Saúde Mental

 Saúde Mental 

A saúde mental é parte essencial do bem-estar. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), ter saúde mental significa um estado de bem estar consigo mesmo, que possibilita lidar com os desafios do dia a dia, desenvolver habilidades pessoais para responder aos desafios da vida e contribuir com a comunidade.

O bem-estar não depende apenas do aspecto psicológico e emocional: ele está diretamente relacionado ao ambiente em que vivemos, às nossas emoções, pensamentos, relações pessoais, condições ambientais e econômicas. Em outras palavras, a saúde mental não é algo isolado. Ela resulta da interação de fatores biológicos, psicológicos e sociais — os chamados fatores biopsicossociais.

No Brasil, a Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, instituída pelo Ministério da Saúde, define as diretrizes para o cuidado às pessoas que necessitam de atenção em saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei nº 10.216, de abril de 2001, é o principal marco legal nesse campo, assegurando os direitos das pessoas em sofrimento mental, garantindo sua dignidade e orientando a construção de um modelo de cuidado mais humano e integrado à vida em comunidade.

O SUS oferece diversos serviços voltados à saúde mental da população. Cada unidade possui responsabilidades específicas, que variam de acordo com a faixa etária e o tipo de necessidade. Esses serviços devem atuar de forma articulada, garantindo atendimento integral e acolhedor

Rede de Atenção Psicosocial (RAPS)

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) foi instituída pela Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, e atualizada pela Portaria nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017. Essas normativas estabelecem a forma de criação, ampliação e integração dos serviços de saúde voltados ao cuidado de pessoas em sofrimento mental ou com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas, incluindo também o suporte a seus familiares, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O principal objetivo da RAPS é reorganizar os serviços de saúde mental no território, priorizando o cuidado em espaços comunitários, mais próximos da realidade e do cotidiano das pessoas. A proposta é garantir um atendimento acessível, amplo e justo. A rede deve funcionar de forma integrada e dinâmica, como uma teia presente em cada território, onde os diferentes serviços de saúde estejam conectados e atuem em conjunto para oferecer um cuidado contínuo e de qualidade.

Esta rede é formada por sete componentes que atuam em conjunto, oferecendo atendimento conforme as diferentes necessidades de saúde mental da população, em todos os níveis de atenção à saúde.


 

Conheça os Serviços de Saúde Mental no Distrito Federal

Atenção Primária à Saúde (APS)

Unidades Básicas de Saúde: As Unidades Básicas de Saúde (UBS), antes chamadas de Centros de Saúde ou Postos de Saúde, são a principal porta de entrada para o atendimento no sistema de saúde. Essas unidades contam com equipes formadas por diversos profissionais, como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde, preparados para cuidar da saúde de pessoas em todas as fases da vida (desde recém-nascidos até idosos). Além disso, as UBS também contam com equipes multiprofissionais (eMulti), com psicólogos, nutricionistas, terapeutas ocupacionais, farmacêuticos, entre outros, para oferecer um cuidado mais completo. Quando necessário, a UBS pode encaminhar o paciente para atendimento com um especialista ou para serviços de urgência e emergência.

Os atendimentos em saúde mental oferecidos pela UBS, são voltados principalmente para casos leves e situações iniciais. As equipes realizam o acolhimento e a avaliação, além de acompanhá-lo em outras demandas de saúde, caso necessário, são as UBS também que realizam o encaminhamento para serviços especializados através da regulação.

A fila de regulação é a lista de espera organizada para quem precisa de consultas, exames ou cirurgias no SUS. Ela ajuda a garantir que o atendimento siga critérios justos, priorizando os casos mais urgentes. Além disso, é uma forma de dar mais transparência, pois permite que as pessoas acompanhem sua posição na fila e entendam como funciona a ordem de atendimento.

⚠️ Para saber mais sobre os serviços ofertados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) acesse este link. Cada UBS é responsável pela assistência à saúde de uma população definida, para buscar a sua UBS de referência clique aqui.

Atenção Psicossocial Especializada

Unidades Ambulatoriais Especializadas / Centros Especializados em Saúde Mental (CESM): A atuação destas unidades diz respeito aos casos de sofrimento mental moderado ou uso eventual de substâncias psicoativas (como o álcool e outras drogas), que precisam de um cuidado especializado em saúde mental, mas não podem ser resolvidos apenas pela Atenção Primária à Saúde, porém também não exigem a intensidade do atendimento oferecido pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que são voltados para casos graves e persistentes.

