Contrato de Gestão n.º 01/2018
1. Contrato de Gestão nº 01/2018 – SES/DF e IGESDF
| Contrato de Gestão | 001/2018 – SES/DF |
| Nº SIGGO | 35406-35407 |
| Nº do Processo | 00060-00000123/2018-64 |
| Partes |
Secretaria de Estado de Saúde e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) |
| CNPJ EMPRESA |
28.481.233/0001-72 |
| Modalidade da Licitação e Nº | INEXIGIBILIDADE |
| Objeto | Atender às disposições da lei nº 6.270, de 30 de janeiro de 2019, e nos termos da cláusula vigésima sexta – das revisões e modificações, parágrafo primeiro, promover alteração total o presente contrato de gestão. |
| Programa de Trabalho | 10122600285020012-10302620228990001-10302620228990001 |
| Elemento de Despesa | 319011-339039-339039 |
| Fonte do Recurso | 100000000-100000000-138003467 |
| Nota de Empenho | 2018NE00003-2018NE00004-2018NE00005 |
| Vigência | Este Contrato de Gestão vigorará pelo prazo de 20(vinte) anos, a contar do dia útil seguinte a sua assinatura, podendo ser renovado após avaliação das demonstrações que comprovem a consecução dos objetivos, produção, indicadores, metas ou plano de ação. Parágrafo único. Em caso de eventual extinção do IHBDF ou não renovação deste Contrato de Gestão, os saldos financeiros, legados, doações e heranças que lhe forem destinados, bem como os demais bens que venha a adquirir ou produzir, serão incorporados ao patrimônio do Distrito Federal. |
| Valor do Contrato | R$12.043.015.100,00(doze bilhões, quarenta e três milhões, quinze mil e cem reais). |
| Data da Assinatura | 11/01/2018 |
| Publicação DODF/Nº | DODF/Pág DODF Nº 9, 12/01/2018, Pág.27 |
| Termos Aditivos | Número do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) |
| Extrato – 1º TA - DODF Nº 162, 24/08/2018, Pág.51 | |
| 2º Termo Aditivo | Extrato – 2º TA - DODF Nº 243, 24/12/2018, Pág.44 |
| 3º Termo Aditivo | Extrato – 3º TA - DODF Nº 114, 18/06/2019, Pág.43 |
| 4º Termo Aditivo | Extrato – 4º TA - DODF Nº 134, 17/07/2020, Pág.46 |
| 5º Termo Aditivo | Extrato – 5º TA - DODF Nº 215, 13/11/2020, Pág.25-26 |
| 6º Termo Aditivo | Extrato - 6° TA - DODF Nº 10, 15/01/2021, Pág.38-39 |
| 7º Termo Aditivo | Extrato - 7° TA - DODF Nº 13, 20/01/2021, Pág.53 |
| 8° Termo Aditivo | Extrato - 8° TA - DODF Nº 16, 25/01/2021, Pág.68 |
| 9º Termo Aditivo | Extrato - 9° TA - DODF Nº 33, 19/02/2021, Pág.56-57-58 |
| 10° Termo Aditivo | Extrato - 10° TA - DODF Nº 39, 01/03/2021, Pág.78 |
| 11° Termo Aditivo | Extrato - 11° TADODF Nº 42, 04/03/2021, Pág.70-71 |
| 12° Termo Aditivo | Extrato - 12° TADODF Nº 61, 31/03/2021, Pág.46 |
