Comissão Central de Farmácia e Terapêutica (CCFT)

A Comissão Central de Farmácia e Terapêutica (CCFT) é a instância colegiada de caráter permanente, de natureza consultiva e deliberativa, subordinada à Secretaria Adjunta de Assistência à Saúde (SAA/SES/DF) que tem como finalidade avaliação da Relação de Medicamentos Padronizados (REME-DF) da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. A CCFT realizara dentre outras funções seleção de medicamentos nos diversos níveis de complexidade do sistema e definição de critérios para a incorporação de novas tecnologias farmacêuticas.


Regimento interno da Comissão Central de Farmácia e Terapêutica

Contatos

Telefones: (61) 2017-7073
Ramal: 1073
E-mails: ccft.sais@saude.df.gov.br cft.ses.df@gmail.com


Organograma

Atribuições da CCFT

De acordo com o Art. 3° da Portaria n° 716, de 25 de 25 de novembro de 2022, são competências comuns às Comissões de Padronização da SES /DF:

  1. Subsidiar a SES/DF nos assuntos referentes à seleção de tecnologias em saúde e itens nos diversos níveis de complexidade do sistema;
  2. Revisar, atualizar e divulgar os seus respectivos catálogos de itens padronizados;
  3. Avaliar e emitir parecer sobre as solicitações de inclusão, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde ofertados no âmbito da SES/DF;
  4. Avaliar sobre as solicitações de inclusão, exclusão ou alteração de itens que serão utilizados internamente no âmbito da SES/DF;  
  5. Definir critérios racionais e parâmetros de avaliação, considerando as particularidades da tecnologia ou item alvo de padronização, adequados às necessidades de saúde da população do Distrito Federal para a incorporação, exclusão ou alteração de novas tecnologias no âmbito da SES/DF;   
  6. Atualizar e revisar no sistema de materiais da SES e nos respectivos catálogos as inclusões, exclusões ou alterações deliberadas.

Ainda em consonância com o Art. 2° parágrafo 4° da mesma Portaria a CCFT é responsável pela padronização de medicamentos, insumos farmacêuticos ativos ( IFAs) e não ativos ( excipientes); cosméticos e gases medicinais.
Todos os itens precisam ter registro ativo na ANVISA, exceto os notificados, excipientes e IFAs que não possuem obrigatoriedade de registro.


 


Reuniões
De acordo com o Art. 20° da Portaria n° 716 de 25 de novembro de 2022 o quórum mínimo para realização das reuniões do Plenário será de maioria simples dos membros.


 

CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS CCFT 2024
MÊS EVENTO DATA
Janeiro 1ª Reunião Ordinária 30/01/2024
Fevereiro 2ª Reunião Ordinária 26/02/2024
Março 3ª Reunião Ordinária 25/03/2024
Abril 4ª Reunião Ordinária 29/04/2024
Maio 5ª Reunião Ordinária 27/05/2024
Junho 6ª Reunião Ordinária 24/06/2024
Julho 7ª Reunião Ordinária 29/07/2024
Agosto 8ª Reunião Ordinária 26/08/2024
Setembro 9ª Reunião Ordinária 23/09/2024
Outubro 10ª Reunião Ordinária 28/10/2024
Novembro 11ª Reunião Ordinária 25/10/2025
Dezembro 12ª Reunião Ordinária 16/12/2024

 


Submissão de propostas

Documentação
Para que se proceda a análise de incorporação de uma nova tecnologia pela CCFT é necessário que o solicitante ou área técnica siga as orientações estabelecidas no Manual de Padronização de Produtos e Incorporação de Tecnologias em Saúde na SES-DF,  e encaminhe os seguintes documentos:

1) Formulário Padrão CCFT
A submissão de demandas à CCFT deve ser realizada por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) preenchendo o Formulário de Incorporação de Medicamentos, e assinando o mesmo. 
Atenção: É fundamental que o formulário seja preenchido corretamente. O não preenchimento adequado do formulário implicará na análise técnica pela CCFT.

