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Gerencia de Apoio a Fiscalizacao GEAF

Unidade Orgânica diretamente subordinada a Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVISA) que promove/executa ações de fiscalização relacionadas à saúde da população nas áreas de: medicamentos, alimentos, serviços de saúde e serviços de interesse da saúde, cujas atividades são desenvolvidas por intermédio dos Núcleos de Inspeção (22) que estão localizados nas Regiões Administrativas do DF, e o Núcleos de Análise de Projetos de Arquitetura – NAPA.

NÚCLEOS DE INSPEÇÃO (NI’s)

Unidades Orgânicas de execução, diretamente vinculadas à Gerência de Apoio à Fiscalização, competem:

  • Analisar e avaliar os perfis sanitário, epidemiológico e socioeconômico local e de sua região de atuação, definindo ações prioritárias no campo da Vigilância Sanitária;
  • Acompanhar e defender o cumprimento dos atos do poder de polícia administrativa em sua área de atuação;
  • Expedir Licenças Sanitárias, Certificados de Vistoria de Veículos, Declarações de Cadastro de Estabelecimentos e de Equipamentos, Pareceres Técnicos e outros documentos necessários ao atendimento da legislação sanitária;
  • Participar de campanhas de educação em vigilância sanitária;
  • Controlar e fiscalizar produtos e substâncias que direta ou indiretamente se relacionam com a saúde, verificando as condições de produção, extração,
  • armazenamento, transporte, distribuição e exposição à venda ou ao consumo, bem como avaliar as tecnologias, equipamentos e utensílios empregados em cada etapa;
  • Controlar e fiscalizar a prestação de serviços que direta ou indiretamente se relacionam com a saúde, verificando processos de trabalho e a percepção e
  • gerenciamento do risco em cada etapa de trabalho.
  • Executar ações de hemovigilância, tecnovigilância, farmacovigilancia, cosmetovigilância e outras modalidades de vigilância pós-mercado,
  • desenvolvidas pela vigilância sanitária;
  • Autuar e aplicar as penalidades previstas na legislação sanitária vigente.

NÚCLEO DE ANÁLISE DE PROJETOS DE ARQUITETURA (NAPA)

Unidade orgânica de execução, diretamente vinculada à Gerência de Apoio à Fiscalização, compete:

  • Analisar, emitir parecer e prestar informações relativas aos projetos básicos de arquitetura submetidos à sua análise;
  • Fiscalizar, supervisionar e acompanhar os serviços e obras de engenharia, reformas e instalações dos estabelecimentos sob ação da Vigilância Sanitária, para fins de emissão de Laudo de Conformidade.

GESTOR E EQUIPE
Gerente: Allex de Melo Moraes
Equipe: Ana Flávia Couto Pessoa de Melo
Andréa Barbosa de Mello
Andria Carneiro Vieira
Fernanda Takuno Rodrigues
Kennia Dias da Silva Castro
Lucianne Cardoso
Maria Aparecida G. B. Marques
Patricia Arsenio dos Reis
Patricia de Carvalho Raindo
Rodrigo de Assis Republicano Silva
Solange Regina Schwingel Santos


CONTATO
Email: geaf.divisa@saude.df.gov.br
Telefone: (61) 3449-4450


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

*Links*
Documentos necessários:
Requerimento Licença Sanitária
Requerimento de Licença Inicial
Memorial Descritivo – Instrutivo para Elaboração
Programa de Trabalho Institucional – Instrutivo para Elaboração
Requerimento Licença Renovação
Licença Sanitária de Caráter Eventual
Requerimento Cadastro Sanitário de Estabelecimento
Requerimento Cadastro Sanitário de Equipamento
Declaração de Atividade de Farmácia
Declaração de Atividade de Drogaria
Requerimento Certificado de Vistoria de Veículo
Certificado de Vistoria de Veículo

QUADRO ATUALIZADO DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DIVISA

Nº ASSUNTO  STATUS  LINK
01
 		 Aplicação simplificada de  análise para Projetos Básicos de Arquitetura – PBA e plantas  físicas Vigente  Instrução 1 de 28/01/2013 (sinj.df.gov.br)
02

