados se o paciente preenche os critérios exigidos nos protocolos. O prazo para esta avaliação depende da especialidade, e será informado no momento do cadastro.

Como resultado, a avaliação pode ser:

Deferida: processo está aprovado e será encaminhado para agendamento da consulta farmacêutica para primeira liberação do medicamento, conforme disponibilidade de estoque.

Devolvida: pendência de informação e/ou exame necessário para avaliação do paciente. Neste caso, será informado ao paciente por e-mail, whatssapp ou de forma presencial a pendência. O paciente deverá apresentar para o médico assistente o laudo da avaliação para que possa ser encaminhada as informações necessárias para nova análise.

Indeferida: conforme documentos e exames apresentados, o paciente não apresenta os critérios exigidos. É importante esclarecer que não está sendo questionado a conduta terapêutica, mas se o paciente preenche os requisitos para liberação do medicamento por essa via de financiamento. Neste caso, também será informado ao paciente por e-mail, whatssapp ou de forma presencial, o motivo do indeferimento. O médico assistente poderá encaminhar novos exames e documentos, caso queira uma reavaliação do processo.

Como retirar o medicamento?

Apenas para pacientes com cadastro ativo retirando regularmente o medicamento

Procure o setor de retirada de medicamento com recibo de autorização/renovação, documento de identificação oficial com foto, receita médica original válida (para os medicamentos de controle especial) e recipiente térmico e gelo (para medicamentos armazenado em geladeira)

A quantidade de medicamento poderá ser disponibilizada para mais meses de tratamento desde que esteja disponível estoque suficiente para atendimento de todos os pacientes e o sistema informatizado permita a dispensação antecipada. Medicamentos sujeitos a controle especial devem seguir as legislações e requisitos específicos.

Para autorização de representantes (limite de 05 pessoas) para retirada de medicamento, deverá ser apresentado a declaração autorizadora preenchida e assinada pelo paciente ou responsável e cópia do documento pessoal da pessoa designada.

Antes de comparecer para retirada, verifique se tem estoque do medicamento em sua unidade na página da Transparência na Saúde
O medicamento somente poderá ser retirado na unidade cadastrada, mais próxima a residência do paciente. Caso ocorra mudança de endereço, atualize o seu cadastro em sua unidade, mediante apresentação de comprovante de residência no nome do paciente ou responsável) e solicite informações para proceder com a mudança de unidade.

Para entrega do medicamento em casa é necessário que o paciente já esteja retirando o medicamento com cadastro regularizado. O agendamento deverá ser solicitado pelo telefone (61) 3029-8080. Novos pacientes no serviço deverão primeiramente passar por uma consulta farmacêutica para receber o medicamento antes de receberem o medicamento em casa nos meses seguintes.

Como manter o seu cadastro ativo?

Para continuar retirando o medicamento é necessário renovar seu processo semestralmente (a cada seis meses) com a entrega do Laudo LME, receita médica válida e exames de monitoramento quando solicitados.

Em razão da pandemia, o Ministério da Saúde flexibilizou as regras para renovação do tratamento para os pacientes que não conseguirem os documentos para renovação. Nesta situação, o processo será renovado de forma automática para mais três meses de uso.

Os documentos devem ser entregues no último mês de retirada antes da próxima renovação, a fim de evitar atrasos para liberação do medicamento no mês seguinte.

Exemplo:

  1. Medicamento autorizado para os meses de: janeiro a junho.
  2. Os documentos de renovação deverão ser entregues no último mês, em JUNHO, para continuidade do tratamento para os meses de julho a dezembro, e assim sucessivamente.
  3. A renovação assim como a retirada de medicamentos poderá ser realizada por terceiros, desde que seja apresentada a declaração autorizadora anexada à cópia do documento oficial de identificação da pessoa designada.

Será considerado abandono de tratamento, os pacientes que não renovarem seus cadastros por mais de 6 meses para medicamentos de uso contínuo e 9 meses para medicamentos com uso intervalado. Para reativar o cadastro é necessário dar entrada com todos os documentos e exames solicitados na primeira vez.
 

Onde encontrar?

Núcleo de Farmácia do Componente Especializado na Asa Sul
Endereço: Estação 102 Sul do Metrô, Subsolo – Ala Comercial, Asa Sul, Brasília/DF
Telefone: (61) 4042-6774
WhatsApp: (61) 9935-0060
Email: gemex.ses@gmail.com

Núcleo de Farmácia do Componente Especializado em Ceilândia
Endereço: EQNM 18/20, blocos A e C – Praça do Cidadão, Ceilândia/DF
Telefone: (61) 4042-6773
Email: ceafceilandia@gmail.com

Núcleo de Farmácia do Componente Especializado no Gama
Endereço: Praça 1, s/n – Setor Leste, Gama/DF.
Telefone e WhatsApp :(61) 4042-6771
Email: nfcegama@gmail.com
 

Qual horário de funcionamento?

Todas as unidades funcionam de segunda a sexta, das 7:00 às 19:00 e sábado das 7:00 às 12:00 para atendimento dos pacientes já cadastrados. As senhas para retirada de medicamento poderão ser limitadas antes do horário de fechamento, caso seja excedida a capacidade máxima de atendimento do dia.

Os setores de cadastro de primeira vez e atendimento farmacêutico são agendados conforme disponibilidade de vagas por dia.
Para evitar aglomerações e maior tempo de espera para atendimento, sugerimos que os usuários evitem comparecer nos últimos dias do mês em razão da elevada demanda neste período.
 

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