Comitê Interno de Governança (CIG-SES/DF)

Legislação


 

Decretos:

Decreto nº 45.391/2024 (09/01/2024) – Cria a Secretaria Adjunta de Governança em Saúde - SAGOV e a Assessoria de Governança e Integridade - ASGOV e define suas competências (139878260)
Decreto nº 44.789/2023 (01/08/2023) – Cria a Secretaria Adjunta de Governança e defina suas competências. (136400403)
Decreto nº 43.170/2022 (31/03/2022) – Altera o Decreto nº 37.297, de 29 de abril de 2016. (136324155)
Decreto nº 39.736/2019 (28/03/2019) – Dispõe sobre a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal. (136323698)
Decreto nº 9.901/2019 (08/07/2019) – Altera o Decreto nº 9.203, de 22 novembro de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. (136327753)
Decreto nº 9.203/2017 (22/11/2017) – Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. (136326680)
Decreto nº 37.302/2016 (29/04/2016) – Estabelece os modelos de boas práticas gerenciais em Gestão de Riscos e Controle Interno a serem adotados no âmbito da Administração Pública do Distrito Federal. (136398522)
Decreto nº 37.621/2016 (14/09/2016)–  Institui o Modelo de Gestão para Resultados do Distrito Federal, o Sistema Gestão-DF, o Selo Projeto Prioritário, normatiza a Rede de Gestão e dá outras providências. (136399097)
Decreto nº 37.297/2016 (24/04/2016) – Código de Conduta da Alta Administração e o Código de Ética do Servidor (136324042)

Portarias:

Portaria nº 206/2022 (11/03/2022) – Institui a Política de Integridade Pública no âmbito da SES/DF (139876375)
Portaria nº 603/2022 (20/11/2022) – Altera o art. 4º da Portaria nº 1.287, de 27 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Comitê Interno de Governança Pública da Secretaria de Estado da Saúde – CIG/SES. (136400091)
Portaria nº 1.287/2021 (27/12/2021) – Dispõe sobre o Comitê Interno de Governança Pública da Secretaria de Estado da Saúde – CIG/SES de que trata a Portaria nº 459, de 19 de junho de 2019 e dá outras providências. (136399747)
Portaria nº 459/2019 (19/06/2019) – Substitui a Portaria Nº 352, de 15 de maio de 2019, que instituiu o Comitê Interno de Governança Pública da Secretaria de Estado da Saúde - CIG/SES. (136330131)
▸Portaria nº 352/2019 (15/05/2019) – Institui o Comitê Interno de Governança Pública da Secretaria de Estado da Saúde - CIG/SES. (136330531) 
Portaria nº 306/2017 (08/06/2017) – Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e dá outras providências. (136399541)