Secretaria de Saúde do Distrito Federal

No ano que passou, a população da capital federal teve voz ativa nas ações da Secretaria de Saúde (SES-DF). Entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2025, a pasta recebeu por volta de 77 mil manifestações em seu sistema de Ouvidoria. Com relação ao trabalho de servidores, os profissionais de saúde foram os que mais receberam elogios dentre as atuações que compõem o Governo do Distrito Federal (GDF).

Dados do Painel Ouvidoria apontam que a SES-DF é a pasta com a maior quantidade de manifestações recebidas no período, sendo que 99% de suas respostas foram realizadas dentro do prazo legal. O índice de satisfação da secretaria ficou em 80%.
 

A Ouvidoria é o canal oficial de relacionamento do cidadão com o GDF, registrando quaisquer manifestações relacionadas aos serviços prestados pela Administração. As declarações são classificadas em elogio, reclamação, denúncia, solicitação, informação ou sugestão. Há garantia de que o usuário será ouvido. O serviço pode ser acessado on-line pelo Participa DF, por telefone na Central 162 e, presencialmente, nos órgãos distritais. 

Resolução

Uma dessas manifestações foi realizada por Daerdane dos Santos, 33, mãe de três filhos. A moradora de Santa Maria precisava cadastrar uma das crianças em sua Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência, para que conseguisse uma consulta médica pela rede da SES-DF. Após não ter sucesso em agendar o serviço, recorreu ao Participa DF para registrar uma reclamação e conseguir resolver o problema.

Em cinco dias, Daerdane receberia a visita de agentes Comunitários de Saúde (ACS) em sua casa, que cadastraram toda a família na UBS e já marcaram a consulta do filho caçula. “O sistema foi muito eficiente, muito prestativo, acolhedor. O interessante é você poder acompanhar toda a situação por meio do Participa DF. A comunicação, a resposta da Ouvidoria pelo e-mail, me dando um feedback, foi essencial”, relembra.
 

Direito previsto na Constituição

O chefe da Ouvidoria da SES-DF, Thyerys Araruna, ressalta que o direito do cidadão à saúde é reforçado pelos princípios de participação da sociedade nas decisões da Administração Pública. “O texto constitucional incluiu a eficiência como princípio obrigatório da Administração e abriu caminho para que a população pudesse participar ativamente da fiscalização e do aperfeiçoamento dos serviços oferecidos pelo Estado”, reforça o gestor.

O fortalecimento dos sistemas de Ouvidoria no País coincide, segundo Araruna, com a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). “Na prática, as ouvidorias funcionam como canais democráticos que recebem, analisam e encaminham manifestações da população. As informações coletadas são sistematizadas e utilizadas para aprimorar políticas e gestão. Elas operam em rede integrada nas diferentes esferas do SUS, promovendo a corresponsabilização entre gestores e cidadãos”, explica.
 

Transparência ativa

Além do sistema de Ouvidoria e do Serviço de Acesso à Informação, assegurado pela Lei nº 12.527/2011, a SES-DF também disponibiliza informações de interesse do cidadão sem que haja necessidade de requerimento prévio – a chamada “transparência ativa”. Um exemplo é o sistema de “Monitoramento das Portas do Serviço Hospitalar de Emergência”, criado pela pasta neste ano. A iniciativa, inédita no Brasil, rendeu à SES-DF o Prêmio IPÊ de Inovação em Transparência – 2025 e o Prêmio do Índice de Transparência (ITA) do GDF.

O sistema de monitoramente acompanha, em tempo real, as portas de emergências dos hospitais da pasta. A ferramenta transforma dados internos em informação transparente e atualizada automaticamente, disponibilizada em um mapa interativo, mostrando painéis por unidades hospitalares e Atenção Especializada, além de consulta individual da posição na fila.

Pelo painel, o usuário identifica, por exemplo, quantos pacientes aguardam em cada porta de emergência; o tempo médio de espera por classificação de risco; o volume de atendimento; a situação por território, hospital e especialidade; e espera de atendimento.