Secretaria de Saúde do Distrito Federal

Trata-se do processo para contratação de serviço de logística farmacêutica, em caráter continuado, para entrega domiciliar de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) na Secretaria de Saúde do Distrito Federal, abrangendo as fases de agendamento, expedição, roteirização, transporte e entrega, consoante a legislação vigente, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento das necessidades da SES/DF, conforme especificações e condições estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar, no Termo de Referência e em seus Apêndices.

Considerando a complexidade da contratação pretendida, entende-se que a realização de uma Consulta Pública contribuirá para o aprimoramento do objeto licitado, aumento da competitividade, correção de requisitos técnicos e diminuição das chances de frustração do processo licitatório.

A consulta pública é um instrumento facultado à Administração para possibilitar a discussão do planejamento da contratação com diversas partes interessadas, em especial os potenciais licitantes. Esse instrumento permite discutir diversos aspectos da contratação, como a natureza do objeto, o modelo de execução, o modelo de gestão do contrato, a forma de remuneração, o orçamento estimado, a planilha de custos e formação de preços, o índice de medição de resultados e as sanções previstas. Dessa forma, pode ser diminuída a assimetria de informações entre a organização pública e as empresas privadas interessadas.

Além disso, com a consulta pública, é possível franquear a participação da sociedade no processo, permitindo que sugestões e críticas sejam oferecidas em relação a diversos aspectos da contratação, incluindo a necessidade que a motivou, os resultados esperados, o orçamento estimado, a relação custo-benefício da contratação e interesses de partes envolvidas, configurando-se como um mecanismo de transparência.

Para viabilizar a realização da Consulta Pública pretendida, foi elaborado um formulário estruturado que consta no seguinte link:  Consulta Pública SES-DF - Serviço de Logística e Entrega Domiciliar de Medicamentos.