Secretaria de Saúde do Distrito Federal

A GEALI é uma unidade orgânica de execução da DIVISA, responsável por gerenciar as ações de inspeção, fiscalização, monitoramento, controle e auditoria da produção ao consumo de alimentos, bebidas, matérias primas, aditivos, embalagens ou substâncias que entram em contato com alimentos, compreendido o seu controle nutricional; entre outras ações definidas no Regimento interno da SES-DF.

Também sob responsabilidade da Gerência de Alimentos estão as inspeções em estabelecimentos classificados como de alto risco sanitário ou alta complexidade, como locais de produção de refeições, lactários, dietas enterais e bancos de leite em hospitais e instituições de longa permanência para idosos; restaurantes comunitários e universitários; sistemas socioeducativo e socioassistencial; serviços de alimentação em eventos de massa; unidades de produção da alimentação escolar, cantinas escolares, almoxarifado de gêneros da alimentação escolar e indústrias de alimentos, águas minerais e suplementos alimentares.

Diversas ações de fiscalização são realizadas com vistas à implantação de Boas Práticas de Manipulação e Fabricação de alimentos nos serviços de alimentação mais críticos, com vistas à diminuição dos riscos à saúde e de intoxicações alimentares.

As inspeções em estabelecimentos de alto risco são demandas crescentes em função do crescimento populacional, dos setores de indústria e serviços no DF.  Muitas das ações desenvolvidas nesses estabelecimentos são objeto de demandas do Ministério Público, Vara de Execuções Penais, Anvisa, SEE-DF, SEAP-DF, SEAGRI-DF e outros órgãos.

Em parceria com o Núcleo de Análise de Projetos de Arqitetura - NAPA/GEAF/DIVISA, a Geali realiza análise de Projetos Básicos de Arquitetura de estabelecimentos como indústrias de alimentos, cozinhas industriais e institucionais, comércio atacadista de alimentos.

A coordenação de ações fiscais em estabelecimentos da área de alimentos objetos de denúncias nos canais de Ouvidoria e a participação na investigação de surtos e doenças transmitidas por água e alimentos é também importante ação de responsabilidade da GEALI.

Outra iniciativa a que cabe destaque são os treinamentos para servidores públicos executores de contratos de alimentação e responsáveis técnicos das empresas prestadoras de serviço nos Restaurantes Comunitários do DF, em parceria com a SEDES-DF.

A GEALI participa de ações intra e intersetoriais para promoção da saúde, prevenção de agravos não transmissíveis e melhoria da Segurança Alimentar e Nutricional no DF, a exemplo do grupo de monitoramento da qualidade da alimentação prisional, coordenado pela Vara de Execuções Penais do TJDFT; do Fórum de combate aos impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos do DF; do Fórum de Promoção da Alimentação saudável nas Escolas do DF, compondo a comissão organizadora do Seminário anual realizado pelo Fórum; entre outras atividades voltadas à promoção da alimentação adequada e saudável no DF, com vistas a contribuir para a garantia dos direitos constitucionalmente previstos à alimentação e à saúde.

Outras ações de responsabilidade da GEALI:

• Participação na fiscalização de serviços de alimentação em eventos de grande porte;
• Supervisão de estudantes de Residência em Vigilância em Saúde e de estágios de graduação em Nutrição e Saúde Coletiva;
• Fiscalização de cumprimento da legislação referente à Norma Brasileira de comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância, bicos, chupetas e mamadeiras - NBCAL;
• Elaboração, aprovação e publicação de Normativas e Diretrizes para a área de vigilância sanitária de alimentos;
• Emissão de Pareceres Técnicos a Projetos de Lei na área de alimentos;
• Investigação de surtos e outras doenças transmitidas por alimentos, em interface com GEVITHA/DIVEP;
• Participação no Comitê VISPEA -Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos,em interface com DIVAL/SVS, DIVEP/SVS, DISAT/SVS, SAIS;
• Participação no Grupo de Trabalho da Política e do Plano Distrital de Doenças não Transmissíveis da DIVEP/SVS;
• Participação no Grupo de Trabalho para elaboração da Política Distrital de Vigilância em Saúde;
• Participação nas atividades de monitoramento do Plano e da Política Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional, coordenados pela SEDES;
• Participação no Grupo de trabalho de elaboração e na Comissão de implementação da Política Distrital de Alimentação e Nutrição, coordenado pela GESNUT/SAIS;
• Participação em representação à DIVISA no Grupo de trabalho P2R2 - Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos, coordenado pela Defesa Civil;
• Participação em representação à DIVISA no Comitê Central de Promoção à Saúde da SES-DF;
• Participação no Fórum de Promoção da Alimentação Saudável nas Escolas do DF;
• Participação naComissão para elaboração de Norma Regulamentadora para o Cultivo de Plantas de Uso Medicinal em Agricultura Familiar, Microempreendedores Individuais e Empreendimentos de Economia Solidária;
• Participação no Grupo de Trabalho SIMBRAVISA;
• Ações em articulação e sob demanda do Ministério da Saúde, OPAS, FAO, Conselhos Federal e Regional de Nutricionistas;
• Participação em comissões avaliadoras em processos licitatórios da alimentação escolar.

