Saúde Mental

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a saúde mental é um estado de bem-estar no qual o indivíduo é capaz de usar suas próprias habilidades, recuperar-se do estresse rotineiro, ser produtivo e contribuir com a sua comunidade. Considerando essa definição, a promoção de saúde mental pode ser realizada por diferentes atores, seja por serviços especializados de saúde, no ambiente escolar, profissional e familiar.
A Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde estabelece diretrizes e estratégias que organizam a assistência às pessoas que necessitam de tratamentos e cuidados específicos em Saúde Mental no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Lei 10.216/2001 é a principal referência legal norteadora sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. Esta lei também apresenta o novo modelo assistencial em saúde mental.
No SUS, há vários serviços de saúde para o atendimento às pessoas que precisam de cuidados e tratamentos de saúde mental. Esses serviços devem se articular e promover assistência conforme sua capacidade técnica e operacional, ou seja, cada unidade de saúde é responsável por determinadas demandas de saúde mental.
No Distrito Federal, a Diretoria de Serviços de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde (DISSAM/SES-DF) é a responsável técnica pelos serviços públicos de saúde que prestam assistência especializada em saúde mental para os usuários do SUS.
 

A Rede de Atenção Psicossocial

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) foi instituída pela Portaria nº 3.088 de 23 de dezembro de 2011 e foi atualizada pela Portaria n° 3.588, de 21 de dezembro de 2017 (que altera as Portarias de Consolidação nº 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017). Tais normativas dispõem sobre a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, e também seus familiares, no âmbito do SUS.
O objetivo é reconfigurar a rede de saúde local, organizando os dispositivos que oferecem assistência em saúde mental, a partir dos serviços substitutivos de base comunitária e territorial. A RAPS é constituída por sete componentes com finalidade de assistir os pacientes segundo suas demandas de saúde mental em diferentes pontos e em todos os níveis de atenção à saúde:
 

Componentes Pontos de Atenção
Atenção Primária em Saúde Unidade Básica em Saúde (UBS):
  • Equipes de Atenção Básica
  • Consultório na Rua
  • Apoio aos Serviços do Componente da Atenção Residencial de Caráter Transitório
  • Núcleo Ampliado de Saúde da Família – NASF-AB
  • Centros de Convivência e Cultura
Atenção Psicossocial Especializada
  • Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental/Unidades Ambulatoriais Especializadas (COMPP, Adolescentro e Policlínicas com linha de cuidado em Saúde Mental)
  • Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), nas suas diferentes modalidades
Atenção de Urgência e Emergência
  • SAMU 192
  • Sala de Estabilização
  • UPA 24 horas
  • Portas hospitalares de atenção à urgência/Pronto Socorro em Hospital Geral
Atenção Residencial de Caráter Provisório
  • Unidade de Acolhimento
  • Serviço de Atenção em Regime Residencial
Atenção Hospitalar
  • Unidade de Referência Especializada em Hospital Geral
  • Hospital Psiquiátrico Especializado
  • Hospital Dia
Estratégias de Desinstitucionalização
  • Serviços Residenciais Terapêuticos
  • Programa de Volta pra Casa
Estratégias de Reabilitação Psicossocial
  • Iniciativas de Geração de Trabalho e Renda
  • Empreendimentos Solidários e Cooperativas Sociais

 

Atenção Primária em Saúde

A Organização Mundial da Saúde afirma que a oferta de cuidados em saúde mental nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) é uma maneira de garantir o princípio da integralidade, diretriz da Atenção Primária e do SUS. A pessoa que precisa de cuidado ou tratamento de saúde mental pode, inicialmente, procurar a UBS mais próxima de sua casa. Se a necessidade de tratamento não for possível de ser realizada na UBS, a Equipe da Estratégia Saúde da Família fará o devido encaminhamento.

Clique aqui para localizar a UBS mais próxima

Atenção Psicossocial Especializada

Centros de Atenção Psicossocial
Clique aqui e saiba mais sobre os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). 

Policlínicas e ambulatórios especializados em saúde mental
O atendimento em saúde mental prestado em nível ambulatorial compreende um conjunto de atividades individuais e coletivas prestadas por equipe multiprofissional, para casos moderados. São referências ambulatoriais em saúde mental no DF:
 

  • Centro de Orientação Médico-psicopedagógica (COMPP) e ADOLESCENTRO:

São ambulatórios especializados em saúde mental infantojuvenil que atendem todo o DF, com acesso regulado pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
O COMPP atende usuários de até 11 anos, 11 meses e 29 dias. Já o ADOLESCENTRO atende usuários de 12 anos até 17 anos, 11 meses e 29 dias.
São públicos-alvo das referidas unidades os usuários com transtornos mentais moderados ou uso eventual de substâncias psicoativas. Os critérios para encaminhamento a estes serviços estão descritos na Nota Técnica no 1/2018 da DISSAM.
 

