Secretaria de Saúde do Distrito Federal

Gerência de Medicamentos e Correlatos (GEMEC)/ DIVISA-DF
Atendimento ao público: 8h às 12h e 13h às 17h
Endereço: SEPS 712/912 – Asa Sul – Brasília, DF, 70390-125
E-mail: gemec.divisa@saude.df.gov.br

A Gerência de Medicamentos e Correlatos (GEMEC) executa ações de Vigilância Sanitária em empresas que desenvolvem como atividade relacionadas à fabricação, manipulação, distribuição, dispensação e transporte de medicamentos, saneantes, cosméticos e produtos para saúde.
O atendimento presencial junto ao corpo técnico desta gerência será feito mediante agendamento prévio a ser feito por meio do e-mail: gemec.divisa@saude.df.gov.br com a especificação do assunto a ser tratado.

Informamos que a partir do dia 01/09/2024, não serão mais aceitos documentos enviados por e-mail em relação às seguintes demandas:

• Aquisição e uso de medicamentos controlados
• Autorização para hospitais e clínicas para a confecção de notificações de receita B, B-Veterinário, B2 e C2 e recebimento da notificação de receita A
• Autorização para profissionais de saúde médicos, odontólogos e veterinários para a confecção de notificações de receita B, B-Veterinário, B2 e C2 e recebimento da notificação de receita A
• Cadastro de hospitais para utilização de medicamentos à base da substância misoprostol
• Cadastro e credenciamento de estabelecimentos gráficos
• Credenciamento de drogarias e farmácias para dispensação de medicamentos à base de substâncias retinoicas de uso sistêmico
• Relação Mensal de Venda de Medicamentos Sujeitos a Controle Especial (RMV)
• Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Substâncias Sujeitas a Controle Especial (BSPO)
• Mapa Trimestral de Impressão de Notificações de Receita de Estabelecimento Gráficos.

Os envios dos documentos serão feitos por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico do GDF (SISPE) ou presencialmente na Gerência de Medicamentos e Correlatos situada na SEPS Q 712/912 - Asa Sul, Brasília - DF, 70390-100 das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Segue Manual: Manual Peticionamento Eletrônico junto à Gerência de Medicamentos

Senhores responsáveis legais pelas Gráficas cadastradas nesta gerência,

Considerando a Resolução – RDC nº 873, de 27 de maio de 2024 que estabelece os critérios e os procedimentos para implementação de gerenciamento informatizado da distribuição de numeração de Notificações de Receita e de Talonários de Receituários no território nacional, por meio do o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), e dá outras providências.

Informamos que a partir de 01/01/2025, as numerações, bem como os formulários das Notificações de Receitas B, B2, C2 – Retinoicos irão mudar.

Segue o novo regramento das numerações das Notificações de Receita:

Exemplo: 2309.2-53.00000131 a 2309.2-53.00000140 - Notificação de Receita B impressa no mês de setembro de 2023 pela Vigilância Sanitária do Distrito Federal com as numerações: 00000131 a 00000140.

Os novos modelos das notificações de receita estarão disponíveis na página eletrônica: https://www.saude.df.gov.br/gemec

Além disso, o documento a ser recebido para confecção das Notificações de Receitas onde constará as numerações será feito por meio do SEI-GDF com o título “Guia de Requisição para Gráfica” conforme abaixo:

A Guia de Requisição de Gráfica será impressa em duas vias em que a gráfica deverá carimbar as duas vias após a confecção dos formulários e devolver uma delas para o requerente.

Ressaltamos que é vedada a reimpressão das notificações de receita com mesma sequência numérica.

Para maiores esclarecimentos, seguem nossos contato: 061-3449-4453 ou pelo e-mail gemec.divisa@saude.df.gov.br

Orientações da Vigilância Sanitária do DF sobre o Uso de Pomadas Capilares durante o Carnaval

O Carnaval é uma época de alegria, celebração e, para muitos, de experimentação de novos estilos. No entanto, é fundamental ter cuidado ao utilizar pomadas capilares para garantir a saúde dos cabelos e, principalmente, do couro cabeludo.

A Vigilância Sanitária do Distrito Federal orienta os cidadãos sobre os cuidados necessários para o uso seguro desses produtos durante as festividades.