| 13° Termo Aditivo | Extrato - 13° TADODF Nº 83, 05/05/2021, Pág.32 |
| 14° Termo Aditivo | Extrato - 14º TADODF Nº 85, 07/05/2021, Pág.45 |
| 15º Termo Aditivo | Extrato - 15º TADODF Nº 85, 31/12/2021, Pág.48 |
| 16º Termo Aditivo | Extrato - 16º TA DODF Nº 4, 06/01/2022, Pág.53 |
| 17º Termo Aditivo | Extrato - 17º TADODF Nº 136, 21/07/2022, Pág.74 |
| 18º Termo Aditivo | Extrato - 18º TA DODF Nº 181, 26/09/2022, Pág.78 |
| 19º Termo Aditivo | Extrato - 19º TA DODF Nº 181, 26/09/2022, Pág.78 |
| 20º Termo Aditivo | Extrato - 20º TA DODF Nº 199, 21/10/2022, Pág.42 |
| 21º Termo Aditivo | Extrato - 21º TADODF Nº 199, 21/10/2022, Pág.40 |
| 22º Termo Aditivo | Extrato - 22º TA DODF Nº 241, 29/12/2022, Pág.78 |
| 23º Termo Aditivo | Extrato - 23º TA DODF Nº 241, 29/12/2022, Pág.78 |
| 24º Termo Aditivo | Extrato - 24º TA DODF Nº 2, 03/01/2023, Pág.33 |
| 25º Termo Aditivo | Extrato - 25º TA DODF Nº 2, 03/01/2023, Pág.33-34 |
| 26º Termo Aditivo | Extrato - 26º TA DODF Nº 47, 09/01/2023, Pág.55 |
| 27º Termo Aditivo | Extrato - 27º TA DODF Nº 49, 13/03/2023, Pág.110 |
| 28º Termo Aditivo | Extrato - 28º TA DODF Nº 65, 04/04/2023, Pág.36 |
| 29º Termo Aditivo | Extrato - 29º TA DODF Nº 161, 24/08/2023, Pág.53-54 |
| 30º Termo Aditivo | Extrato - 30º TA DODF Nº 175, 18/09/2023, Pág.83 |
| 31º Termo Aditivo | Extrato - 31º TA DODF Nº 230, 11/12/2023, Pág.47 |
| 32º Termo Aditivo | Extrato - 32º TADODF Nº 230, 11/12/2023, Pág.47 |
| 33º Termo Aditivo | Extrato - 33º TADODF Nº 243, 29/12/2023, Pág. 85 |
| 34º Termo Aditivo | Extrato - 34º TADODF Nº 243, 29/12/2023, Pág. 88 |
| 35º Termo Aditivo | Extrato - 35º TA DODF Nº 243, 29/12/2023, Pág. 88 |
| 36º Termo Aditivo | Extrato - 36º TA DODF Nº 243, 29/12/2023, Pág. 88 |
| 37º Termo Aditivo | Extrato - 37º TADODF Nº 243, 29/12/2023, Pág. 88 |
| 38º Termo Aditivo | Extrato - 38º TA DODF Nº 1, 02/01/2024, Pág. 77 |
| 39º Termo Aditivo | Extrato - 39º TA DODF Nº 243, 29/12/2023, Pág. 86 |
| 40º Termo Aditivo | Extrato - 40º TA DODF Nº 1, 02/01/2024, Pág. 76 |
| 41º Termo Aditivo | Extrato - 41º TADODF Nº 1, 02/01/2024, Pág. 75 |
| 42º Termo Aditivo | Extrato - 42º TADODF Nº 1, 02/01/2024, Pág. 76 |
| 43º Termo Aditivo | Extrato - 43º TA DODF Nº 5, 08/01/2024, Pág. 48 |
| 44º Termo Aditivo | Extrato - 44º TA DODF Nº 1, 02/01/2024, Pág. 75 |
| 45º Termo Aditivo | Extrato - 45º TA DODF Nº 1, 02/01/2024, Pág. 75/76 |
| 46º Termo Aditivo | Extrato - 46º TA DODF Nº 1, 02/01/2024, Pág. 76 |
