Secretaria de Saúde do Distrito Federal

A Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) iniciou em 1989, o seu Projeto de Fitoterapia como parte do Programa de Desenvolvimento de Terapias Não Convencionais no Sistema de Saúde, por meio da Portaria Nº 14, de 13 de agosto de 1989. O Projeto foi criado com o objetivo de integrar a Fitoterapia, como opção terapêutica, nos programas existentes nos Centros e Postos de Saúde da rede pública do Distrito Federal.

A iniciativa proporcionou o que hoje se conhece como Farmácia Viva, serviço de saúde da assistência farmacêutica, instituído no SUS pela Portaria GM/MS nº 886 de 20 abril de 2010, convertida nos Art. 570 e 571 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05 de 28 de setembro de 2017 e regulamentado pela RDC Anvisa nº 18 de 03 de abril de 2013.

No ano de 2013, foi criado oficialmente o Núcleo de Farmácia Viva, subordinado à Diretoria de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, por meio do Decreto Nº 32.213, de 14 de março de 2013.

São atribuições do Núcleo de Farmácia Viva, Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018; DODF Nº 241, de 20/12/2018:

1. Executar as etapas de cultivo, colheita e processamento de plantas medicinais e a manipulação e distribuição de fitoterápicos oficinais em consonância com a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares e a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos;
2. Promover e apoiar a utilização racional de plantas medicinais e fitoterápicos no Distrito Federal;
3. Preparar e executar ações de educação em saúde com plantas medicinais e fitoterápicos;
4. Executar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Situada em área física comum ao Instituto de Saúde Mental, no Riacho Fundo   I, o Núcleo de Farmácia Viva desenvolve localmente todo o segmento da cadeia produtiva de fitoterápicos, mantendo o cultivo próprio de sete espécies vegetais medicinais e produzindo nove fitoterápicos oficinais.

Para a primeira padronização do elenco de espécies vegetais, priorizou-se a escolha de 10 espécies vegetais. Foram selecionadas: Ageratum conyzoides (mentrasto), Allium sativum (alho), Aloe vera (babosa), Cymbopogon citratus (capim santo), Lippia sidoides (alecrim pimenta), Matricharia recutita (camomila), Maytenus officinalis (espinheira santa), Mentha x villosa (hortelã), Mikania laevigata (guaco) e Plecthranthus barbatus (boldo nacional).

A divulgação aos profissionais de saúde quanto às informações botânicas, agronômicas, constituintes químicos, aspectos farmacológicos e utilizações terapêuticas das espécies selecionadas, foi realizada por meio do I Curso de Especialização em Fitofármacos e Fitoterapia do Sistema de Saúde do Distrito Federal, ocorrido entre os anos de 1989 e 1990 e pela elaboração e distribuição, no ano de 1992, da publicação: Plantas & Saúde: Guia Introdutório à Fitoterapia (COSTA, M. A. et al., 1992). Naquele ano, também foi criada a Oficina de Processamento Vegetal, cujo objetivo era transformar algumas espécies em droga vegetal, prescritas pelos profissionais capacitados, para o preparo de infusões. Para esta atividade, foram escolhidas 5 das 10 espécies padronizadas: guaco, espinheira santa, camomila, capim santo e boldo nacional. No ano de 1998 foi inaugurado o Laboratório de Manipulação de Medicamentos Fitoterápicos, mantendo-se a produção e a dispensação das espécies vegetais na condição de drogas vegetais.

No ano de 2000, a manipulação de fitoterápicos teve início. Foram definidos os seguintes fitoterápicos: xarope de guaco, tinturas de camomila, de boldo nacional, de espinheira santa e  de alecrim pimenta, gel de babosa e pomadas de mentrasto e de confrei (Symphytum officinale), espécie incluída no elenco no ano de 2000. Com o aumento da oferta de fitoterápicos manipulados às Unidades de atendimento básico, intensificou-se a adesão de profissionais de saúde prescritores e dispensadores, inserindo, portanto, de forma decisiva, a fitoterapia no ciclo da assistência farmacêutica do SUS-DF.