1. Escolha de Produtos Seguros:
Opte por pomadas capilares que sejam regularizadas na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Verifique se o rótulo possui o número de registro (25351.XXXXXX/AAAA-YY) e se o produto é indicado para o seu tipo de cabelo.
Consulte aqui as pomadas autorihttps://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/cosmeticos/pomadas/pomadas-autorizadas

2. Teste de Alergia:
Antes de aplicar qualquer pomada capilar, faça um teste de alergia. Aplique uma pequena quantidade do produto em uma área do couro cabeludo e aguarde 24 horas para observar se há reações adversas, como vermelhidão ou coceira.

3. Aplicação Adequada:
Siga as instruções de uso do fabricante. Aplique a pomada em pequenas quantidades, evitando o excesso, que pode pesar os fios e causar acúmulo de resíduos.

4. Cuidados Após o Uso:
Durante a folia é normal suar muito o que favorece que o contato da pomada com os olhos. Caso isso aconteça lave-os com água corrente por, pelo menos, 15 minutos.
Retire o produto antes de se deitar, lavando o cabelo com cuidado para evitar que resíduos da pomada entrem em contato com os olhos.
Caso sinta irritação ou desconforto no couro cabeludo após o uso da pomada, suspenda o uso e, caso persista, procure orientação médica.

5. Notifique em caso de efeito indesejável:
Procure ajuda médica caso surja algum sinal ou sintoma indesejado persistente. A utilização deste tipo de produto irregular está associada a eventos adversos como: queda de cabelo, alergia, descamação do couro cabeludo, conjuntivite, queimadura de córnea, cegueira temporária, entre outros. Notifique a Anvisa pelo link https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/368782?lang=pt-BR. É de suma informar dados do produto utilizado e/ou profissional ou salão de beleza que realizou o penteado.
Seguindo essas orientações, você pode aproveitar o Carnaval com estilo e segurança. Cuide dos seus cabelos e da sua saúde para que as festividades sejam inesquecíveis e repletas de alegria!

Profissional de Saúde, atenção!
Caso atenda algum paciente com sintomas e/ou sinais nos olhos (como ardência e/ou vermelhidão) considere o contato com pomada capilar como possível causa da queixa.
Solicite informações acerca do produto utilizado e/ou profissional ou salão de beleza que realizou o penteado e proceda à notificação junto à Anvisa por meio do link https://notivisa.anvisa.gov.br/frmLogin.asp

REQUERIMENTO Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 786/23
Notas Técnicas da Gerência da Medicamentos e Correlatos

Formulários:

1. DELEGAÇÃO PARA TERCEIROS RETIRAR/SOLICITAR AUTORIZAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DE RECEITA “A”, “B”, “B2”, “C2”
2. JUSTIFICATIVA DE USO DAS NOTIFICAÇÕES DE RECEITA PARA ODONTÓLOGOS E MÉDICOS VETERINÁRIOS
3. MAPA DE DISTRIBUÇÃO DE NOTIFICAÇÕES DE RECEITA
4. MODELO DE LISTA DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS P/ COMPRA
5. TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
6. FICHA CADASTRAL DE ESTABELECIMENTO GRÁFICO
7. TERMO DE COMPROMISSO DE ESTABELECIMENTO GRAFICO
8. DECLARAÇÃO DE CADASTRO E CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO GRÁFICO
9. DECLARAÇÃO CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS
10. DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ENDEREÇO DE PESSOA JURÍDICA NO EMITENTE DAS NOTIFICAÇÕES DE RECEITA DE PESSOA FÍSICA
11. ARTE NOTIFICACAO DE RECEITA B
12. ARTE NOTIFICACAO DE RECEITA B2
13. ARTE NOTIFICACAO DE RECEITA B-VETERINARIO
14. ARTE NOTIFICACAO DE RECEITA C-RETINOIDES
15. Solicitação de Autorização de Medicamentos da Portaria N° 344/98 – SVS/MS
16. Anexo II  – Formulário de Solicitação de Autorização Sanitária para Vacinação Extramuros e em Domicílio (Instrução Normativa n° 26, de 18 de janeiro de 2021)
17. Anexo III – Declaração de Atendimento aos Pré-requisitos para Vacinação (Instrução Normativa n° 26, de 18 de janeiro de 2021)
18. Anexo IV – Declaração de Atendimento aos Pré-requisitos para Vacinação em Domicílio (Instrução Normativa n° 26, de 18 de janeiro de 2021)


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