| 47º Termo Aditivo | Extrato - 47º TA DODF Nº 1, 02/01/2024, Pág. 76 |
| 48º Termo Aditivo | Extrato - 48º TA DODF Nº 1, 02/01/2024, Pág. 74 |
| 49º Termo Aditivo | Extrato - 49º TA DODF Nº 35, 21/02/2024, Pág. 36 |
| 50º Termo Aditivo | Extrato - 50º TA DODF Nº 34, 20/02/2024, Pág. 67 |
| 51º Termo Aditivo | Extrato - 51º TA DODF Nº 70, 12/04/2024, Pág. 61 |
| Extrato - 52º TA DODF Nº 123, 01/07/2024, Pág. 61 | |
| Extrato - 53º TA DODF Nº 133, 15/07/2024, Pág. 87 | |
| Extrato - 54º TA DODF Nº 136, 18/07/2024, Pág. 60 | |
| 55º Termo Aditivo | Extrato - 55º TA DODF Nº 159, 20/08/2024, Pág. 51 |
| 56º Termo Aditivo | Extrato - 56º TA DODF Nº 164, 27/08/2024, Pág. 57 |
| 57º Termo Aditivo | Extrato - 57º TA DODF Nº 166, 29/08/2024, Pág. 45 |
| 58º Termo Aditivo | Extrato - 58º TA DODF Nº 166, 29/08/2024, Pág. 45 |
| 59º Termo Aditivo | Extrato - 59º TA DODF Nº 166, 29/08/2024, Pág. 45-46 |
| Termos de Apostilamentos | Número do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) |
| 1º Termo de Apostilamento | DODF Nº 16, 01/02/2021, Pág.56-57 |
| 2º Termo de Apostilamento | |
| 3º Termo de Apostilamento | DODF Nº 34, 20/02/2024, Pág. 67 |
| 4º Termo de Apostilamento | DODF Nº 72, 16/04/2024, Pág. 58 |
| 5º Termo de Apostilamento | DODF Nº 108, 10/06/2024, Pág. 71 |
| 6º Termo de Apostilamento | DODF Nº 108, 10/06/2024, Pág. 71 |
2. Acompanhamento do Contrato:
2.1 Comissão de Acompanhamento do Contrato
2023
Ordem de Serviço Conjunta nº 01/2023 (144570406)
Ordem de Serviço Conjunta nº 05/2023 (144570387)
Ordem de Serviço nº 07/2023 (144570398)
Ordem de Serviço nº 11/2023 (144570420)
2021
Portaria n.º 17, de 8 de junho de 2021
Portaria n.º 922, de 16 de setembro de 2021
Ordem de serviço n.º 01, de 29 de setembro de 2021
2020
Portaria n.º 68, de 31 de janeiro de 2020
Portaria n.º 68, de 31 de janeiro de 2020 (retificação)
Portaria n.º 161, de 25 de março de 2020
Portaria n.º 242, de 17 de abril de 2020
Portaria nº 630, de 18 de agosto de 2020
Portaria nº 699, de 15 de setembro de 2020
Portaria de Consolidação nº 01, de 22 de outubro de 2020
2019
Portaria nº 77, de 11 de fevereiro de 2019
Portaria nº 274, de 15 de abril de 2019
Portaria nº 512, de 08 de julho de 2019
Portaria nº 615, de 31 de julho de 2019
Portaria nº 751, de 11 de setembro de 2019
Portaria n.º 1059, de 30 de dezembro de 2019
2018
Portaria nº 162, de 22 de fevereiro de 2018
Portaria n° 633, de 25 de junho de 2018
Portaria nº 1155, de 19 de outubro de 2018
Portaria nº 1.284, de 27 de novembro de 2018
3. Relatórios:
2022
Relatório de Prestação de Contas - 1º Quadrimestre 2022