2) Declaração de conflito de interesse
Após preenchimento do Formulário de Incorporação de Medicamentos, o solicitante deverá incluir e preencher adequadamente o documento Termo de Conflito de Interesse, disponível no SEI

3) Sugestão de Protocolo Clínico
O envio de proposta de solicitação de padronização está implicado a apresentação de protocolo clínico  que deverão conter apenas medicamentos, insumos e procedimentos padronizados no âmbito da SES-DF. As instruções e documentos necessários estão disponíveis aqui.

4) Documentação Técnico-Científica
O solicitante deverá enviar junto a solicitação documentação/estudos embasados na melhor evidência disponível, que comprove eficácia e segurança do(s) medicamento(s) requerido(s) para a(s) indicação(ões) solicitada(s).

Atenção: A documentação técnico-científica deverá conter pelo menos dois estudos publicados e classificados com o melhor nível de evidência, preferencialmente revisões sistemáticas de ensaios clínicos controlados randomizados.


Solicitação de Incorporação

 

Critérios para incorporação e desincorporação
A seleção de medicamentos terá como referência a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) do Ministério da Saúde com o propósito de selecionar aqueles mais adequados para atender as necessidades de assistência à saúde da maioria da população, de acordo com dados epidemiológicos regionais.

A CCFT observará os seguintes critérios para seleção dos medicamentos: 

  • Tenham registro na Anvisa, em conformidade com a legislação sanitária;
  • Estejam, preferencialmente, disponíveis no mercado nacional;
  • Carga da doença, privilegiando aqueles medicamentos para doenças que configuram problemas de saúde pública;
  • Valor terapêutico comprovado, com base nas evidência científica disponível relativo a seu uso em seres humanos, com destaque a sua segurança, eficácia e efetividade;
  • Correspondam, preferencialmente, a medicamentos com único princípio ativo, admitindo-se combinações em doses fixas que atendam ao item I e possuam identificação do principio ativo, conforme Denominação Comum Brasileira (DCB), ou, na sua falta, pela denominação comum internacional (DCI);
  • Possuam informações suficientes referentes às suas características farmacocinéticas, farmacotécnicas e farmacodinâmicas;
  • Tenham menor custo de aquisição, armazenagem, distribuição e controle;
  • Tenham menor custo no tratamento/dia e custo total de tratamento, resguardadas sua segurança, eficácia, qualidade e disponibilidade orçamentária;
  • Apresentem concentrações e formas farmacêuticas, esquema posológico e apresentações, que atendam a maioria dos pacientes.

A despadronização de medicamentos da Reme será justificada quando:

  • Não houver consumo significativo do produto;
  • Indisponibilidade permanente no mercado brasileiro;
  • Processo de padronização não atender aos critérios da comissão;
  • Evidência científica que justifique a despadronização; e
  • Indisponibilidade de formas farmacêuticas capazes de atender a demanda.

A substituição de medicamentos será justificada quando houver:

  • Menor risco/benefício;
  • Menor custo/tratamento;
  • Menor custo de aquisição, armazenamento, distribuição e controle;
  • Maior estabilidade;
  • Menor toxicidade;
  • Maior eficácia e eficiência;
  • Maior facilidade na dispensação e administração.

Tecnologias Demandadas

Medicamentos solicitados e posição na fila de análise pela CCFT SES/DF
Nessa seção são apresentadas as demandas de tecnologia em processo de avaliação pela CCFT que estão em conformidade documental. Aqueles processos em que há qualquer pendência por parte dos solicitantes foram recepcionados pela Comissão, porém precisam cumprir todos os quesitos legais obrigatórios para entrarem na fila de avaliação. Nesse contexto, a tabela acima pode ser alterada na medida em que as demandas forem solucionadas. Importante lembrar que o critério utilizado por essa Comissão é o cronológico, do mais antigo até o mais recente

 

      

 