Em 2005 encerrou-se a produção de drogas vegetais para o preparo de infusões, sendo o capim santo (Cymbopogon citratus) a última espécie dispensada nesta forma. Ao longo do período de 1998 a 2005, foram produzidas e dispensadas cerca de 85.000 unidades de 30g contendo droga vegetal. Juntamente com o alho (Allium sativum) e a hortelã (Mentha x villosa), que também compunham o primeiro elenco, mas não foram ofertados na condição de droga vegetal ou fitoterápico, o capim santo passou a ser preconizado para uso in natura.

Em 2008 incluiu-se no elenco a espécie Cordia verbenacea (erva baleeira), sendo desenvolvido gel fitoterápico a partir de seu extrato. Com a padronização dessa espécie, foi suspensa a produção da pomada de mentrasto (Ageratum conyzoides), indicada para as mesmas funções.  A mudança de designação de Laboratório de Medicamentos Fitoterápicos para a designação Farmácia Viva, ocorreu no ano de 2010, em atendimento à Portaria MS Nº 886, de 20 de abril de 2010.

A publicação, em 2011, do Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, 1ª edição (FFFB 1) e da RDC Anvisa Nº 18 de 03 de abril de 2013, possibilitaram a reavaliação da padronização das espécies vegetais destinadas a produção de fitoterápicos. Neste sentido, foram considerados dois critérios:

1) possibilidade de cultivo e processamento próprios e

2) formulação constante do FFFB 1.Com relação ao primeiro critério, a Farmácia Viva da SES-DF, cultiva e processa 7 espécies vegetais medicinais: Aloe vera (babosa), Cordia verbenacea (erva baleeira), Lippia sidoides (alecrim pimenta),  Mikania laevigata (guaco), Plecthranthus barbatus (boldo nacional), Symphytum officinale (confrei) e funcho (Foeniculum vulgare). Como as espécies camomila (Matricharia recutita) e espinheira santa (Maytenus ilicifolia) não eram cultivadas pela Farmácia Viva, foram suspensas da padronização.

Atualmente, o Núcleo de Farmácia Viva, conta com uma equipe de 4 farmacêuticos e 10 técnicos, e desenvolve localmente todo o segmento da cadeia produtiva de fitoterápicos, mantendo o cultivo próprio de 07 espécies vegetais medicinais e produzindo 09 fitoterápicos oficinais. São eles:

1) Xarope de guaco (Mikania laevigata);

2) Tintura de guaco (Mikania laevigata);

3) Chá medicinal de guaco (Mikania laevigata);

4) Tintura de boldo nacional (Plectranthus barbatus);

5) Tintura de funcho (Foeniculum vulgare);

6) Gel de erva baleeira (Cordia verbenacea);

7) Gel de confrei (Symphytum officinale);

8) Gel de babosa (Aloe vera) e

9) Gel de alecrim pimenta (Lippia sidoides).

A abrangência de distribuição dos fitoterápicos oficinais produzidos pelo Núcleo de Farmácia Viva, incluem 21 Unidades Básicas de Saúde a elas vinculadas. Nas Unidades Básicas, o farmacêutico é responsável pela aquisição, distribuição e também prescrição dos fitoterápicos oficinais, juntamente com os demais profissionais de saúde habilitados. Considerando o início da manipulação de fitoterápicos no ano de 2000 e seu seguimento até o último ano de 2019, foram produzidos e distribuídos cerca de 353.000 unidades. Para os próximos anos, o Núcleo de Farmácia Viva, em comemoração aos 30 anos de institucionalização da Fitoterapia no âmbito da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, pretende lançar novo fitoterápico, trata-se de da droga vegetal rasurada (folha seca rasurada) obtida a partir da colônia (Alpinia zerumbet), destinada ao preparo de infusão, indicado como auxiliar no tratamento da ansiedade leve.