 		 Academias de Ginástica e similares Revogada pela 
IN 19		 ==X==
03

 		 Estabelecimentos de assistência  odontológica, de  radiodiagnóstico odontológico e laboratórios de próteses odontológicas
 		 Revogada pela 
IN 27		 ==X==
04
 		 Regulamento técnico de boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação
 		 Anexo 
Atualizado pela 
IN 16		 Instrução Normativa 4 de 15/12/2014 
(sinj.df.gov.br)
Instrução Normativa 16 de 23/05/2017 
(sinj.df.gov.br)
05

 		 Certificação Sanitária de Vistoria de Veículos no âmbito do Distrito Federal Revogada pela 
IN 08		 ==X==
06

 		 Serviços de embelezamento e estética sem responsabilidade técnica de profissional de saúde Revogada pela 
IN 28		 ==X==
07

 		 Critérios mínimos para o funcionamento, qualidade e avaliação das atividades de 
piscina, saunas e afins		 Revogada pela 
IN 22		 ==X==
08

 		 Certificação Sanitária de Vistoria de Veículos no âmbito do Distrito Federal Revogada pela
IN 35**		 ==X==
9      

10

 		 Regulamento técnico de boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação Revogada pela 
IN 16		 ==X==
11
 		 Veículos automotores ou rebocáveis adaptados, denominados food truck Vigente
 		 Alterada pela  IN35** Instrução_Normativa 11/23/03/2016.pdf 
(sinj.df.gov.br)
12

 		 Licenciamento e Cadastro Sanitário de estabelecimentos, equipamentos e profissionais de  interesse direto ou indireto para  a saúde Revogada pela 
IN 18		 ==X==
13

 		 Modelos de Requerimento de Certificado de Vistoria de  Veículo e de Certificado de Vistoria de Veículo Revogada pela 
IN 35**		 ==X==

14
 		 Academias de Ginástica e similares Revogada pela 
IN 19		 ==X==
15
 		 Certificação Sanitária de Vistoria  de Veículos que captam,  armazenam, transportam,  distribuem e comercializem  água potável para consumo humano Vigente
 		 Instrução Normativa 15 de 15/05/2017 
(sinj.df.gov.br)
16
 		 Regulamento técnico de boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação Vigente
 		 Instrução Normativa 16 de 23/05/2017 
(sinj.df.gov.br)
17
 		 Cirurgia em ambiente não 
hospitalar
 		 Vigente Instrução Normativa 17 de 29/05/2017 
(sinj.df.gov.br)
18
 		 Licenciamento eCadastro Sanitário de estabelecimentos, equipamentos e profissionais de interesse direto ou indireto para a saúde Revogada pela 
IN 33
 		 ==X==

19		 Academias de Ginástica e similares Vigente Instrução Normativa 19 de 20/12/2017 
(sinj.df.gov.br)
20
 		 Autorizações, Cadastros e  Credenciamentos de profissionais e instituições que desenvolvem atividades com medicamentos sujeitos a controle especial, de estabelecimentos gráficos 
para a impressão de Notificações de Receita		 Vigente
 		 Instrução Normativa 20 de 24/01/2018 
(sinj.df.gov.br)
21
 		 Licenciamento e Cadastro Sanitário de  estabelecimentos, equipamentos e profissionais de interesse direto ou indireto para a saúde Vigente
 		 Instrução Normativa 21 de 23/04/2018 
(sinj.df.gov.br)

22
 		 Critérios mínimos para o funcionamento, qualidade e avaliação das atividades de 
piscina, saunas e afins.		 Vigente
 		 Instrução Normativa 22 de 05/02/2019 
(sinj.df.gov.br)
23
 		 Estabelecimentos assistenciais e de radiodiagnóstico veterinário para animais de companhia Vigente
 		 Instrução Normativa 23 de 12/06/2019 
(sinj.df.gov.br)
24
 		 Estabelecimentos que ofereçam serviço de vacinação humana extramuros e em 
domicílio
Revogada pela 
IN 26
==X==
25