AÇÕES PROGRAMÁTICAS EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ALIMENTOS
As ações e programas sob responsabilidade da GEALI são desenvolvidas em parceria com a GEAF/DIVISA, Núcleos de Inspeção, LACEN-DF, além de outras áreas da SES-DF e outros órgãos públicos afetos a temáticas de Segurança Alimentar e Nutricional.

A) Programa de Monitoramento de Alimentos pós comercialização/Programa de Vigilância Sanitária – PVS
Monitoramento da qualidade de alimentos e bebidas comercializados/ofertados no Distrito Federal. É realizado a partir de coletas e análises de amostras de alimentos, com ações fiscais decorrentes (interdições, apreensões e autuações) de produtos em desacordo com a legislação sanitária. As coletas são realizadas semanalmente em estabelecimentos comerciais de alimentos do DF, e os alimentos são selecionados com base em critérios como: demandas da ANVISA, alimentos fabricados no DF, alimentos mais consumidos pela população, alimentos oriundos de denúncias, alimentos cujo resultado no semestre anterior foi insatisfatório, disponibilidade analítica do LACEN-DF.

Resultados 2024:
Em 2024 foram coletadas 816 amostras no âmbito do programa de monitoramento, com emissão de 301 laudos insatisfatórios (destes, 52 insatisfatoriedades de qualidade de produto, as demais, de rotulagem), que geraram ações com vistas à regularização de alimentos e seus rótulos. No Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos nos Alimentos - PARA/ANVISA, foram coletadas 78 amostras, com resultados ainda pendentes de análise e liberação. Existe estreita interface com a ANVISA no monitoramento de Alimentos, PARA, rotulagem e comunicação de fabricação de alimentos, entre outros programas no âmbito do SNVS (foram abertos aproximadamente 120 processos de peticionamento à ANVISA referentes a produtos coletados e analisados).

B) Certidão de Venda Livre para Exportação de Alimentos 
A CVLEA é um documento emitido pela autoridade sanitária competente, requerido voluntariamente, para atender exclusivamente exigências sanitárias de países importadores de alimentos fabricados em território brasileiro. Ela deve ser solicitada, quando necessário, pela empresa exportadora do alimento, através do email da GEALI: geali.divisa@saude.df.gov.br
A legislação de referência é a RDC ANVISA/MS 603, de 10 de fevereiro de 2022.
Resultados 2024:
No ano de 2024, foram emitidas 42 certidões dessa modalidade.

C) Comunicação de início de fabricação de alimentos e embalagens
Outra ação de proteção à saúde e à alimentação saudável é a recepção e tratamento da Comunicação de início de fabricação de todos os produtos alimentícios e embalagens fabricados no Distrito Federal e que sejam dispensados de notificação e registro junto à Anvisa, por demanda espontânea do produtor ou a partir do monitoramento realizado por meio do PVS, considerando as 26 categorias de produtos, ex: aditivos alimentares, água mineral, gelo para consumo humano, sorvetes, especiarias, vegetais minimamente processados, produtos prontos para o consumo, entre outros, cada um com uma série de legislações específicas relativas ao padrão e identidade e qualidade, rotulagem e outros parâmetros legais. Esses alimentos passam por análise de rotulagem e composição, e posterior realização de inspeção sanitária nas empresas fabricantes.
Resultados 2024:
Em 2024, foram realizadas 697 análises de documentos referentes a produtos comunicados.
O processo de envio de documentação para comunicação de início de fabricação e importação de alimentos no DF foi modificado e a partir de setembro de 2024 passou a funcionar mediante peticionamento eletrônico via acesso externo do SEI pelas empresas. As orientações estão descritas no link: Comunicação de Início de Fabricação e Importação de alimentos e embalagens - Secretaria de Saúde do Distrito Federal