Atualmente, esse atendimento é realizado nas Unidades Ambulatoriais Especializadas, após a inserção em fila de regulação pela Unidade Básica de Saúde (UBS). Para crianças, ele é oferecido no Centro de Orientação Médico-Psicopedagógica (COMPP); para adolescentes, no Adolescentro. O cuidado é feito por uma equipe multiprofissional, por meio de atendimentos individuais ou em grupos terapêuticos, de acordo com as necessidades de cada caso.

Para adultos, o atendimento acontece nas Policlínicas com linha de cuidado em Saúde Mental, com encaminhamento para as especialidades necessárias, como psiquiatria e/ou psicologia.

Uma nova organização, prevista pela Portaria nº 72, de 27 de fevereiro de 2024, está em andamento. Ela prevê a ampliação gradual desse atendimento para as 7 regiões de saúde do Distrito Federal, por meio dos Centros Especializados em Saúde Mental (CESM), para que o atendimento em saúde mental não fique concentrado apenas em uma região.

Centro de Atenção Psicossocial (CAPS): Os CAPS oferecem cuidado para pessoas com sofrimento mental grave e persistente, ou com uso abusivo ou dependência de substâncias psicoativas (como álcool e outras drogas), que impactam de forma significativa sua vida e rede de apoio. Atualmente, são 18 CAPS de todas as modalidades, sendo que cada tipo de CAPS realiza um atendimento específico, por exemplo o atendimento às crianças e adolescente ocorre nos CAPSi (infantojuvenil); os atendimentos à adultos ocorre nos CAPS II e CAPS III, e os atendimentos relacionados ao uso de àlcool e outras drogas acontecem nos CAPS AD II e AD III (a partir de 16 anos). Para uma explicação mais detalhada veja a figura abaixo:


 

Os critérios de encaminhamento para estes serviços são organizados por Notas Técnicas da Secretaria de Saúde, para atendimentos adulto e infantojuvenis (crianças e adolescentes).

⚠️ Para saber mais sobre o serviço ofertado no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) acesse este link. Cada CAPS é responsável pela assistência à saúde de uma população definida, para buscar o seu CAPS de referência clique aqui. Seu acesso ocorre por demanda espontânea (sem necessidade de encaminhamento ou agendamento).

Atenção de Urgência e Emergência 

Em casos de urgência ou emergência em saúde mental, você pode procurar diretamente os serviços de pronto socorro (como os prontos socorros de hospitais ou Unidades de Pronto Atendimento - UPAs), Unidade Básica de Saúde (UBS) ou ser levado por equipes especializadas, como o SAMU ou o Corpo de Bombeiros.

Situações graves, de urgência ou emergência em saúde mental são orientadas através da Portaria nº 536, de 8 de junho de 2018, que são aquelas em que a pessoa corre risco de morte ou precisa de ajuda imediata. Alguns exemplos são: quando a pessoa está tentando se machucar ou tirar a própria vida, muito agitada ou agressiva, totalmente parada sem reagir (estado catatônico), com anorexia muito grave ou fora de controle, ou ainda quando está sob efeito de álcool ou outras drogas e coloca a própria vida ou a de outros em risco.

Desde 2013, o SAMU conta com o Núcleo de Saúde Mental (NUSAM), um serviço pioneiro no Distrito Federal para atender emergências em saúde mental. Ele funciona 24 horas e tem uma equipe especializada com médicos psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e condutores socorristas, preparada para dar o cuidado necessário em situações de crise. Para obter esse atendimento a pessoa deve ligar para o número 192 e informar se tratar de uma situação de saúde mental.

⚠️ Para saber mais sobre os serviços de atendimento à urgências e emergências acesse este link.

Atenção Residencial de Caráter Provisório de Saúde

Unidade de Acolhimento (UA): Este é um serviço para pessoas com necessidades relacionadas ao uso de álcool e outras drogas, em situação de vulnerabilidade social e/ou familiar. Funciona como uma residência temporária, 24 horas por dia, todos os dias da semana, oferecendo acolhimento voluntário e cuidados contínuos para quem precisa de apoio terapêutico e protetivo, sem necessidade de internações prolongadas. O tempo de permanência na UA pode chegar a até 6 meses, organizados em objetivos de curto, médio e longo prazo.

A UA trabalha com a proposta do cuidado em liberdade, respeitando a história e as necessidades de cada pessoa, com foco na redução de danos e não apenas na abstinência. As atividades incluem terapias individuais e em grupo, além do estímulo à convivência e participação em programas sociais, culturais, educacionais e de trabalho.