Extrato - Relatório de Prestação de Contas - 1º Quadrimestre 2022
Relatório de Prestação de Contas - 2º Quadrimestre 2022
Extrato – Relatório de Prestação de Contas - 2º quadrimestre 2022
2021
Relatório Analítico 1º quadrimestre 2021
Extrato – Relatório 1º quadrimestre 2021
Complementação Relatório 1º quadrimestre 2021
Extrato – Complementação Relatório 1º quadrimestre 2021
Relatório Analítico 2º quadrimestre 2021
Extrato – Relatório 2º quadrimestre 2021
Relatório Analítico 3º quadrimestre 2021
Extrato – Relatório 3º quadrimestre 2021(pendente)
Relatório Analítico Anual 2021
Extrato – Relatório Anual 2021 ----> PENDENTE
2020
Relatório Analítico anual
Extrato – Relatório Anual 2020
2019
Relatório Analítico 1º Quadrimestre 2019 – CAC-IHBDF
Extrato – Relatório 1° Quadrimestre 2019 – CAC-IHBDF
Relatório Analítico 2º Quadrimestre 2019 – CAC-IGESDF
Extrato – Relatório 2º Quadrimestre 2019 – CAC-IGESDF
Relatório 3º Quadrimestre 2019 – Custeio de Pessoal
Relatório 3º Quadrimestre 2019 – UPA Núcleo Bandeirante
Relatório 3º Quadrimestre 2019 – UPA Samambaia
Relatório 3º Quadrimestre 2019 – UPA Sobradinho
Relatório 3º Quadrimestre 2019 – UPA São Sebastião
Relatório 3º Quadrimestre 2019 – UPA Recanto das Emas
Relatório 3º Quadrimestre 2019 – UPA Ceilândia
Relatório 3º Quadrimestre 2019 – HRSM
Relatório 3º Quadrimestre 2019 – HBDF
Retificações 3º Quadrimestre 2019 – CAC-IGESDF
Extrato – Relatório 3º Quadrimestre 2019 – CAC-IGESDF
Relatório Conclusivo Anual 2019 – CAC-IGESDF
Extrato – Relatório Anual 2019
2018
Relatório Analítico 1º Quadrimestre 2018 - CAC-IHBDF (10513939)
Extrato - Relatório 1º Quadrimestre 2018 - CAC-IHBDF (31489823)
Relatório Analítico 2º Quadrimestre 2018 - CAC-IHBDF (30661412)
Extrato - Relatório 2º Quadrimestre 2018 - CAC-IHBDF (41174188)
Relatório Analítico 3º Quadrimestre 2018 - CAC-IHBDF (25291440)
Extrato - Relatório 3º Quadrimestre 2018 - CAC-IHBDF (41174188)
Relatório Conclusivo Anual 2018 - CAC-IHBDF (30896805)
4. Prestação de Contas – IGESDF
Relatórios Quadrimestrais e Anuais
5. Repasses:
2022
| REPASSES 2022 IGESDF CONTRATO Nº 01/2018 | |||
| MÊS | VALOR REPASSADO | ORDEM BANCARIA | DATA OB |
| JANEIRO |
R$ 12.513.877,15 |
2022OB2108 |
28/01/2022 |
|
R$ 4.119.525,04 |
2022OB2109 |
28/01/2022 | |
|
R$ 677.492,48 |
2022OB2110 |
28/01/2022 | |
|
R$ 6.000.000,00 |
2022OB2111 |
28/01/2022 | |
|
R$ 37.260.105,11 |
2022OB2112 |
28/01/2022 | |
|
R$ 15.478.648,66 |
2022OB2114 |
28/01/2022 | |
|
R$ 9.521.351,34 |
2022OB2115 |
28/01/2022 | |
|
R$ 650.650,63 |