FILA DE ANÁLISE DE MEDICAMENTOS PELA CCFT -    12/03/2024
  RECEBIMENTO DA DEMANDA MOTIVO DA SOLICITAÇÃO MEDICAMENTO SOLICITADO INDICAÇÃO DE USO
1 22/08/2022 PADRONIZAÇÃO ESTRADIOL, CIPROTERONA, TESTOSTERONA PADRONIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS UTILIZADOS PARA TRATAMENTO HORMONAL NO PROCESSO TRANSEXUALIZADOR
2 18/11/2022 PADRONIZAÇÃO ACETATO DE LEUPRORRELINA 45MG TRATAMENTO DE PUBERDADE PRECOCE CENTRAL
3 23/03/2023 PADRONIZAÇÃO VEDOLIZUMBE SOLUÇÃO INJETÁVEL 300 MG DOENÇA DE CROHN
4 23/03/2023 PADRONIZAÇÃO USTEQUIMUMABE SOLUÇÃO INJETÁVEL 90 MG/ML DOENÇA DE CROHN
5 26/07/2023 PADRONIZAÇÃO POMADAS MEDICINAIS DE AURUM /LAVANDA, CUPRUM METALLICUM, OXÁLIS OU TREV ROXO E STANNUM POMADAS UTILIZADAS NA TERAPIA ANTROPOFÓSICA
6 28/07/2023 PADRONIZAÇÃO ÓLEOS ESSENCIAIS: OLÍBANO (BOSWELLIA CARTERI), GENGIBRE (ZINGIBER OFFICINALE), ERVA-DOCE (FOENICULUM VULGARE), COPAÍBA (COPAIFERA RETICULATA), CEDRO (JUNIPERUS VIRGINIANA), SÁLVIA (SÁLVIA SCLAREA), CANELA (CINNAMOMUM VERUM/CINNAMOMUM ZEYLANICUM), MANJERICÃO (OCIMUM BASILICUM), CAPIM-LIMÃO (CYMBOPOGON CITRATUS), MELALEUCA (MELALEUCA ALTERNIFOLIA), CAMOMILA (MATRICARIA RECUTITA), CAPIM NAGÔ (CYMBOPOGON DENSIFLORUS), EUCALIPTO GLÓBULUS (EUCALYPTUS GLOBULUS), ERVA BALEEIRA (CORDIA VERBENACEA) OU ERVA BALEEIRA (VARRONIA CURASSAVICA), HORTELÃ PIMENTA (MENTHA PIPERITA), ALECRIM (ROSMARINUS OFFICINALIS), LIMÃO SICILIANO (CITRUS LIMON), BERGAMOTA (CITRUS BERGAMIA), LARANJA DOCE (CITRUS SINENSIS), LAVANDA (LAVANDULA ANGUSTIFOLIA), ARNICA MONTANA AROMATERAPIA
7 14/08/2023 PADRONIZAÇÃO SELEXIPAGUE 200 MCG, 400 MCG, 600 MCG, 800 MCG, 1.000 MCG, 1.200 MCG, 1.400 MCG OU 1.600 MCG. TRATAMENTO DA HIPERTENSÃO ARTERIAL PULMONAR
8 30/08/2023 PADRONIZAÇÃO VIGABATRINA COMPRIMIDO 500 MG OUTRAS EPILEPSIAS E SÍNDROMES EPILÉTICAS GENERALIZADAS (G404)
9 26/09/2023 PADRONIZAÇÃO UPADACITINIBE COMPRIMIDO 15 MG TRATAMENTO DA DERMATITE ATÓPICA
10 13/10/2023 PADRONIZAÇÃO PIRFENIDONA CÁPSULA 267 MG DOENÇA PULMONAR INTERSTICIAL, FIBROSE PULMONAR IDIOPÁTICA E FIBROSE PULMONAR PROGRESSIVA
11 13/10/2023 PADRONIZAÇÃO NINTEDANIBE CÁPSULA 100 MG E 150MG DOENÇA PULMONAR INTERSTICIAL, FIBROSE PULMONAR IDIOPÁTICA E FIBROSE PULMONAR PROGRESSIVA