Atualmente, o Distrito Federal conta com uma Unidade de Acolhimento Adulto, localizada em Samambaia, que atende pessoas com 18 anos ou mais de todo o DF. Esse serviço trabalha em conjunto com o CAPS AD e as UBS do território, garantindo um cuidado integrado com a rede de saúde e outros serviços sociais.

Atenção Hospitalar

Em alguns casos, após o atendimento inicial na urgência ou emergência, pode ser necessário que o paciente seja internado em um leito hospitalar para receber cuidados mais intensivos relacionados ao seu sofrimento mental ou comportamental, incluindo situações causadas pelo uso ou abuso de álcool e outras drogas. Nesses casos, a própria equipe que tentou estabilizar o quadro faz a solicitação de internação em unidade de referÊncia hospitalar em psiquiatria pela central de regulação, conforme a necessidade específica do paciente. No caso dos Hospitais Gerais, o encaminhamento pode ser feito diretamente, via porta de entrada das referidas Unidades, sem necessidade de regulação.

As internações por transtornos mentais ou comportamentais estão previstas na Lei nº 10.216, de abril de 2001 e só devem ocorrer quando outras formas de tratamento não surtiram efeito. Elas devem ser feitas de forma humanizada, pelo menor tempo possível, e sempre durante a fase mais grave do quadro, seguindo também as orientações da Nota Técnica da SES/DF.

Quando o paciente apresenta também uma condição clínica, cirúrgica ou obstétrica com risco à vida ou instabilidade grave, ele deve ser inicialmente atendido e estabilizado nas unidades de clínica médica, pediatria, cirurgia ou obstetrícia, antes de ser encaminhado a uma unidade especializada em saúde mental.

Estratégias de Desinstitucionalização

Programa de Volta para Casa (PVC): Criado pela Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, como parte da Política Nacional de Saúde Mental. Ele é uma estratégia voltada para pessoas que passaram muito tempo internadas em hospitais psiquiátricos ou de custódia, sem apoio social para retornar à comunidade. O principal objetivo do PVC é ajudar essas pessoas a retomarem a vida em liberdade, reconstruindo laços familiares e sociais e exercendo plenamente seus direitos.

A lei prevê que essas pessoas tenham um plano de alta planejada e apoio para a reabilitação psicossocial. Para isso, o programa oferece um benefício chamado auxílio-reabilitação psicossocial, atualmente no valor de R$ 500,00, pago mensalmente às pessoas que ficaram internadas por dois anos ou mais, de forma contínua, em hospital psiquiátrico ou de custódia.

Esse é o único programa que garante um repasse financeiro direto ao usuário da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários ou assistenciais. Os profissionais da RAPS têm um papel importante em orientar as pessoas que têm direito ao benefício e em facilitar o acesso ao programa.

Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT): foram criados pela Portaria GM/MS nº 106, de fevereiro de 2000, como uma alternativa à internação psiquiátrica prolongada. Eles são destinados a pessoas que ficaram internadas por dois anos ou mais, de forma contínua, em hospitais psiquiátricos ou de custódia, e que não têm moradia, apoio financeiro, social ou familiar para retornar à comunidade.

Cada SRT funciona como uma moradia, com capacidade para abrigar até 10 pessoas. É um ambiente acolhedor, que oferece suporte contínuo para que os moradores possam reconstruir suas vidas com mais autonomia, reintegrar-se socialmente e retomar sua rotina com dignidade.

Diferente de um hospital ou de um ambulatório, o SRT não é um espaço de tratamento clínico, mas sim um lar. Nele, os moradores contam com o acompanhamento de uma equipe de saúde, mas todo o atendimento necessário é realizado na rede de saúde, como ocorre com qualquer cidadão. O objetivo do SRT é oferecer a essas pessoas a oportunidade de participar de atividades sociais, culturais e de lazer, além de estimular sua autonomia e independência.

Os SRT fazem parte da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) desde 2000, mas no Distrito Federal só começaram a ser implementados em 2024, com a contratação inicial de 20 vagas. Apesar desse avanço, ainda é necessário ampliar o número de unidades para atender toda a demanda atual de pessoas em processo de desinstitucionalização.

Leis, Normas e Materiais de Apoio

Abaixo você encontra leis, guias, manuais e outros documentos que orientam o cuidado e a política de saúde mental no Distrito Federal.

📖 Legislação e Portarias

📘 Guias, Manuais e Diretrizes

📋 Notas Técnicas, Memorandos e Recomendações

📑 Linhas de Cuidado, Fluxogramas e Planos

📊 Dados e Monitoramento

💊 Protocolos Clínicos e Medicamentos

🎥 Outros Recursos e Materiais Complementares

🌐 Outros pontos de rede

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