2022OB3280 |
10/02/2022 | |
| FEVEREIRO |
R$ 60.716.641,14 |
2022OB03478 |
15/02/2022 |
|
R$ 24.730.339,86 |
2022OB03479 |
15/02/2022 | |
| MARÇO |
R$ 14.551.988,08 |
2022OB05218 |
11/03/2022 |
|
R$ 6.876.993,46 |
2022OB05219 |
11/03/2022 | |
|
R$ 15.812.838,13 |
2022OB05585 |
16/03/2022 | |
|
R$ 27.600.000,00 |
2022OB05586 |
16/03/2022 | |
|
R$ 3.130.410,97 |
2022OB05587 |
16/03/2022 | |
|
R$ 4.627.937,19 |
2022OB05588 |
16/03/2022 | |
|
R$ 3.116.465,41 |
2022OB05589 |
16/03/2022 | |
|
R$ 6.978.532,83 |
2022OB05590 |
16/03/2022 | |
|
R$ 3.055.354,10 |
2022OB07907 |
08/04/2022 | |
| ABRIL |
R$ 24.790.003,19 |
2022OB08126 |
12/04/2022 |
|
R$ 60.769.273,73 |
2022OB08127 |
12/04/2022 | |
|
R$ 247.106,92 |
2022OB09132 |
28/04/2022 | |
|
R$ 247.106,92 |
2022OB09671 |
06/05/2022 | |
|
R$ 2.174.009,27 |
2022OB09672 |
06/05/2022 | |
| MAIO |
R$ 26.460.000,00 |
2022OB09726 |
06/05/2022 |
|
R$ 61.134.771,20 |
2022OB09725 |
06/05/2022 | |
|
R$ 751.594,29 |
2022OB11845 |
30/05/2022 | |
| JUNHO |
R$ 605.228,83 |
2022OB12424 |
03/06/2022 |
|
R$ 26.585.354,09 |
2022OB12425 |
03/06/2022 | |
|
R$ 19.541.254,38 |
2022OB12426 |
03/06/2022 | |
|
R$ 13.643.866,93 |
2022OB12428 |
03/06/2022 | |
|
R$ 1.135.342,77 |
2022OB12429 |
03/06/2022 | |
|
R$ 14.029.261,55 |
2022OB12430 |
03/06/2022 | |
|
R$ 12.630.957,31 |
2022OB12431 |
03/06/2022 | |
|
R$ 12.630.957,31 |
2022OB12431 |
03/06/2022 | |
|
R$ 228.969,03 |
2022OB14402 |
30/06/2022 | |
|
R$ 365.835,62 |
2022OB15297 |
13/07/2022 | |
| JULHO |
R$ 26.970.626,64 |
2022OB15311 |
13/07/2022 |
|
R$ 3.055.079,19 |
2022OB15310 |
13/07/2022 | |
|
R$ 58.499.432,98 |
2022OB15317 |
14/07/2022 | |
| AGOSTO |
R$ 51.984.835,21 |
2022OB16972 |
04/08/2022 |
|
R$ 23.962.158,11 |
2022OB16993 |
05/08/2022 | |
|
R$ 9.702.576,42 |
2022OB16970 |
04/08/2022 | |
|
R$ 1.892.970,34 |
2022OB16973 |
04/08/2022 | |
| SETEMBRO |
R$ 23.283.794,01 |
2022OB19223 |
02/09/2022 |
|
R$ 8.295.825,84 |
2022OB19224 |
02/09/2022 | |
|
R$ 38.685.683,04 |
2022OB20207 |
19/09/2022 | |
|
R$ 9.444.362,98 |
2022OB20208 |
19/09/2022 | |
| OUTUBRO |
R$ 9.444.363,95 |
2022OB21570 |
06/10/2022 |
|
R$ 6.505.338,04 |
2022OB21571 |
06/10/2022 | |
|
R$ 45.974.685,40 |
2022OB22414 |
18/10/2022 | |
|
R$ 19.703.436,60 |
2022OB22415 |
18/10/2022 | |
|
R$ 160.693,04 |
2022OB22847 |
21/10/2022 | |
|
R$ 214.912,81 |
2022OB22846 |
21/10/2022 | |
|
R$ 3.274,81 |
2022OB22848 |
21/10/2022 | |
|
R$ 6.674.398,78 |
2022OB23872 |
09/11/2022 | |
|
R$ 642.949,43 |
2022OB23873 |
10/11/2022 | |
| NOVEMBRO |
R$ 15.565.172,00 |
