Relatório de Atividade Quadrimestral - RAQ

O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), denominado na SES-DF Relatório de Atividade Quadrimestral (RAQ), é um instrumento de monitoramento e acompanhamento da execução da PAS e deve ser apresentado pelo gestor do SUS até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em conformidade com o Art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012.

A sua estrutura guarda similaridade com a do RAG contendo as seguintes informações:
I – montante e fonte dos recursos aplicados no período (informações oriundas do SIOPS).
II – auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações, expressam informações sobre: UF / Município / Demandante / Órgão responsável pela auditoria / Nº auditoria / Finalidade / Unidade auditada / Encaminhamentos (recomendações e determinações).
III – oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação, observa:
a) dados de oferta de serviços oriundos do SCNES, evidenciando quantitativo, tipo de estabelecimento e esfera administrativa.
b) dados de produção de serviços, oriundos do SIA e SIH/SUS, contemplando aspectos relativos à Atenção Básica, Urgência e Emergência, Atenção Psicossocial, Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar, Assistência Farmacêutica e Vigilância em Saúde.
c) o conteúdo do item III, referente aos indicadores de saúde da população, considera indicadores de oferta, cobertura, produção de serviços e de saúde, passíveis de apuração quadrimestral, que possibilitem o monitoramento das ações da PAS.

Acesso ao DIGISUS – Gestor

Despacho - SES/SUPLANS/DIPLAN/GEMOAS

2022
  • 1º RAQ 2022 Apresentado para Câmara Legislativa do Distrito Federal em 31/08/2022

 

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