Ambulatório Abrangência Endereço/Contatos N° da parada de Ônibus 1

COMPP

Todo o DF, com acesso regulado pelas Unidades Básicas de Saúde.

Atendimento especializado para crianças, de 0 a 11 anos 11 meses e 29 dias com sofrimento mental moderado. 

Endereço: Setor Médico Hospitalar Norte, Quadra 03, Conjunto 1, Bloco A, Edifício COMPP/CAPSi Asa Norte, Brasília/DF 

Contatos: 2017-1992 (ramal 7771)

contato.compp@saude.df.gov.br

3505/3538
Adolescentro

Todo o DF, com acesso regulado pelas Unidades Básicas de Saúde.

Atendimento especializado para adolescentes, a partir de 12 anos até 17 anos, 11 meses e 29 dias com sofrimento mental moderado.

Endereço: SGAS 605 Lotes 33/34 – Asa Sul, Brasília/DF.

Contatos: (61) 2017-1991

adolescentro.df@gmail.com

3298/3324/3333/3358

1 Dados retirados do site DF no Ponto, disponível em: <https://dfnoponto.semob.df.gov.br>. Em atualização.

Nos ambulatórios dos Hospitais Gerais e nas Policlínicas com linha de cuidado em Saúde Mental, realizam-se atendimentos especializados em psiquiatria e/ou psicologia para a população de diferentes faixas etárias, sendo o acesso regulado pela Unidade Básica de Saúde de referência do usuário. Portanto, não atendem demanda espontânea.
 

Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência:

  • Atendimento Hospitalar em Saúde Mental

A Lei 10.216/2001 afirma que o paciente tem o direito à assistência de saúde de acordo com suas necessidades. Por esse motivo que a Portaria de Consolidação MS/GM Nº 3/2017 do Ministério da Saúde define que pacientes em situações de crise aguda de sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais ou abuso de drogas poderão ser assistidos em Hospitais Gerais.
Seguindo essa orientação, a Portaria nº 536/2018 da Secretaria de Saúde orienta que os pacientes que necessitam de internação, mas que possuam outros problemas de saúde, deverão permanecer sob os cuidados do hospital de origem até cessar o risco clínico.
Caso o paciente apresente sofrimento psíquico grave com sintomas agudos (por exemplo: comportamento agitado, agressivo, não colaborativo, ameaçador e violento), pode ser indicada internação em hospital de referência em saúde mental. Essa internação deve ser humanizada e com duração o mais breve possível.
No DF há quatro Hospitais de Referência para internações psiquiátricas: Hospital São Vicente Paulo (HSVP), Hospital de Base do Distrito Federal; Hospital da Criança José Alencar (HCB) e Hospital Universitário de Brasília (HUB).
 

  • Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 é o principal componente da Política Nacional de Atenção às Urgências, criada em 2003.  O serviço funciona 24h e realiza o atendimento de urgência e emergência em qualquer lugar: residências, locais de trabalho e vias públicas.
O Distrito Federal possui um serviço de saúde mental pioneiro em todo o Brasil no SAMU/192 que funciona 24h/semana, incluindo finais de semana e feriados. Conta com uma equipe especializada em saúde mental que realiza teleatendimento e assistência in loco.
Para obter atendimento, a pessoa deve ligar para o número 192 e o atendente, ao verificar a necessidade de atendimento em saúde mental, encaminhará a ligação para a equipe multidisciplinar que poderá realizar orientação por telefone ou ir ao encontro do paciente.

Perfil dos pacientes com demanda de Saúde Mental atendidos pelo SAMU 192:

  • Com sofrimento e transtornos mentais agudos, graves e persistentes;
  • Com agitação psicomotora, auto-agressividade e/ou agressividade a outros;
  • Comportamento violento com riscos para si, outras pessoas e/ou ao patrimônio;
  • Em crise psicótica;
  • Com necessidade de contenção química in loco;
  • Vítimas de violência (física e sexual);
  • Dependentes químicos graves em situação de vulnerabilidade;
  • Em situações de crise, desastres, catástrofes, calamidades, emergências, mortes inesperadas ou traumáticas, entre outros, visando uma ação preventiva para situações de estresse pós-traumático.

Material educativo

Links úteis

Com informações do Ministério da Saúde

Normas e regulamentação