 		 Licenciamento e Cadastro Sanitário de  estabelecimentos, equipamentos e profissionais de interesse direto ou indireto para a saúde Vigente
 		 Instrução Normativa 25 de 10/09/2020 
(sinj.df.gov.br)
26
 		 Estabelecimentos que ofereçam serviço de vacinação  humana extramuros e em domicílio Vigente
 		 Instrução Normativa 26 de 18/01/2021 
(sinj.df.gov.br)
27

 		 Estabelecimentos de assistência e radiodiagnóstico odontológico Vigente
 		 Instrução Normativa 27 de 16/03/2021 
(sinj.df.gov.br)
28
 		 Serviços de estética e embelezamento sem responsabilidade técnica de 
profissional de saúde		 Vigente
 		 Instrução Normativa 28 de 26/10/2021 
(sinj.df.gov.br)
29

 		 Serviços de estética com  responsabilidade técnica de 
profissional de saúde		 Vigente
 		 Instrução Normativa 29 de 16/11/2021 
(sinj.df.gov.br)
30
 		 Estabelece critérios para o  licenciamento de tabacarias e regula o consumo de produtos fumígenos, derivados ou não de tabaco, em recintos coletivos, privados ou públicos no Distrito Federal Vigente
Instrução normativa nº 30, de 24 de maio 
de 2022 (sinj.df.gov.br)
Instrução normativa nº 30, de 24 de maio 
de 2022 (sinj.df.gov.br)
31
 		 Aprova o regulamento técnico sobre comunicação de início de fabricação e importação de alimentos e embalagens 
dispensados de registro sanitário no âmbito do Distrito Federal.		 Vigente

 		 Instrução normativa nº 31, de 07 de junho 
de 2022 (sinj.df.gov.br)
32
 		 Regulamento Técnico sobre o rito simplificado de renovação de Licenciamento Sanitário de  estabelecimentos, no âmbito do Distrito Federal
 		 Revogada pela 
IN 33
 		 ==X==
33
 		 Aprova o Regulamento Técnico sobre o Licenciamento Sanitário, no âmbito do 
Distrito Federal
 		 Vigente
 		 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33, DE 10 DE 
AGOSTO DE 2022
34

 		 Aprovar a Missão, Visão, Valores Institucionais e o Código de Conduta dos 
Servidores e Colaboradores em Vigilância Sanitária do Distrito Federal (VISA-DF)		 Vigente Republicada
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34, DE 24 DE 
AGOSTO DE 2022 (*)
35


 		 Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas para estabelecimentos que 
realizam comércio varejista de carnes e produtos cárneos no âmbito do Distrito Federal.		 Vigente INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 29 DE 
SETEMBRO DE 2022
36
 		 Altera o art. 5º da Instrução Normativa nº 34, de 24 de agosto de 2022 Vigente INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 36, DE 28 DE 
DEZEMBRO DE 2022
37


 		 Aprova a emissão de Licenciamento Sanitário de atividades não econômicas, no âmbito do Distrito Federal.Vigente Vigente INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 37, DE 11 DE 
AGOSTO DE 2023
38 Aprova o regulamento técnico sobre Certificação Sanitária de Vistoria de Veículos no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
 		 Vigente INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 38, DE 16 DE 
AGOSTO DE 2023

 

QUADRO ATUALIZADO DAS PORTARIAS SES / VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Nº ASSUNTO STATUS LINK
PORTARIA Nº 66, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 Regulamento técnico que dispõe sobre os procedimentos de pigmentação VIGENTE PORTARIA Nº 66, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
PORTARIA Nº 88, DE 08 DE MARÇO DE 2024 Estabelececritérios sanitáriose procedimentos 
técnico-operacionais que devem ser observados pelos promotores de 
eventos, públicose privados, regulamentando, no que concerne às normas de vigilância  sanitária, o licenciamento de eventos de qualquer porte no Distrito Federal, nos termos 
da Lei 5.281/2013 e seu regulamento, com fins de minimizar riscos à saúde dos  integrantes e da população em geral		 VIGENTE PORTARIA Nº 88, DE 08 DE MARÇO DE 2024


AÇÕES COM DESTAQUE EM 2019 – GEAF