Secretaria de Saúde do Distrito Federal

      LICENÇA - A Vigilância Sanitária destaca que o laboratório deve possuir licença sanitária e, ainda que os testes sejam feitos em clínicas e hospitais, estes só podem realizar os exames se tiverem vínculo com laboratórios clínicos. É preciso estar devidamente licenciado no Distrito Federal e seguir todos os protocolos de medida de prevenção da Covid-19.   Não sendo em laboratórios, as únicas formas previstas na legislação do DF são em atendimento domiciliar e sistemas , com a devida autorização do órgão competente, no caso a Vigilância Sanitária. As diretrizes, protocolos e orientações são estabelecidas pela vigilância local e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),   A gerente de Fiscalização, Márcia Olivé, explica que para realizar qualquer tipo de teste que identifique o novo coronavírus Sars-CoV-2 é necessária capacidade técnica e respeito às normas. Não está previsto em lei que laboratórios clínicos realizem testes em estabelecimentos comerciais. A vigilância alerta ao setor regulado que esses tipos de testes não podem ser contratados para realização dentro dos estabelecimentos, pois necessitam de estrutura adequada, projeto básico e arquitetura aprovado e devidamente licenciado.   "Tem que se adotar as 40 medidas previstas na Nota Técnica da Vigilância Sanitária para realizar os testes rápidos para diagnóstico da Covid-19. Os locais atualmente autorizados para fazê-los precisam seguir protocolos que asseguram a segurança do trabalhador e paciente", explica a gerente.   A unidade deve ter equipe técnica capacitada, utilizar dispositivos técnicos regularizados na Anvisa, garantir o registro e rastreabilidade dos resultados, bem como delimitar fluxo de pessoal e áreas de atendimento, espera e pagamento diferentes para os usuários que buscam os serviços de teste rápido.