2022OB23953 |
10/11/2022 |
|
R$ 14.575.214,19 |
2022OB23954 |
10/11/2022 | |
|
R$ 250.004,00 |
2022OB23955 |
10/11/2022 | |
|
R$ 8.266.947,00 |
2022OB23956 |
10/11/2022 | |
|
R$ 19.703.436,60 |
2022OB23957 |
10/11/2022 | |
|
R$ 23.594.599,23 |
2022OB24776 |
23/11/2022 | |
|
R$ 6.012.811,15 |
2022OB24777 |
23/11/2022 | |
|
R$ 1.444.184,00 |
2022OB24778 | 23/11/2022 | |
| DEZEMBRO |
R$ 40.000.000,00 |
2022OB25496 | 08/12/2022 |
|
R$ 27.286.125,96 |
2022OB26384 |
20/12/2022 | |
|
R$ 22.365.932,25 |
2022OB26382 |
20/12/2022 | |
2021
| REPASSES 2022 IGESDF CONTRATO Nº 01/2018 | |||
| MÊS | VALOR REPASSADO | ORDEM BANCARIA | DATA OB |
| JANEIRO |
R$ 23.184.870,95 |
2021OB00159 |
08/01/2021 |
|
R$ 19.718.131,43 |
2021OB00160 |
08/01/2021 | |
| FEVERREIRO |
R$ 11.063.658,08 |
2021OB02133 |
04/02/2021 |
|
R$ 44.231,00 |
2021OB02132 |
04/02/2021 | |
| MARÇO |
R$ 18.185.366,73 |
2021OB03502 |
04/03/2021 |
|
R$ 26.314.207,03 |
2021OB03501 |
04/03/2021 | |
| ABRIL |
R$ 28.056.264,51 |
2021OB05427 |
06/04/2021 |
|
R$ 4.985.959,96 |
2021OB05428 |
06/04/2021 | |
|
R$ 12.374.433,21 |
2021OB05429 |
06/04/2021 | |
| MAIO |
R$ 42.697.422,58 |
2021OB07249 |
05/05/2021 |
|
R$ 19.079.257,46 |
2021OB07262 |
05/05/2021 | |
| JUNHO |
R$ 60.469.500,42 |
2021OB09452 |
02/06/2021 |
|
R$ 25.009.514,00 |
2021OB09453 |
02/06/2021 | |
| JULHO |
R$ 7.214.689,00 |
2021OB11200 |
01/07/2021 |
|
R$ 7.037.118,77 |
2021OB11202 |
01/07/2021 | |
|
R$ 1.730.666,47 |
2021OB13247 |
04/08/2021 | |
| AGOSTO |
R$ 50.000,00 |
2021OB13359 |
05/08/2021 |
|
R$ 6.310.151,00 |
2021OB13402 |
06/08/2021 | |
|
R$ 37.096.125,03 |
2021OB13478 |
06/08/2021 | |
|
R$ 671.317,81 |
2021OB13479 |
06/08/2021 | |
| SETEMBRO |
R$ 45.931.924,65 |
2021OB15386 |
06/09/2021 |
|
R$ 13.891.329,41 |
2021OB15387 |
06/09/2021 | |
|
R$ 24.106.237,10 |
2021OB18069 |
13/10/2021 | |
| OUTUBRO |
R$ 4.115.053,20 |
2021OB17748 |
07/10/2021 |
|
R$ 5.050,00 |
2021OB17749 |
07/10/2021 | |
|
R$ 9.839.616,00 |
2021OB17750 |
07/10/2021 | |
|
R$ 21.926.991,22 |
2021OB18070 |
13/10/2021 | |
|
R$ 24.231.403,31 |
2021OB18071 |
13/10/2021 | |
|
R$ 24.135.746,42 |
2021OB18072 |
13/10/2021 | |
| NOVEMBRO |
R$ 60.374.451,39 |
2021OB20010 |
11/11/2021 |
|
R$ 24.321.295,87 |
2021OB20012 |
11/11/2021 | |
| DEZEMBRO |
R$ 14.894.177,83 |
2021OB22355 |
15/12/2021 |
|
R$ 38.408.246,27 |
2021OB22356 |
15/12/2021 | |
|
R$ 7.936.688,08 |
2021OB22357 |
15/12/2021 | |
|
R$ 1.155.062,16 |
2021OB22358 |
15/12/2021 | |
2020
Repasses IGES – 2020
2019
Repasses IGES – 2019
2018
Repasses IGES – 2018
