Secretaria de Saúde do Distrito Federal

Gerência de Medicamentos e Correlatos (GEMEC)/ DIVISA-DF
Atendimento ao público: 8h às 12h e 13h às 17h
Endereço: SEPS 712/912 – Asa Sul – Brasília, DF, 70390-125
E-mail: gemec.divisa@saude.df.gov.br

A Gerência de Medicamentos e Correlatos (GEMEC) executa ações de Vigilância Sanitária em empresas que desenvolvem como atividade relacionadas à fabricação, manipulação, distribuição, dispensação e transporte de medicamentos, saneantes, cosméticos e produtos para saúde.
O atendimento presencial junto ao corpo técnico desta gerência será feito mediante agendamento prévio a ser feito por meio do e-mail: gemec.divisa@saude.df.gov.br com a especificação do assunto a ser tratado.

Informamos que não serão mais aceitos documentos enviados por e-mail referentes às seguintes demandas:

• Aquisição e uso de medicamentos controlados
• Autorização para hospitais e clínicas para a confecção de notificações de receita B, B-Veterinário, B2 e C2, e para o recebimento da notificação de receita A
• Autorização para profissionais de saúde (médicos, odontólogos e veterinários) para a confecção de notificações de receita B, B-Veterinário, B2 e C2, e para o recebimento da notificação de receita A
• Cadastro de hospitais para utilização de medicamentos à base de misoprostol
• Cadastro e credenciamento de estabelecimentos gráficos
• Credenciamento de drogarias e farmácias para dispensação de medicamentos à base de substâncias retinoicas de uso sistêmico
• Relação Mensal de Venda de Medicamentos Sujeitos a Controle Especial (RMV)
• Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Substâncias Sujeitas a Controle Especial (BSPO)
• Mapa Trimestral de Impressão de Notificações de Receita dos Estabelecimentos Gráficos

Todos os documentos deverão ser enviados exclusivamente pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico do GDF (SISPE), não sendo aceita a entrega presencial. Abaixo está disponível o link para o Manual de Peticionamento. Após a finalização do peticionamento, será gerado um número de processo. Esse processo será analisado, e o responsável receberá por e-mail a decisão de deferimento, para que possa fazer a  retirada dos documentos junto à GEMEC, ou de indeferimento, acompanhada dos respectivos motivos.
 

Segue Manual: Manual Peticionamento Eletrônico junto à Gerência de Medicamentos

Senhores responsáveis legais pelas Gráficas cadastradas nesta gerência,

Considerando a Resolução – RDC nº 873, de 27 de maio de 2024 que estabelece os critérios e os procedimentos para implementação de gerenciamento informatizado da distribuição de numeração de Notificações de Receita e de Talonários de Receituários no território nacional, por meio do o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), e dá outras providências.

Informamos que a partir de 01/01/2025, as numerações, bem como os formulários das Notificações de Receitas B, B2, C2 – Retinoicos irão mudar.

Segue o novo regramento das numerações das Notificações de Receita:

Exemplo: 2309.2-53.00000131 a 2309.2-53.00000140 - Notificação de Receita B impressa no mês de setembro de 2023 pela Vigilância Sanitária do Distrito Federal com as numerações: 00000131 a 00000140.

Os novos modelos das notificações de receita estarão disponíveis na página eletrônica: https://www.saude.df.gov.br/gemec

Além disso, o documento a ser recebido para confecção das Notificações de Receitas onde constará as numerações será feito por meio do SEI-GDF com o título “Guia de Requisição para Gráfica” conforme abaixo:

A Guia de Requisição de Gráfica será impressa em duas vias em que a gráfica deverá carimbar as duas vias após a confecção dos formulários e devolver uma delas para o requerente.

Ressaltamos que é vedada a reimpressão das notificações de receita com mesma sequência numérica.

Para maiores esclarecimentos, seguem nossos contato: 061-3449-4453 ou pelo e-mail gemec.divisa@saude.df.gov.br

Orientação para estabelecimento interessado na realização de Exames de Análises Clínicas na modalidade de Serviço do Tipo I
As empresas que optarem por aderir ao Serviço Tipo I, estabelecido na RDC n° 978/2025 da Anvisa, deverão preencher o Requerimento Geral - RDC nº 978/2025 e entregar no Núcleo de Inspeção de referência em que a empresa está situada junto com os documentos relacionados.

Orientação para serviços de saúde sobre escrituração de medicamentos controlados
Desenvolvido a partir dos principais questionamentos recebidos de hospitais, clínicas e serviços de atenção domiciliar o Guia de Orientação sobre a Escrituração de Medicamentos Sujeitos a Controle Especial tem o objetivo de orientar os serviços de saúde públicos, privados e militares sobre as boas práticas na escrituração de medicamentos sujeitos a controle especial, seja realizada de forma manuscrita ou por sistema informatizado homologado.

Notas Técnicas Vigentes:
Acesse, por meio do link abaixo, os documentos orientativos e técnico-normativos atualmente vigentes, publicados pela Gerência de Medicamentos e Correlatos da Vigilância Sanitária.
Notas Técnicas da Gerência de Medicamentos e Correlatos

Formulários:

1. DELEGAÇÃO PARA TERCEIROS RETIRAR/SOLICITAR AUTORIZAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DE RECEITA “A”, “B”, “B2”, “C2”
2. JUSTIFICATIVA DE USO DAS NOTIFICAÇÕES DE RECEITA PARA ODONTÓLOGOS E MÉDICOS VETERINÁRIOS
3. MAPA DE DISTRIBUÇÃO DE NOTIFICAÇÕES DE RECEITA
4. MODELO DE LISTA DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS P/ COMPRA
5. TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
6. FICHA CADASTRAL DE ESTABELECIMENTO GRÁFICO
7. TERMO DE COMPROMISSO DE ESTABELECIMENTO GRAFICO
8. DECLARAÇÃO DE CADASTRO E CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO GRÁFICO
9. DECLARAÇÃO CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS
10. DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ENDEREÇO DE PESSOA JURÍDICA NO EMITENTE DAS NOTIFICAÇÕES DE RECEITA DE PESSOA FÍSICA
11. ARTE NOTIFICACAO DE RECEITA B
12. ARTE NOTIFICACAO DE RECEITA B2
13. ARTE NOTIFICACAO DE RECEITA B-VETERINARIO
14. ARTE NOTIFICACAO DE RECEITA C-RETINOIDES
15. Solicitação de Autorização de Medicamentos da Portaria N° 344/98 – SVS/MS
16. Anexo II  – Formulário de Solicitação de Autorização Sanitária para Vacinação Extramuros e em Domicílio (Instrução Normativa n° 26, de 18 de janeiro de 2021)
17. Anexo III – Declaração de Atendimento aos Pré-requisitos para Vacinação (Instrução Normativa n° 26, de 18 de janeiro de 2021)
18. Anexo IV – Declaração de Atendimento aos Pré-requisitos para Vacinação em Domicílio (Instrução Normativa n° 26, de 18 de janeiro de 2021)


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