12 07/11/2023 DESPADRONIZAÇÃO 33642 - PRODUTO A BASE DE CANABIDIOL - NOME E APRESENTAÇÃO CONFORME PRESCRIÇÃO E AI, 36370 - PRODUTO À BASE DE CANABIDIOL 1000 MG CBD FRASCO 118 ML, 37518 - PRODUTO À BASE DE CANABIDIOL 1000 MG CBD FRASCO 118 ML, 37521 - PRODUTO À BASE DE CANABIDIOL 1000 MG CDB FRASCO 30 ML, 36376 - PRODUTO À BASE DE CANABIDIOL 12000 MG CDB FRASCO 60 ML, 36371 - PRODUTO À BASE DE CANABIDIOL 1700 MG CBD SERINGA 10 ML, 36377 - PRODUTO À BASE DE CANABIDIOL 2400 MG CBD SERINGA 10 G, 37520 - PRODUTO À BASE DE CANABIDIOL 2400 MG CBD SERINGA 10 ML, 38094 - PRODUTO À BASE DE CANABIDIOL 2400 MG CBD SERINGA 10 ML, 36373 - PRODUTO À BASE DE CANABIDIOL 3000 MG CDB FRASCO 60 ML, 36374 - PRODUTO À BASE DE CANABIDIOL 5000 MG CBD FRASCO 120 ML, 36375 - PRODUTO À BASE DE CANABIDIOL 6000 MG CBD FRASCO 120 ML, 37519 - PRODUTO À BASE DE CANABIDIOL 6000 MG CBD FRASCO 120 ML, 36820 - PRODUTO À BASE DE CANABIDIOL 6000 MG CDB FRASCO 30 ML, 35297 - PRODUTO À BASE DE CANABIDIOL CÁPSULA 50 MG CBD FRASCO COM 60 CÁPSULAS DESPADRONIZAÇÃO DAS APRESENTAÇÕES IMPORTADAS E MANUTENÇÃO APENAS DAS APRESENTAÇÕES NACIONAIS: 37690 - PRODUTO À BASE DE CANABIDIOL SOLUÇÃO ORAL 200 MG/ML FRASCO 30 ML COM SERINGA DOSADORA, 38117 - PRODUTO À BASE DE CANABIDIOL SOLUÇÃO ORAL 50 MG/ML FRASCO 30 ML COM SERINGA DOSADORA
13 13/11/2023 REVISÃO DE PADRONIZAÇÃO AFLIBERCEPTE SOL. INJETÁVEL 40MG/ML DEGENERAÇÃO MACULAR RELACIONADA À IDADE (DMRI) CID H-32.1
14 23/11/2023 PADRONIZAÇÃO DELTAFOLITROPINA SOLUÇÃO INJETÁVEL 33 MCG/ML CANETA APLICADORA INDICADO PARA ESTIMULAÇÃO DO CRESCIMENTO MULTIFOLICULAR PARA A COLETA DE ÓOCITOS NOS TRATAMENTOS DE FERTILIZAÇÃO IN VITRO
15 24/11/2023 ALTERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO/CONCENTRAÇÃO MORFINA SOLUÇÃO ORAL 10MG/ML NOVA APRESENTAÇÃO/CONCENTRAÇÃO
16 24/11/2023 ALTERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO/CONCENTRAÇÃO FLUOXETINA SOLUÇÃO ORAL 20MG/ML NOVA APRESENTAÇÃO/CONCENTRAÇÃO
17 08/12/2023 AMPLIAÇÃO DO NÍVEL DE ATENÇÃO NIFEDIPINO 10MG COMPRIMIDO MANEJO DE SITUAÇÕES DE PRÉ-ECLÂMPSIA GRAVE
18 29/01/2024 AMPLIAÇÃO DO NÍVEL DE ATENÇÃO ÁCIDO TRANEXÂMICO COMPRIMIDO 250 MG (CÓDIGO SES 90534) SANGRAMENTO UTERINO AUMENTADO

 

Relatórios Técnicos
As notas técnicas de revisão rápida (NTRRs) são estudos de ATS que envolvem métodos de revisão rápida da literatura mais sucintos que o parecer técnico-científico (PTC).
As NTRRs são documentos de síntese que priorizam revisões sistemáticas, estudos de avaliação de tecnologias e ensaios clínicos.


Links úteis
Anvisa
Cochrane
Portal Regional da BVS
Word Health Organization
Medline
PubMed
ATC
DDD
REME
RENAME

 

Voltar